Salário mínimo nacional em 2026: valor e descontos

Em 2026, o salário mínimo nacional (SMN) será de 920 euros brutos, mais 50 euros face aos 870 euros em vigor em 2025. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, formaliza o valor previsto no Orçamento do Estado para 2026 e resulta do acordo tripartido de rendimentos assinado em outubro de 2024 entre o anterior Governo de Luís Montenegro, a UGT e as confederações patronais. Este acordo prevê que o SML suba 50 euros em 2027 e 2028 para 970 euros e 1 020 euros, respetivamente.

Evolução do salário mínimo nacional em Portugal

O que é o salário mínimo nacional?

É o valor mínimo legal que uma entidade empregadora em Portugal tem de pagar, mensalmente, aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral (como explicaremos mais abaixo). O salário mínimo nacional está previsto no artigo 273.º do Código do Trabalho (CT), tendo de ser paga 14 vezes em cada ano.

O que está incluído (e excluído)?

O SMN inclui apenas a remuneração-base. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, estão excluídos. Estas prestações suplementares acrescem ao salário mínimo.

Como se calcula o salário mínimo nacional?

Não existe uma fórmula de cálculo para o SMN. Esta remuneração é fixada, anualmente, por legislação específica, depois de consultada a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e Confederações Sindicais).

Na determinação desta remuneração consideram-se, entre outros fatores:

• As necessidades dos trabalhadores;
• O aumento de custo de vida;
• A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.

A que descontos está sujeito?

Quem ganha o salário mínimo nacional está automaticamente dispensado de fazer retenção na fonte para efeito de IRS, ficando apenas sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Assim, em 2026, quem receber o SMN (920 euros) terá de descontar 101,2 euros (920 euros x 11%) para a Segurança Social. Desta forma, receberá 818,8 euros (920 euros – 101,2 euros).

É permitido receber menos do que o salário mínimo nacional?

Sim. Segundo o artigo 275.º do CT, o salário mínimo nacional pode ser reduzido nos seguintes casos:

• Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. A redução é de 20%, mas só pode aplicar-se durante um prazo máximo de um ano (ou seis meses, se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão);
• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. A redução é igual à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, se a diferença for superior a 10%, com o limite máximo de 50%.

Como compara o salário mínimo nacional em Portugal com o dos restantes países da União Europeia?

De acordo com os dados disponíveis (referentes a 2025), Portugal é o 12.º país da União Europeia com o salário mínimo nacional mais elevado. No topo deste ranking está o Luxemburgo, com 2 704 euros mensais. Seguem-se a Irlanda e os Países Baixos, nas segunda e terceira posições, com 2 282 euros e 2 246 euros.

Para o apuramento do salário mínimo mensal, o Eurostat usa o valor total anual definido por lei a 12 meses e não a 14 meses. Esta metodologia explica a diferença do valor mensal para Portugal, dos 870 euros por mês previstos na Lei em 2025 para os 1 015 euros calculados pelo Eurostat.

Refira-se, ainda, que a Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo nacional definido por lei.

Luxemburgo: 2 704 euros

Irlanda: 2 282 euros

Países Baixos: 2 246 euros

Alemanha: 2 161 euros

Bélgica: 2 112 euros

França: 1 802 euros

Espanha: 1 381 euros

Eslovénia: 1 278 euros

Polónia: 1 100 euros

Lituânia: 1038 euros

Grécia: 1027 euros

Portugal: 1 015 euros

Chipre: 1 000 euros

Croácia: 970

Malta: 961 euros

Estónia: 886

Chéquia: 841

Eslováquia: 816

Roménia: 797

Letónia: 740

Hungria: 727

Bulgária: 551

Fonte: Eurostat 2025.