Conheça 12 deduções no IRS para pagar menos imposto

Pagar IRS é inevitável para quem tem rendimentos. Descubra as deduções possíveis para aliviar o fardo fiscal.
Artigo atualizado a 24-03-2021
Conheça 12 deduções no IRS para pagar menos imposto

Já diz o ditado popular, no poupar é que está o ganho. Se tem de pagar IRS, saiba que pode contar com descontos que permitem abater significativamente a conta do imposto. Conheça as principais deduções no IRS.

Deduções no IRS

1. Dependentes e ascendentes

Os dependentes, como os filhos, valem uma dedução ao imposto a pagar (coleta) de 600 euros, por cada um. Esta dedução é majorada em 126 euros para crianças até três anos de idade, como prevê o Código do IRS.

Também os ascendentes (por exemplo, os avós) permitem poupar no IRS. Para isso, devem viver em comunhão de habitação com o agregado familiar e não ter um rendimento superior à pensão mínima do regime geral. Por cada ascendente é possível deduzir à coleta 525 euros. Se na família houver apenas um descendente, a dedução à coleta sobe para 635 euros.

2. Pessoas com deficiência

As pessoas portadoras de deficiência fiscalmente relevante – isto é, com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% comprovado por atestado multiuso – beneficiam de deduções no IRS especiais.

Desde logo, é dedutível, por cada sujeito passivo (contribuinte) com deficiência, uma importância correspondente a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*, ou seja, 1 900 euros.

Caso o sujeito passivo seja deficiente das Forças Armadas, acresce uma dedução equivalente a uma vez o valor do IAS*, isto é, 475 euros. Tudo somado, cada sujeito passivo deficiente das Forças Armadas pode deduzir à sua coleta de IRS 2 375 euros (1 900 euros + 475 euros).

Cada dependente portador de deficiência vale uma dedução à coleta de IRS correspondente a duas vezes e meia o valor do IAS (1 187,50 euros). A mesma dedução aplica-se a cada ascendente que viva com o sujeito passivo e não receba um rendimento superior à pensão mínima do regime geral.

É também descontado à coleta, a título de despesa de acompanhamento, uma dedução igual a quatro vezes o valor do IAS* (1 900 euros) por cada sujeito passivo ou dependente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%.

* Até que o valor do IAS – fixado em 438,81 euros, em 2021 – atinja o valor do salário mínimo nacional em vigor em 2010 (475 euros), as deduções à coleta para pessoas portadoras de deficiência são indexadas a este último valor, como determina o artigo 98.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011).

Relativamente aos sujeitos passivos e dependentes do agregado familiar, são ainda dedutíveis à coleta:

  • 30% das despesas efetuadas com a educação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, sem limite;
  • 30% das despesas efetuadas com a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, sem limite;
  • 25% dos prémios de seguro de vida pagos que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15% da coleta;
  • 25% das contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15% da coleta;
  • 25% das contribuições pagas para reforma por velhice, com o limite de 65 euros, por cada sujeito passivo não casado ou separado judicialmente, ou 130 euros, por cada sujeito passivo casado ou não separado judicialmente. Esta dedução depende de o benefício ser garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato.

3. Despesas gerais familiares

São deduzidas à coleta do IRS 35% das despesas gerais familiares (faturas da água, eletricidade e gás; comunicações, supermercado e combustível, por exemplo). Esta dedução tem um teto de 250 euros por contribuinte. Para atingir este limite é necessário somar 715 euros de despesas gerais familiares. No caso de um casal que opte pela tributação conjunta, o limite é de 500 euros. Os filhos não contam para este limite.

4. Saúde

As despesas com saúde podem ser abatidas à coleta em 15%, até ao limite de 1 000 euros por agregado familiar (500 euros para a tributação separada). Esta dedução no IRS inclui prémios com seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que prestem cuidados de saúde. Desde 2020, podem ser ainda deduzidas despesas com máscaras respiratórias e gel desinfetante. Saiba tudo o que pode deduzir na dedução de saúde.

