Salário mínimo em 2026: valor e descontos

Em 2026, o salário mínimo será de 920 euros brutos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026. Este valor representa um aumento de 50 euros face aos 870 euros em vigor em 2025.

Até ao final da legislatura (ou seja, até 2030), a chamada Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) deverá aumentar até 1 100 euros.

Evolução do salário mínimo em Portugal

O que é o salário mínimo?

É o valor mínimo legal que uma entidade empregadora em Portugal tem de pagar, mensalmente, aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral (como explicaremos mais abaixo). A remuneração mínima mensal garantida está prevista no artigo 273.º do Código do Trabalho (CT), tendo de ser paga 14 vezes em cada ano.

O que está incluído (e excluído)?

O salário mínimo inclui apenas a remuneração-base. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, estão excluídos. Estas prestações suplementares acrescem ao salário mínimo.

Como se calcula o salário mínimo?

Não existe uma fórmula de cálculo para o salário mínimo. Esta remuneração é fixada, anualmente, por legislação específica, depois de consultada a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e Confederações Sindicais).

Na determinação desta remuneração consideram-se, entre outros fatores:

• As necessidades dos trabalhadores;
• O aumento de custo de vida;
• A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.

A que descontos está sujeito?

Quem ganha o salário mínimo está automaticamente dispensado de fazer retenção na fonte para efeito de IRS, ficando apenas sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.

Assim, em 2026, quem receber a remuneração mínima mensal garantida (920 euros) terá de descontar 101,2 euros (920 euros x 11%) para a Segurança Social. Desta forma, receberá 818,8 euros (920 euros – 101,2 euros).

É permitido receber menos do que o salário mínimo?

Sim. Segundo o artigo 275.º do CT, o salário mínimo pode ser reduzido nos seguintes casos:

• Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. A redução é de 20%, mas só pode aplicar-se durante um prazo máximo de um ano (ou seis meses, se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão);
• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. A redução é igual à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, se a diferença for superior a 10%, com o limite máximo de 50%.

Como compara o salário mínimo em Portugal com o dos restantes países da União Europeia?

De acordo com os dados disponíveis (referentes a 2025), Portugal é o 12.º país da União Europeia com o salário mínimo mais elevado. No topo deste ranking está o Luxemburgo, com 2 704 euros mensais. Seguem-se a Irlanda e os Países Baixos, nas segunda e terceira posições, com 2 282 euros e 2 246 euros.

Para o apuramento do salário mínimo mensal, o Eurostat usa o valor total anual definido por lei a 12 meses e não a 14 meses. Esta metodologia explica a diferença do valor mensal para Portugal, dos 870 euros por mês previstos na Lei em 2025 para os 1 015 euros calculados pelo Eurostat.

Refira-se, ainda, que a Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo nacional definido por lei.

Luxemburgo: 2 704 euros

Irlanda: 2 282 euros

Países Baixos: 2 246 euros

Alemanha: 2 161 euros

Bélgica: 2 112 euros

França: 1 802 euros

Espanha: 1 381 euros

Eslovénia: 1 278 euros

Polónia: 1 100 euros

Lituânia: 1038 euros

Grécia: 1027 euros

Portugal: 1 015 euros

Chipre: 1 000 euros

Croácia: 970

Malta: 961 euros

Estónia: 886

Chéquia: 841

Eslováquia: 816

Roménia: 797

Letónia: 740

Hungria: 727

Bulgária: 551

Fonte: Eurostat 2025.