15 motivos que justificam as faltas à escola

Os alunos podem faltar às aulas para irem de férias com os pais? Neste artigo explicamos-lhe quais os motivos que permitem justificar as faltas à escola.
Artigo atualizado a 12-07-2022
×

Torne o seu filho Associado

Clique aqui

As regras de justificação das faltas à escola estão fixadas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Este documento estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou dos encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

No capítulo do dever de assiduidade, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar divide as faltas à escola entre justificadas e injustificadas. De acordo com este regulamento, as faltas são injustificadas quando: não tenha sido apresentada justificação, nos termos legais; a justificação tenha sido apresentada fora do prazo; a justificação não tenha sido aceite; ou a marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória. Todas as outras faltas à escola são consideradas justificadas.

Relativamente aos motivos que justificam as faltas à escola, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar aponta 15. Mas nenhum deles se refere a férias com a família ou a outros compromissos familiares de lazer. Tome nota.

Que motivos justificam as faltas à escola?

Segundo o referido regulamento, são consideradas justificadas as faltas à escola dadas pelas seguintes razões:

1. Doença do aluno

O encarregado de educação deve informar a escola quando uma doença impedir que o aluno frequente as aulas por um período inferior ou igual a três dias úteis. Se a doença determinar um impedimento de assiduidade superior a três dias úteis, deve ser apresentada uma justificação médica. Tratando-se de uma doença de carácter crónico ou recorrente, basta entregar uma declaração por ano letivo.

2. Isolamento profilático

Determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que viva com o aluno, comprovada através de uma declaração da autoridade sanitária competente.

3. Morte de um familiar

Durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas;

4. Nascimento de irmão

Durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior.

5. Tratamento ambulatório

Em virtude de doença, ou deficiência, e que não possa efetuar-se fora do período das aulas.

6. Assistência na doença a familiar

Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, não possa ser prestada por outra pessoa.

7. Gravidez

Comparência a consultas pré-natais, período de parto e amamentação, nos termos da legislação em vigor.

8. Religião

Ato decorrente da religião professada pelo aluno. Isto, desde que não possa efetuar-se fora do período das aulas e seja uma prática comummente reconhecida dessa religião.

9. Cultura

Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares.

10. Desporto de alta competição

Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis.

11. Obrigações legais

Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar-se fora do período das aulas.

12. Facto impeditivo aceitável

Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado aceitável pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular.

13. Suspensão preventiva

Aplicada no âmbito de procedimento disciplinar se não for aplicada qualquer medida disciplinar sancionatória ou se for aplicada uma medida disciplinar que não implique a suspensão da escola.

14. Visitas de estudo

Participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola, relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares não envolvidas na referida visita.

15. Motivos previstos pela escola

Outros factos contemplados no regulamento interno da escola.

Como se justificam as faltas à escola?

A justificação das faltas exige uma declaração escrita apresentada pelos pais ou pelos encarregados de educação ao diretor de turma. Se o aluno for maior de idade, pode ser o próprio a fazê-lo.

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar indica ainda que a justificação deve conter o dia, a atividade letiva em que a falta ocorreu e o motivo justificativo, devendo ser feita na caderneta escolar (ensino básico) ou num impresso próprio (ensino secundário).

A justificação da falta deve ser apresentada previamente, se o motivo for previsível. Caso contrário, o prazo é até ao 3.º dia útil subsequente à falta.

O diretor de turma pode ainda solicitar os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta.

Ler mais

Os conteúdos do blogue Ei – Educação e Informação não dispensam a consulta da respetiva informação legal e não configuram qualquer recomendação.

Mais sobre

Educação

Este artigo foi útil?

Se ficou com dúvidas ou tem uma opinião que deseja partilhar, preencha o formulário abaixo para entrar em contacto connosco.

  • Junte-se à maior Associação portuguesa

    e faça como mais de 600 mil portugueses

    Quero ser Associado

Precisa de razões? Damos-lhe 5

Como ser Associado?

  • Subscreva uma ou mais soluções,
entre poupança e/ou proteção
  • 9€ de jóia
  • 2€ de quota mensal

E sem ter que abrir conta bancária.
Nunca foi tão fácil juntar-se a nós.

Quero ser Associado
Como ser Associado?

Torne os seus filhos associados. Poupe nas quotas associativas.

Até 31 de dezembro, ao tornar o seu filho Associado (Jóia de Admissão de 9€), oferecemos a quota associativa, no valor de 2€, pelo prazo de 24 meses ou até o jovem atingir os 18 anos de idade = 48€ de poupança.

Quero tornar o meu filho associado
Torne os seus filhos associados. Poupe nas quotas associativas.

até 3%

de rendimento anual 
em soluções de poupança ou proteção

+ de 46%

de desconto médio face às tabelas de preço do setor privado de saúde

+ de 100 €

poupança anual em combustível na Repsol ao conduzir 20 mil km

As razões da Ana

Entrou na Associação porque precisava de poupar para o futuro da filha. Começou com 100€, foi juntando os presentes de aniversário e de Natal e compondo a poupança e o futuro da filha.
Tornou-se ela própria Associada e ficou por tudo o que encontrou.

