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Saiba como alterar a sua morada fiscal e porque deve fazê-lo

Sempre que mudar de casa é obrigado, por lei, a informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dessa alteração. Neste artigo, ensinamos-lhe como proceder.

A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local da residência habitual do contribuinte. Esta informação deve estar atualizada na AT. Por isso, caso arrende ou compre uma casa e esta passe a ser a sua nova habitação permanente, deve comunicar, no prazo máximo de 60 dias, a respetiva morada à administração tributária, segundo o artigo 19.º da Lei Geral Tributária.

Onde se pode alterar a morada fiscal?

Pode alterar a morada fiscal online, no Portal das Finanças ou no Portal do Cidadão, ou presencialmente, num dos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (INR), ou num dos balcões das Lojas do Cidadão e dos Espaços do Cidadão que disponibilizam este serviço.

Como se altera online?

A mudança da morada fiscal online pode ser feita através do Portal das Finanças e do Portal do Cidadão. No entanto, a opção do Portal das Finanças só está disponível para contribuintes que não tenham Cartão de Cidadão, ou seja, que ainda possuam Bilhete de Identidade.

Através do Portal das Finanças

No Portal das Finanças, deve dar os seguintes passos: 

Para alterar a morada fiscal

1. Aceda ao Portal das Finanças;

2.
Clique em “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”;

3. Selecione a opção “Serviços”;

4. Procure a área “Situação Fiscal – Dados” e escolha “Entregar Pedido de Alteração”;

5. Para prosseguir, faça a sua autenticação no Portal das Finanças, inscrevendo o seu NIF e a sua senha de acesso;

6. Após a autenticação, insira o código postal da nova morada, confirme todos os elementos e clique em “Submeter”;

7. Aguarde o envio para a nova morada fiscal de uma carta da AT com o código de confirmação da alteração. Deve chegar no prazo de cinco dias úteis.

Para confirmar a nova morada

1. Aceda ao Portal das Finanças;

2. Clique em “Finanças – Aceda aos Serviços Tributários”;

3. Selecione a opção “Serviços”;

4. Procure a área “Situação Fiscal – Dados” e escolha “Confirmar Morada”;

5. Faça a sua autenticação no Portal das Finanças, inserindo o seu NIF e a sua senha de acesso;

6. Por último, introduza o código de confirmação da alteração que lhe foi enviado por correio pela AT.

Através do Portal do Cidadão

Para utilizar o Portal do Cidadão tem de ter Cartão de Cidadão, o respetivo código PIN, e um leitor de cartões compatível. Os passos a seguir são os seguintes:

Para mudar a morada fiscal

1. Aceda ao Portal do Cidadão;

2. Clique na área “Cidadãos” e escolha “Alterar a morada do Cartão de Cidadão”;

3. Na opção “Alterar Online”, clique em “Alterar Agora”;

4. Faça a sua autenticação com o Cartão do Cidadão ou a Chave Móvel Digital;

5. Indique a nova morada fiscal;

6. No prazo de cinco dias úteis vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração.

Para confirmar a nova morada

1. Insira o Cartão de Cidadão no leitor de cartões.

2. Aceda à aplicação do Cartão de Cidadão;

3. Clique no separador “Cartão” e, de seguida, no separador “Morada”;

4. Insira o PIN da morada atual (que está na carta que recebeu quando tirou o Cartão do Cidadão).

5. Clique no botão “Confirmar”;

6. Introduza o número do processo de alteração e o código de confirmação da morada (que estão na carta de confirmação que recebeu depois de pedir a alteração da morada);

7. Introduza o PIN de autenticação (que está na carta que recebeu quando tirou o Cartão de Cidadão).

Como se altera presencialmente?

Pode fazer a alteração da morada fiscal num balcão de atendimento do INR ou num balcão das Lojas do Cidadão ou dos Espaços do Cidadão que disponibilizam este serviço, seguindo os seguintes passos:

1. No local, indique a nova morada fiscal;

2. Após o pedido de alteração, vai receber na nova morada uma carta com o código de confirmação da alteração (normalmente demora cinco dias úteis a chegar);

3. Depois de receber a carta, desloque-se novamente ao local para confirmar a nova morada.

4. Em qualquer das deslocações, deve levar o PIN de autenticação e o PIN da morada do seu Cartão de Cidadão (que estão na carta que recebeu quando tirou o Cartão de Cidadão).

Quanto custa?

A mudança da morada fiscal online é gratuita. Caso o processo seja tratado presencialmente, é preciso pagar a quantia de três euros.

O que acontece se a morada fiscal não for alterada?

Os contribuintes que não mudarem a sua morada fiscal não poderão usufruir de benefícios fiscais associadas à habitação permanente. Por exemplo, no caso da compra de uma nova habitação não será possível beneficiar da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Se a nova casa for arrendada, o contribuinte ficará impossibilitado de deduzir as rendas no IRS.

A falta de comunicação da nova morada fiscal implica ainda o pagamento de uma coima que pode ir de 75 euros a 375 euros.

Se a morada fiscal não estiver atualizada na AT, também não será possível obter um comprovativo de morada, um documento necessário, por exemplo, para abrir uma conta num banco, pedir um crédito ao consumo ou matricular os filhos na escola.

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