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Recebe abono de família? Não se esqueça da prova escolar

A prova escolar é essencial para renovar os abonos de família de filhos com mais de 16 anos. Além disso, deve ser realizada para manter as bolsas de estudo do ensino secundário.

O que é a prova escolar?

É uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino – básico, secundário, superior ou equivalente – que os jovens com mais de 16 anos, ou que completem esta idade no decurso do ano letivo, têm de fazer todos os anos para garantir a continuidade do pagamento dos respetivos abonos de família. No caso de jovens com deficiência, a prova só é obrigatória a partir dos 24 anos.

A realização da prova escolar é também essencial para assegurar o pagamento de bolsas de estudo a estudantes do secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade), ou nível de ensino equivalente, que tenham menos de 18 anos no início do ano escolar e se encontrem no 1.º ou 2.º escalão do abono de família.

Quem tem de fazer?

A prova escolar é realizada pela pessoa a quem está a ser pago o abono de família e/ou a bolsa de estudo, normalmente o pai ou a mãe.

Quando deve ser realizada?

A prova escolar tem de ser efetuada até 31 de julho. Se não for realizada, o abono de família e/ou a bolsa de estudo serão suspensos logo a partir do início do ano escolar (setembro). No entanto, depois de terminado este prazo ainda é possível realizar a prova, até 31 de dezembro do ano escolar em curso, sendo levantada a suspensão e pagas as prestações em falta (desde setembro), como explica o Guia Prático da Prova Escolar da Segurança Social. Já se a prova for efetuada a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, sem que seja apresentada uma justificação “atendível”, as prestações suspensas não serão pagas, e o pagamento só é retomado no dia 1 do mês seguinte ao da apresentação da prova.

Onde se faz?

A prova escolar é realizada exclusivamente pela Internet, na Segurança Social Direta.  Para esse efeito, a pessoa em nome de quem é pago o abono de família – regra geral, o pai ou a mãe – tem de estar inscrita nesta plataforma da Segurança Social e ter a palavra-passe atribuída pelo sistema.

Como fazer?

Quem já está inscrito na Segurança Social Direta deve seguir os seguintes passos para realizar a prova escolar:

  1. Aceder ao site da Segurança Social e clicar em Segurança Social Direta;
  2. Fazer o login, indicando os dados de acesso solicitados: Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-chave;
  3. No menu, selecionar o separador “Família”;
  4. No separador “Família”, clicar na área “Abono de Família”;
  5. Na área “Abono de Família”, selecionar a opção “Prova de Situação Escolar”;
  6. Na opção “Prova de Situação Escolar”, carregar em “Enviar Prova de Situação Escolar”;
  7. Na janela que surge, clicar em “Seguinte”;
  8. Na nova janela, clicar em “Fazer Prova”;
  9. Preencher os campos solicitados: tipo de estabelecimento de ensino, nível de ensino ou equivalente, ano de escolaridade, estabelecimento de ensino ou formação profissional, aproveitamento no ano letivo anterior e distrito/ concelho/ freguesia;
  10. Terminado o preenchimento, clicar em “Seguinte”;
  11. Confirmar se as informações introduzidas estão corretas, assinalando o quadrado com o visto e depois premir em “Registar”. Depois deste passo, a prova fica concluída;
  12. Finalmente, imprimir comprovativo de entrega ou clicar em “Fazer outra Prova Escolar”, se for esse o caso.

Nota: Deve ser efetuada uma prova escolar para cada titular de abono de família.

Existe mais alguma obrigação?

Sim. Para a manutenção do abono de família ou da bolsa de estudo é necessário comunicar à escola o NISS (com 11 dígitos) do aluno.

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