Descontos

Em combustível na Repsol
Em espetáculos, peças de teatro, festivais...
Em eletricidade e gás natural na Goldenergy
MEO - campanhas em vigor
Nos hospitais CUF e HPA Saúde
Entrada gratuita no Zoo de Lisboa
Em produtos e serviços das empresas do Grupo Montepio
No Cambridge School
Mostrar mais
A maior surpresa A maior surpresa

A maior surpresa

O Clube Pelicas, para associados até 10 anos, com muitas atividades para pais e filhos, sempre em condições mais vantajosas

As razões dos Santos

O casal Luís e Teresa Santos entrou na Associação pelo Plano de Saúde gratuito e sem limite de idade. Ficou por tudo o que encontrou:

Soluções Montepio

Poupança Complementar
(a poupança que acompanha todas as fases da vida)
Poupança Expresso Net
(a forma de aumentar a poupança acumulada numa vida)

Descontos

Na Alberto Oculista
Em aparelhos auditivos da Auditiv
Em todos os eletrodomésticos Becken, marca Worten
Na Wide Travel, agência de viagens
MEO - campanhas em vigor
Na RentDouro (Cruzeiros no Douro)
Mostrar mais
A maior surpresa A maior surpresa

A maior surpresa

A variedade de oferta de descontos em hotéis 
no país que os fez viajar mais vezes e aproveitar o lazer

Faça parte de um mundo de vantagens

Há 1 001 razões para viver o Montepio Associação Mutualista. Conte-nos as suas.
Quero ser Associado

Perguntas frequentes

1. Posso ser cliente de qualquer banco?

Os associados podem ser clientes de uma instituição bancária à sua escolha, desde que sedeada em território nacional, e utilizarem a sua conta à ordem para as operações regulares de modalidades de poupança e proteção, pagamento de quotas, reembolsos…

2. Se mudar de banco, o que tenho de fazer?

Bastará dirigir-se a um balcão do Banco Montepio e apresentar o comprovativo de titularidade do novo IBAN.

Encontre aqui o balcão mais próximo de si.

3. A admissão como Associado pressupõe a existência de uma conta no Banco Montepio?

Não, a admissão como Associado pode ser suportada numa conta à ordem de qualquer banco.

4. Tenho vantagens por ser cliente do Banco Montepio?

Sim, beneficia do valor de “Despesa de Manutenção” mais baixo aplicado pelas instituições bancárias nacionais, do desconto de 10% sobre o valor das comissões de administração de propriedades, beneficiar de soluções integradas de financiamento, além de campanhas pontuais com benefícios exclusivos.

5. Já sou cliente Montepio. Que benefícios tenho ao tornar-me Associado?

Os clientes Montepio que sejam também associados têm as seguintes vantagens nos serviços do Banco Montepio:

> Redução da comissão nas soluções Montepio para particulares:

    • Desde que a condição de Associado seja conjugada com outras condições de envolvimento do cliente com o Banco Montepio (por Associado entende-se Associado efetivo, com quotas em dia e com pelo menos um plano mutualista ativo)

> Desconto de 10% sobre o valor das comissões de administração de propriedades;

> Beneficiar de soluções integradas de financiamento, entre outras vantagens;

> Benefícios relativos ao preçário aplicado à comissão de manutenção da conta à ordem (redução de 50% do valor da comissão em vigor).

6. Quais as vantagens e benefícios de ser Associado?

Além das vantagens inerentes às modalidades subscritas, os associados usufruem de outros benefícios que proporcionam a melhoria da sua qualidade de vida.

> Plano de saúde gratuito e de utilização imediata, sem limite de idade, de utilização, período de carência ou exclusão por doenças pré-existentes;

> Descontos na aquisição de bens e serviços junto de uma rede de parceiros nacionais e locais que reúne mais de 1 400 entidades;

> Acesso a empréstimos com garantia das subscrições nas modalidades mutualistas (disponível apenas para associados, com contas à ordem sediadas no Banco Montepio);

> Concessão de benefício em caso de morte ou invalidez por acidente (solidariedade associativa);

> Condições especiais em serviços prestados por empresas do Grupo Montepio (Banco Montepio, Lusitania – Companhia de Seguros, Residências Montepio e Montepio U Live – residências para estudantes);

> Oferta cultural e de lazer, disponível, entre outros, a partir dos espaços Atmosfera m, do Clube Pelicas e das publicações periódicas do Montepio Associação Mutualista.

Os associados podem ainda usufruir da participação nas iniciativas de dinamização associativa que permitem o convívio e a partilha de experiências entre a comunidade associativa.

7. Como posso tornar-me Associado?

Para ser Associado efetivo do Montepio Associação Mutualista necessita:

> Preencher a ficha de admissão. Pode fazê-lo online ou, de modo presencial, num espaço mutualista, através de um Gestor Mutualista ou aos balcões do Banco Montepio.

> Subscrever pelo menos uma modalidade de Poupança ou Proteção (conheça aqui as nossas soluções de poupança e proteção)

> Assegurar o pagamento da Joia de Admissão, no valor de 9 euros, e a primeira quota associativa, no valor de 2 euros. A partir da admissão, a quota associativa será cobrada mensalmente por débito de conta bancária.

8. Quanto custa ser Associado?

Os novos associados devem pagar uma Joia de Admissão única, no valor de 9 euros, e uma quota associativa mensal, no valor de 2 euros.

Está prestes
a tornar-se Associado.

Como deseja efetuar o Processo de Admissão?

Está prestes a tornar-se Associado.
Como quer fazer a Admissão?
Como quer fazer a Admissão?
Efetue o processo online
Aderir online