Tem filhos com apoios sociais? Não se esqueça de fazer a prova escolar

A prova escolar é necessária para a atribuição e manutenção de apoios sociais como o abono de família e a bolsa de estudo do ensino secundário.
Artigo atualizado a 28-07-2020

Desde o ano letivo de 2019-2020, a prova escolar passou a ser emitida automaticamente para os alunos do ensino básico e do ensino secundário a estudar em escolas públicas ou privadas com contrato de associação, ficando as respetivas famílias dispensadas de apresentá-la. No próximo ano letivo (2020-2021), a dispensa aplica-se também a estudantes matriculados e inscritos em qualquer instituição de ensino superior.

A prova escolar automática é efetuada oficiosamente através da troca de informação entre a Segurança Social e os serviços de ensino. Mas para tal é necessário que o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do aluno em causa seja indicado no ato de matrícula do aluno.

Mesmo estando abrangido pela prova escolar automática, é necessário verificar se foi efetivamente realizada. Caso não tenha sido, deverá ser apresentada manualmente, como antes. Abaixo explicamos-lhe tudo o que deve saber sobre a prova escolar.

O que é a prova escolar?

É uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino: básico, secundário, superior ou equivalente.

Para que serve e a quem se destina?

Abono de família

A prova escolar serve para comprovar que um aluno pode continuar a receber abono de família a partir dos 16 anos de idade.

Dos 16 anos em diante a manutenção do abono de família depende de os respetivos titulares se encontrarem matriculados em graus de ensino específicos, de acordo com os limites etários previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto. Por exemplo, dos 16 aos 18 anos, o abono de família só é pago se os titulares estiverem matriculados no ensino básico, ou num curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma. Conheça as regras do abono de família.

Os jovens que recebam prestações por encargos com deficiência, com idade inferior a 24 anos, não têm de fazer a prova escolar para manterem o direito ao abono de família.

Bolsa de estudo

A realização da prova escolar é igualmente essencial para assegurar a atribuição e manutenção de bolsas de estudo a estudantes do secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade), ou nível de ensino equivalente, que tenham menos de 18 anos no início do ano escolar e se encontrem no 1.º ou 2.º escalão do abono de família.

Os jovens com idade superior a 14 anos ou que completem essa idade até 31 de agosto de 2020 devem fazer a prova escolar para efeito de atribuição de bolsa de estudo se estiverem matriculados no 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade e caso se encontrem no 1.º ou no 2.º escalão do abono de família.

A atribuição e manutenção da bolsa de estudo depende da frequência do ensino secundário, bem como do aproveitamento escolar dos respetivos titulares da prestação.

Pensão de sobrevivência

Por fim, a prova escolar deve ser realizada para efeitos de atribuição e manutenção da pensão de sobrevivência a jovens com idade inferior a 25 anos que recebam simultaneamente abono de família e frequentem o ensino básico e secundário ou a estes equiparados em estabelecimentos de ensino público ou privado com contrato de associação.

A partir dos 18 anos, os jovens só podem receber pensão de sobrevivência se não exercerem exercem atividade profissional que obrigue a efetuar descontos para a segurança social ou para outro sistema semelhante, com exceção daquela que seja prestada ao abrigo de contrato de trabalho, em período de férias escolares. Saiba quanto pode receber de pensão de sobrevivência.

Neste caso, basta efetuar a prova escolar para o abono de família.

Quem tem obrigação de fazer a prova escolar?

A prova escolar deve ser realizada pela pessoa a quem está a ser pago o abono de família, normalmente o pai ou a mãe.

Quando deve ser realizada?

A prova escolar tem de ser efetuada, anualmente, no mês de julho.

O que acontece se não for apresentada?

Caso a prova escolar não seja realizada, os pagamentos dos apoios sociais em causa serão suspensos logo a partir do início do ano escolar (setembro). No entanto, depois de terminado este prazo ainda é possível realizar a prova, até 31 de dezembro do ano escolar em curso, sendo levantada a suspensão e pagas as prestações em falta (desde setembro), como explica o Guia Prático da Prova Escolar da Segurança Social. Já se a prova for efetuada a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, sem que seja apresentada uma justificação “atendível”, as prestações suspensas não serão pagas, e o pagamento só é retomado no dia 1 do mês seguinte ao da apresentação da prova.

Onde se faz?

A prova escolar é realizada exclusivamente pela Internet, na Segurança Social Direta.  Para esse efeito, a pessoa em nome de quem é pago o abono de família tem de estar inscrita nesta plataforma da Segurança Social e ter a palavra-passe atribuída pelo sistema.

Como fazer?

Quem já está inscrito na Segurança Social Direta deve seguir os seguintes passos para realizar a prova escolar:

1. Aceder ao site da Segurança Social e clicar em Segurança Social Direta;

2. Fazer o login, indicando os dados de acesso solicitados: Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-chave;

3. No menu, selecionar o separador “Família”;

4. No separador “Família”, clicar na área “Abono de Família”;

5. Na área “Abono de Família”, selecionar a opção “Prova de Situação Escolar”;

6. Na opção “Prova de Situação Escolar”, carregar em “Enviar Prova de Situação Escolar”;

7. Na janela que surge, clicar em “Seguinte”;

8. Na nova janela, clicar em “Fazer Prova”;

9. Preencher os campos solicitados: tipo de estabelecimento de ensino, nível de ensino ou equivalente, ano de escolaridade, estabelecimento de ensino ou formação profissional, aproveitamento no ano letivo anterior e distrito/ concelho/ freguesia;

10. Terminado o preenchimento, clicar em “Seguinte”;

11. Confirmar se as informações introduzidas estão corretas, assinalando o quadrado com o visto e depois premir em “Registar”. Depois deste passo, a prova fica concluída;

12. Finalmente, imprimir comprovativo de entrega ou clicar em “Fazer outra Prova Escolar”, se for esse o caso.

Atenção!
Deve ser efetuada uma prova escolar para cada titular de abono de família ou bolsa de estudo.

O que deve fazer quem está abrangido pela prova escolar automática?

A pessoa responsável por realizar a prova escolar deve verificar, na SSD, se esta foi realmente efetuada. Veja, passo a passo, como confirmar se a prova escolar automática foi realizada.

Pode ainda ser necessário fornecer informação adicional à Segurança Social para esclarecimento de dúvidas.

Se a prova escolar automática não tiver sido apresentada, será necessário realizá-la manualmente.

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