PPR ou produto equiparável: saiba quanto pode poupar no IRS

O investimento em PPR ou soluções de aforro para a reforma com um regime fiscal equiparável aos PPR, como é o caso de algumas modalidades mutualistas, garante benefícios fiscais em sede de IRS à “entrada” e à “saída”. Explicamos como.

Benefícios fiscais dos PPR

À “entrada”

O benefício fiscal à “entrada”, ou seja, quando se aplicam valores no PPR, traduz-se numa dedução à coleta em sede de IRS. Esse benefício fiscal corresponde a 20% do valor entregue, com os seguintes limites anuais em função da idade do subscritor:

• 400 euros por sujeito passivo, até aos 35 anos;
• 350 euros por sujeito passivo, entre os 35 e os 50 anos;
• 300 euros por sujeito passivo, acima dos 50 anos.

Para obter o benefício à “entrada” máximo, é necessário investir anualmente:

• 2 000 euros, até aos 35 anos;
• 1 750 euros, entre os 35 e os 50 anos;
• 1 500 euros, acima dos 50 anos.

Sobre os limites de dedução dos benefícios fiscais prevalece o chamado limite da soma das deduções à coleta. Esse teto geral, que varia consoante o rendimento coletável, junta, no mesmo “bolo”, sete categorias de deduções: benefícios fiscais; saúde; educação e formação; imóveis; pensões de alimentos; exigência de fatura; e lares. Assim, o benefício real depende do escalão de rendimento coletável e do valor de outras possíveis deduções à coleta.

Tome nota

Se o reembolso ocorrer antes de cinco anos a contar da primeira entrega e/ou fora das condições legais previstas, a lei obriga a devolver as deduções à coleta, às quais acresce uma penalização de 10% por cada ano.

À “saída”

O benefício fiscal à “saída”, ou seja, quando é efetuado o reembolso (resgate) consiste numa taxa de IRS mais reduzida.

Capital

Se o reembolso for pago em capital (juros e capitalizações), é tributado mediante retenção na fonte de IRS, à taxa liberatória de 20%, mas apenas sobre 40% do seu valor, o que se traduz uma taxa efetiva de 8%. No entanto, esta taxa só se aplica a reembolsos efetuados nas situações previstas na lei, nomeadamente:

Prazo mínimo de 5 anos após a entrega:

• A partir dos 60 anos de idade;
• Reforma por velhice;
• Pagar crédito à habitação.

Sem prazo mínimo:

• Desemprego de longa duração (há mais de 12 meses);
• Doença grave;
• Incapacidade permanente para o trabalho;
• Morte.

Fora das condições previstas acima aplica-se uma taxa de retenção na fonte de IRS de 21,5%, que, dependendo da antiguidade do contrato no momento do reembolso, pode ou não incidir sobre a totalidade do rendimento obtido, de acordo com as regras aplicáveis aos rendimentos da categoria E do IRS. Assim, se o reembolso ocorrer:

• Até ao quinto ano de vigência do contrato, a taxa incide sobre a totalidade do rendimento obtido (taxa efetiva de 21,5%);
• Entre o quinto e o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa incide sobre 80% do rendimento obtido (taxa efetiva de 17,2%);
• Após o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa incide sobre 40% do rendimento obtido (taxa efetiva de 8,6%).

Rendas

Se o reembolso for pago sob a forma de prestações regulares periódicas, isto é, rendas, é aplicado o regime de tributação da categoria H do IRS. Ou seja, é tratado fiscalmente como se fosse uma pensão.

Conclusão

O regime fiscal dos PPR ou de soluções de aforro para a reforma com um regime fiscal equiparável, como algumas modalidades mutualistas, continua a ser mais vantajoso quando comparado com a tributação de outros produtos de poupança. Os juros dos depósitos a prazo e os seguros de capitalização, por exemplo, têm taxas de imposto mais elevadas.