7 Coisas que deve saber sobre cuidados continuados

Tem um familiar em situação de dependência que necessita de cuidados continuados integrados? Apresentamos um guia com informação essencial sobre este apoio.

Os cuidados continuados integrados podem ser prestados em casa do utente ou em instituições públicas e privadas, como hospitais, centros de saúde, IPSS e misericórdias. Saiba se tem direito, o que fazer para aceder e como obter comparticipação da Segurança Social.

1. O que são os cuidados continuados integrados?

Os cuidados continuados integrados englobam intervenções de saúde e de apoio social. O seu objetivo é a recuperação global do utente, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, de modo a maximizar a qualidade de vida. Como? Através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social, explica o site do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Existem diversos tipos de cuidados continuados integrados, a saber:

  • Cuidados continuados de convalescença;
  • Cuidados continuados de média duração e reabilitação;
  • Cuidados continuados de longa duração e manutenção;
  • Cuidados continuados domiciliários;
  • Cuidados paliativos domiciliários e internamento;
  • Cuidados continuados de ambulatório.

2. A quem se destinam?

De acordo com a Segurança Social, têm direito à prestação de cuidados continuados integrados todas as pessoas, independentemente da idade, nas seguintes situações:

  • Dependência funcional transitória decorrente de processo convalescença ou outro (por estar a recuperar de uma doença, cirurgia, etc.);
  • Dependência funcional prolongada;
  • Idosos com critérios de fragilidade (dependência e doença);
  • Incapacidade grave, com forte impacto psicossocial;
  • Doença severa, em fase avançada ou terminal;
  • Alimentação entérica;
  • Tratamento de úlceras de pressão e ou feridas;
  • Manutenção e tratamento de estomas;
  • Terapêutica parentérica;
  • Medidas de suporte respiratório, designadamente a oxigenoterapia ou a ventilação assistida;
  • Ajuste terapêutico e/ou de administração de terapêutica, com supervisão continuada.

3. Onde são prestados?

Os cuidados continuados integrados são prestados através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). O utente pode recebê-los em casa (de preferência) ou em instalações especificamente equipadas para o efeito.

A RNCCI inclui:

  • Unidades de Internamento: Unidades de Convalescença, Unidades de Média Duração e Reabilitação, Unidades de Longa Duração e Manutenção e Unidades de Cuidados Paliativos;
  • Unidades de Ambulatório: Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia (em fase de implementação);
  • Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos e Equipas Comunitárias;
  • Equipas de cuidados continuados integrados.

4. Como se pode aceder?

Se o utente estiver internado num hospital do SNS, deve entrar em contacto com o serviço onde está internado ou com a Equipa de Gestão de Altas (EGA) desse hospital.

Caso esteja em casa, num hospital privado ou noutras instituições ou estabelecimentos, deve contactar um médico, enfermeiro ou assistente social do Centro de Saúde da área de residência.

5. É necessário pagar?

O internamento em Unidades de Convalescença ou em Unidades de Cuidados Paliativos não implica quaisquer custos para o utente. Já a permanência em Unidade de Internamento de Média Duração e Reabilitação ou em Unidades de Longa Duração e Manutenção comporta encargos. No entanto, o utente paga apenas a despesa relativa aos cuidados de apoio social, uma vez que o custo dos cuidados de saúde é pago pelo SNS ou por outros subsistemas de saúde.

Nota: Parte da despesa com cuidados de apoio social pode ser comparticipada pela Segurança Social. Neste caso, o valor a pagar depende da capacidade económica de cada utente e família.

6. Como ter comparticipação da Segurança Social?

Só podem beneficiar da comparticipação da Segurança Social os utentes que, isoladamente ou em conjunto com os restantes elementos do seu agregado familiar, tenham um património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) de valor inferior a 101 116,80 euros, no ano de 2017. É o equivalente a 240 vezes o montante do Indexante de Apoios Sociais (IAS), fixado atualmente em 421,32 euros.

Para formalizar o pedido de apoio financeiro devem ser entregues os seguintes documentos:

  • Modelo AS 55-DGSS;
  • Cópia de documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte);
  • Cópia do documento de identificação de beneficiário da Segurança Social ou de outros sistemas de proteção social;
  • Cópia do cartão de identificação fiscal (número de contribuinte) do utente e dos elementos do agregado familiar;
  • Cópia da última declaração do IRS.

7. É possível acumular a RNCCI com outros apoios?

Sim. As pessoas que beneficiam da RNCCI podem juntar este apoio a outros subsídios e prestações sociais, nomeadamente:

  • Subsídio de doença;
  • Pensão de invalidez;
  • Bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens;
  • Subsídio mensal vitalício;
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Complemento por cônjuge a cargo;
  • Complemento por dependência;
  • Complemento extraordinário de solidariedade.

 

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