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15 motivos que justificam as faltas à escola

Os alunos podem faltar às aulas para irem de férias com os pais? Neste artigo explicamos-lhe quais os motivos que permitem justificar as faltas à escola.

As regras de justificação das faltas à escola estão fixadas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Este documento estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou dos encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

No capítulo do dever de assiduidade, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar divide as faltas à escola entre justificadas e injustificadas. De acordo com este regulamento, as faltas são injustificadas quando: não tenha sido apresentada justificação, nos termos legais; a justificação tenha sido apresentada fora do prazo; a justificação não tenha sido aceite; ou a marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória. Todas as outras faltas à escola são consideradas justificadas.

Relativamente aos motivos que justificam as faltas à escola, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar aponta 15. Mas nenhum deles se refere a férias com a família ou a outros compromissos familiares de lazer. Tome nota.

Que motivos justificam as faltas à escola?

Segundo o referido regulamento, são consideradas justificadas as faltas à escola dadas pelas seguintes razões:

1. Doença do aluno

O encarregado de educação deve informar a escola quando uma doença impedir que o aluno frequente as aulas por um período inferior ou igual a três dias úteis. Se a doença determinar um impedimento de assiduidade superior a três dias úteis, deve ser apresentada uma justificação médica. Tratando-se de uma doença de carácter crónico ou recorrente, basta entregar uma declaração por ano letivo.

2. Isolamento profilático

Determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que viva com o aluno, comprovada através de uma declaração da autoridade sanitária competente.

3. Morte de um familiar

Durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas;

4. Nascimento de irmão

Durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;

5. Tratamento ambulatório

Em virtude de doença, ou deficiência, e que não possa efetuar-se fora do período das aulas;

6. Assistência na doença a familiar

Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, não possa ser prestada por outra pessoa;

7. Gravidez

Comparência a consultas pré-natais, período de parto e amamentação, nos termos da legislação em vigor;

8. Religião

Ato decorrente da religião professada pelo aluno. Isto, desde que não possa efetuar-se fora do período das aulas e seja uma prática comummente reconhecida dessa religião;

9. Cultura

Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares;

10. Desporto de alta competição

Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis;

11. Obrigações legais

Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar-se fora do período das aulas;

12. Facto impeditivo aceitável

Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado aceitável pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular;

13. Suspensão preventiva

Aplicada no âmbito de procedimento disciplinar se não for aplicada qualquer medida disciplinar sancionatória ou se for aplicada uma medida disciplinar que não implique a suspensão da escola;

14. Visitas de estudo

Participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola, relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares não envolvidas na referida visita;

15. Motivos previstos pela escola

Outros factos contemplados no regulamento interno da escola.

Como se justificam as faltas à escola?

A justificação das faltas exige uma declaração escrita apresentada pelos pais ou pelos encarregados de educação ao diretor de turma. Se o aluno for maior de idade, pode ser o próprio a fazê-lo.

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar indica ainda que a justificação deve conter o dia, a atividade letiva em que a falta ocorreu e o motivo justificativo, devendo ser feita na caderneta escolar (ensino básico) ou num impresso próprio (ensino secundário).

A justificação da falta deve ser apresentada previamente, se o motivo for previsível. Caso contrário, o prazo é até ao 3.º dia útil subsequente à falta.

O diretor de turma pode ainda solicitar os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta.

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