Existe um vasto conjunto de beneficios para as pessoas portadoras de deficiência, em especial para as que possuem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por um atestado médico de incapacidade multiuso. No entanto, muitos deles não são suficientemente divulgados. Por isso, neste artigo, reunimos os principais apoios dedicados a quem tem algum tipo de limitação nas áreas de proteção social, impostos, transportes e habitação.

Benefícios para pessoas portadoras de deficiência

Segurança Social

1. Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência

O que é?

É um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens com deficiência, com o objetivo de compensar as suas famílias dos encargos resultantes da sua situação. Só podem auferir esta bonificação as crianças e os jovens que tenham direito a receber o abono de família.

Até quando podem receber esta bonificação?

Os jovens com deficiência podem receber o abono de família, e a respetiva bonificação, até aos 24 anos.

Qual o valor da bonificação?

• Até aos 14 anos: 63,01 euros (85,06 euros, se viver só com um adulto);
• Dos 14 aos 18 anos: 91,78 euros (123,90 euros, se viver só com um adulto);
• Dos 18 aos 24 anos: 122,85 euros (165,85 euros, se viver só com um adulto).

Saiba mais sobre este apoio, no Guia Prático da Bonificação por Deficiência da Segurança Social.

2. Subsídio de educação especial

O que é?

É um subsídio destinado a crianças e jovens com deficiência permanente que tem como objetivo ajudar a suportar encargos com mensalidades de estabelecimentos de educação adequados ou apoio individual de técnico especializado (terapeuta da fala, por exemplo). Saiba como funciona o subsídio de educação especial.

Até quando se recebe?

Enquanto se frequenta o estabelecimento de ensino especial ou se beneficia de apoio individual, até aos 24 anos.

Qual o valor a receber?

O valor do subsídio de educação especial é definido tendo em conta o custo real da educação por criança ou jovem com deficiência e varia de acordo com:

• Mensalidade do estabelecimento
• Valor do apoio
• Rendimento do agregado familiar
• Número de pessoas do agregado familiar
• Despesas com a habitação
• N.º de crianças ou jovens com direito ao subsídio de educação especial

Veja no Guia da Segurança Social como se calcula o valor do apoio.

3. Prestação social para a inclusão

O que é?

É uma prestação social atribuída a residentes em Portugal, com mais de 18 anos, com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%. É composta por três componentes:

• Base
• Complemento (atribuído apenas a pessoas com deficiência inseridas em agregados familiares com carência económica ou insuficiência de recursos)
• Majoração (esta última ainda não está legislada)

Até quando se recebe esta prestação?

Até ao fim da validade do atestado médico de incapacidade multiuso. No entanto, a prestação pode ser suspensa se deixar de residir em Portugal, se não apresentar os elementos comprovativos para a avaliação do direito à manutenção da prestação ou se se verificarem falsas declarações.

A prestação é reavaliada ao fim de um ano de atribuição, quando o valor de referência se alterar ou sempre que for comunicada alguma alteração do grau de incapacidade, dos rendimentos ou do agregado familiar.

Qual o valor a receber?

O montante máximo mensal do valor base é 273,49 euros e depende, entre outros fatores, do grau de incapacidade e dos rendimentos da pessoa com deficiência.

O montante do complemento também varia em função da composição e rendimentos do agregado familiar, tendo como valor máximo 438,22 euros por mês (em 2019).

Saiba mais sobre este apoio no Guia da Segurança Social.

4. Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

O que é?

É um apoio em dinheiro dado às pessoas que tiram uma licença no seu trabalho para acompanharem os filhos devido a deficiência ou doença crónica.

Até quando se recebe?

O período da licença pode ir até aos seis meses. Após este período, pode ser prolongado até quatro anos, mas é necessário comunicar à Segurança Social até 10 dias úteis antes do final do período de licença.

Qual o valor a receber?

O valor deste subsídio é de 65% da remuneração de referência. Em 2022, no mínimo, recebe-se 11,82 euros por dia (80% de 1/30 do IAS), sendo que não se pode receber mais de 886,4 euros por mês (duas vezes o IAS).

Saiba mais sobre este subsídio no Guia da Segurança Social.

