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12 deduções no IRS a ter em conta

Pagar IRS é inevitável para quem tem rendimentos. Descubra as deduções possíveis para aliviar o fardo fiscal.
Conheça 12 deduções no IRS para pagar menos imposto

Deduções no IRS

1. Dependentes e ascendentes

Os dependentes, como os filhos, valem uma dedução no IRS de 600 euros, por cada um. Esta bonificação é majorada em 125 euros para crianças até três anos de idade, como explica o Código do IRS.

Tal como os filhos, também os ascendentes (por exemplo, os avós) permitem poupar no IRS. Para isso, devem viver em comunhão de habitação com o agregado familiar e não ter um rendimento superior à pensão mínima do regime geral. Por cada ascendente é possível deduzir ao imposto 525 euros. Se na família houver apenas um descendente, a dedução no IRS sobe para 635 euros.

2. Pessoas com deficiência

As pessoas portadoras de deficiência – com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% – beneficiam de deduções no IRS especiais. Por cada contribuinte com deficiência o Fisco atribui um “desconto” de 1 900 euros. Caso seja deficiente das Forças Armadas, o abatimento é maior, de 2 375 euros.

Para os dependentes e ascendentes, a dedução é de 712,50 euros por cada um.

Se algum contribuinte ou dependente tiver um grau de incapacidade superior a 90%, à dedução “normal” de 1 900 euros acrescem outros 1 900 euros. Este abatimento extra visa compensar a família por despesas de acompanhamento.

Relativamente aos contribuintes e dependentes do agregado familiar, é ainda possível descontar:

  • 30% das despesas de educação e reabilitação
  • 25% dos prémios de seguros vida e contribuições para associações mutualistas, com limite de 15% da coleta
  • 130 euros das contribuições pagas para reforma por velhice

3. Despesas gerais familiares

São deduzidas à coleta do IRS 35% das despesas gerais familiares, com um teto máximo de 250 euros por contribuinte (500 euros por casal).

4. Saúde

As despesas com saúde podem ser abatidas ao imposto a pagar em 15%, até ao limite de 1 000 euros por agregado familiar. Esta dedução no IRS inclui prémios com seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que prestem cuidados de saúde.

5. Educação

As famílias podem ainda subtrair ao seu IRS 30% das despesas de educação e formação, com o limite de 800 euros. Nesta categoria são ainda abatidas as rendas de estudantes deslocados até 300 euros por ano. Caso o agregado familiar já tenha atingido o limite máximo dedutível (800 euros) e ainda necessite de acomodar as despesas com as rendas, este teto pode ir até aos 1 000 euros. Mas para isso, os jovens estudantes devem ter menos de 25 anos e frequentar estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quilómetros da sua residência permanente. Saiba como deduzir o valor das rendas de estudantes deslocados.

6. Imóveis

Para efeitos de IRS são aceites despesas com juros de contratos de crédito para aquisição de habitação permanente, celebrados até 31 de dezembro de 2011. São igualmente dedutíveis os gastos com rendas para habitação permanente, pagas ao abrigo do RAU ou NRAU. Os juros podem abater, no máximo, 296 euros. Já as rendas permitem deduzir até 502 euros. Ambas as deduções no IRS são majoradas para agregados familiares com um rendimento coletável até 30 000 euros.

7. Lares

Também podem ser deduzidos no IRS os encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade. Esta dedução inclui ainda as despesas dos dependentes, ascendentes e familiares até ao terceiro grau com lares, instituições de apoio à terceira idade e residências para pessoas com deficiência, desde que não ganhem mais do que o salário mínimo. É possível abater 25% destes gastos, até 403,75 euros.

8. Pensões de alimentos

É permitido descontar ao imposto 20% do total das despesas com pensões de alimentos decretadas por sentença judicial ou acordo homologado. Não existe qualquer limite.

9. Benefício do IVA

A lei prevê a dedução de 15% do IVA suportado em despesas realizadas em seis setores: reparação de automóveis, reparação de motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, atividades veterinárias e passes sociais (dedução de 100% do IVA). O benefício fiscal máximo é de 250 euros.

10. Planos Poupança Reforma (PPR)

Os valores aplicados por cada contribuinte em PPR até à idade da reforma são dedutíveis em 20%, com os seguintes limites:

  • 400 euros (idade inferior a 35 anos)
  • 350 euros (de 35 a 50 anos)
  • 300 euros (mais de 50 anos)

11. Regime Público de Capitalização

O regime público de capitalização permite igualmente uma dedução de 20% das importâncias aplicadas, por sujeito passivo, até 350 euros (700 euros para um casal).

12. Donativos

Os donativos são dedutíveis em 25% do seu valor, com um teto de 15% do imposto a pagar. Se os beneficiários forem igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas, ou por elas instituídas, o valor doado é considerado em 130%.

Soma das deduções no IRS

As deduções de saúde, educação, imóveis, pensões de alimentos, lares, benefício do IVA e benefícios fiscais (PPR, Regime Público de Capitalização e donativos) não são cumulativas. Além do limite específico de cada uma, existe um teto global, que depende do rendimento coletável e do número de filhos do agregado familiar. Varia entre um mínimo de 1 000 euros e um máximo de 2 500 euros. Apenas os contribuintes que se encontram no primeiro escalão podem deduzir sem limite. No segundo, terceiro e quarto escalões, o chamado limite da soma das deduções à coleta é calculado com base na seguinte fórmula matemática:

1 000 € + [(2 500 €1 000 €) x [80 640 € – Rendimento coletável] / (80 640 €7 091 €)]

No quinto escalão, o último, o limite global é de 1 000 euros.

Nas famílias com três ou mais filhos a cargo, os limites são majorados em 5%, por cada um.

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