5. Educação

As famílias podem ainda subtrair à sua coleta 30% das despesas de educação e formação, com o limite de 800 euros (4oo euros para a tributação separada. Nesta categoria são ainda abatidas as rendas de estudantes deslocados até 300 euros por ano. Caso o agregado familiar já tenha atingido o limite máximo dedutível (800 euros) e ainda necessite de acomodar as despesas com as rendas, este teto pode ir até aos 1 000 euros. Mas para isso, os jovens estudantes devem ter menos de 25 anos e frequentar estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quilómetros da sua residência permanente. Saiba como deduzir o valor das rendas de estudantes deslocados.

6. Imóveis

Para efeitos de IRS são aceites despesas com juros de contratos de crédito para aquisição de habitação permanente, celebrados até 31 de dezembro de 2011. São igualmente dedutíveis gastos com rendas para habitação permanente, pagas ao abrigo do RAU ou NRAU. Os juros podem abater à coleta, no máximo, 296 euros. Já as rendas permitem deduzir até 502 euros. Ambas as deduções no IRS são majoradas para agregados familiares com um rendimento coletável até 30 000 euros. Não é possível acumular a dedução de rendas e a dedução de juros de crédito à habitação.

7. Lares

Também podem ser deduzidos à coleta os encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos ao sujeito passivo e a cônjuge. Esta dedução inclui ainda encargos com lares e residência autónomas para pessoas com deficiência referentes a dependentes, ascendentes (pais ou avós) e familiares até ao terceiro grau (irmãos ou tios), desde que o rendimento mensal destes familiares não tenha ultrapassado, em 2020, o salário mínimo nacional em vigor nesse ano (635 euros). É possível abater 25% destes gastos, até 403,75 euros.

8. Pensões de alimentos

É permitido descontar à coleta 20% do total de despesas com pensões de alimentos decretadas por sentença judicial ou acordo homologado, sem qualquer limite.

9. Benefício do IVA

A lei prevê a dedução à coleta de 15% do IVA suportado em despesas realizadas em seis setores: reparação de automóveis, reparação de motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, atividades veterinárias e passes sociais (dedução de 100% do IVA). O benefício fiscal máximo é de 250 euros por sujeito passivo

10. Planos Poupança-Reforma (PPR)

Os valores aplicados em PPR, até à idade da reforma, são dedutíveis à coleta em 20%, com os seguintes limites:

  • 400 euros (idade inferior a 35 anos)
  • 350 euros (de 35 a 50 anos)
  • 300 euros (mais de 50 anos)

11. Regime Público de Capitalização

O regime público de capitalização permite igualmente uma dedução à coleta de 20% das importâncias aplicadas, por sujeito passivo, até 350 euros (700 euros para um casal).

12. Donativos

Os donativos são dedutíveis à coleta em 25% do seu valor, com um teto de 15% do imposto a pagar. Se os beneficiários forem igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas, ou por elas instituídas, o valor doado é considerado em 130%.

Limite deduções no IRS

As deduções à coleta de saúde, educação, imóveis, pensões de alimentos, lares, benefício do IVA e benefícios fiscais (PPR, Regime Público de Capitalização e donativos) não são cumulativas. Além do sub-limite específico de cada uma, existe um teto global, que depende do escalão de rendimento coletável. Apenas os contribuintes que se encontram no primeiro escalão podem deduzir sem qualquer limite. Do segundo ao sexto escalão, o chamado limite da soma das deduções à coleta é calculado com base na seguinte fórmula matemática, variando entre um mínimo de 1 000 euros e um máximo de 2 500 euros:

1 000 € + [(2 500 €1 000 €) x [80 882 € – Rendimento coletável] / (80 882 €7 112 €)]

No sétimo escalão, o último, o limite global é de 1 000 euros.

Nas famílias com três ou mais filhos a cargo, os limites são majorados em 5%, por cada um.

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