5. Financiamento a 100% de produtos de apoio

A Segurança Social comparticipa a 100% a compra de produtos de apoio (no caso de não ser comparticipado por outros) que previnam, compensem, monitorizem, aliviem ou neutralizem as incapacidades, limitações das atividades e restrições da pessoa com deficiência.

A lista de produtos (dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software) que a Segurança Social financia é extensa e vai desde camas articuladas, cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas a aparelhos auditivos e, até, carros de baixa velocidade.

Veja aqui tudo o que pode ser comparticipado a 100% pela Segurança Social.

Para ter direito a estes apoios, é necessário cumprir uma das seguintes condições:

• Ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (com atestado médico de incapacidade multiuso).
• Ser pensionista com complemento por dependência de 1.º ou 2.º grau.

Para mais informações, dirija-se aos serviços de atendimento presencial da Segurança Social da sua área de residência.

Impostos

6. Isenção de ISV

Na compra de automóvel, as pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade superior a 60% estão isentas do Imposto sobre Veículos (ISV). A isenção apenas é válida para veículos novos, com nível de emissão de CO2 até 160 g/km e não pode ultrapassar os 7 800 euros. Caso o valor seja superior, será o beneficiário a suportar a diferença.

7. Isenção de IUC

Além do ISV, os portadores de deficiência também podem estar isentos do Imposto Único de Circulação (IUC). Para tal, o seu grau de incapacidade tem de ser igual ou superior a 60% e o automóvel tem de possuir um nível de emissão de CO2 até 180 g/km. Esta isenção só pode ser atribuída a um automóvel por ano e não pode ultrapassar 240 euros.

8. Menos retenção na fonte de IRS

Os rendimentos brutos de pessoas com deficiência estão sujeitos a taxas de retenção na fonte mais baixas do que as aplicadas ao cidadão comum. Desta forma, recebem um salário líquido mensal mais elevado.

Veja as tabelas de retenção na fonte para 2022.

As taxas de retenção na fonte aplicam-se à totalidade das remunerações recebidas pela pessoa com deficiência.

9. Base de tributação inferior

Na hora da entrega do IRS, para efeitos de tributação dos rendimentos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera apenas:

• 85% dos rendimentos no caso de trabalho dependente e independente; e
• 90%, caso se tratem de rendimentos de pensões.

Isto significa que um trabalhador por conta de outrem, com incapacidade superior a 60%, apenas paga IRS sobre 85% dos seus rendimentos anuais brutos. No entanto, o Código do IRS define que a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, 2 500 euros.

10. Mais deduções de IRS

Além das deduções previstas no Código do IRS, os contribuintes portadores de incapacidade superior a 60% (ou descendentes e ascendentes deficientes) têm direito a deduzir à coleta:

• 1 900 euros por cada sujeito passivo com deficiência.
• 30% da totalidade das despesas efetuadas com a educação e a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência.
• 25% da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice (esta dedução não pode exceder 15% da coleta de IRS).

Podem ainda deduzir:

• 1 187,50 euros por cada dependente e ascendente com deficiência que esteja a cargo do sujeito passivo.

Transportes

11. Cartão de estacionamento

Os portadores de deficiência motora, de carater permanente e grau igual ou superior a 60%, têm direito ao cartão de estacionamento. O pedido deve ser feito no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) da sua área de residência e requer a entrega de alguns documentos, como:

• Modelo 13 IMT, preenchido e assinado.
• Prova da identificação e residência do interessado (cartão de cidadão).
• Condição de pessoa com deficiência, mediante atestado médico de incapacidade multiuso.

Habitação

12. Bonificação da taxa de juro

As pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% estão abrangidas pelo regime de crédito bonificado à habitação para pessoas com deficiência, que concede uma bonificação na taxa de juro a pagar.

Que taxa de juro paga?

Com esta bonificação, a taxa de juro é igual à diferença entre a taxa de referência para o cálculo das bonificações (uma taxa fixada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças) ou a taxa de juro do contrato (se for mais baixa), e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu.

Lembramos que as instituições bancárias não estão obrigadas a conceder crédito ao abrigo deste regime. Porém, caso a incapacidade seja adquirida após a celebração de um contrato de crédito, a instituição é obrigada a converter o empréstimo para este regime bonificado.