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Seguro escolar: Como funciona e quem está abrangido?

O seguro escolar dá uma proteção adicional ao seu filho enquanto ele está na escola. Mas sabe como proceder em caso de acidente? E qual o prazo de reembolso das despesas médicas? Esclareça as suas dúvidas.

Seguro escolar: Como funciona e quem está abrangido?

O que é o seguro escolar?

É um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes de acidentes escolares, complementar aos apoios assegurados pelo Sistema Nacional de Saúde.

Cobre a assistência médica e de medicamentos ao aluno acidentado; o transporte, alojamento e alimentação indispensáveis para garantir essa assistência; a indemnização por incapacidade e por danos morais (através de avaliação por junta médica); e outras garantias em caso de morte ou danos a terceiros.

O seguro escolar é renovado todos os anos letivos, mediante pagamento obrigatório.

O que se entende por acidente escolar?

De acordo com o Regulamento do Seguro Escolar (Portaria n.º 413/1999 de 8 de junho), são acidentes que ocorram no espaço e tempo da atividade escolar (ou com consentimento ou sob responsabilidade dos órgãos da escola) e que provoquem lesão, doença ou morte do aluno. Também estão incluídos os acidentes que ocorram no percurso casa-escola ou escola-casa.

O que não é considerado acidente escolar?

Excluem-se do conceito de acidente escolar e, consequentemente, da cobertura do respetivo seguro:

  • Doença de que o aluno seja portador, sua profilaxia e tratamento, salvo a primeira deslocação à unidade de saúde;
  • Acidente que ocorra nas instalações escolares quando estas estejam encerradas ou cedidas para atividades cuja organização não seja da responsabilidade dos respetivos órgãos diretivos;
  • Acidente que resulte de força maior, por exemplo, cataclismos e outras manifestações da natureza;
  • Acidente que ocorra no decurso de tumulto ou de desordem;
  • Ocorrências que resultem de atos danosos da responsabilidade de entidade extra-escolar;
  • Acidentes que ocorram em trajecto com veículos ou velocípedes com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos;
  • Acidentes com veículos afetos aos transportes escolares.

Quem é que o seguro escolar abrange?

Estão abrangidas pelo seguro escolar:

  • Crianças que frequentem jardins de infância da rede pública;
  • Alunos dos ensinos básico e secundário da rede pública, incluindo os ensinos profissional e artístico;
  • Alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de contrato de associação;
  • Alunos que frequentem cursos de ensino recorrente e de educação extra-escolar realizados por iniciativa ou com colaboração do Ministério da Educação;
  • Crianças abrangidas pela educação pré-escolar e alunos do ensino básico que frequentem atividades de animação sócio-educativa, organizadas pelas associações de pais ou pelas autarquias, desde que em estabelecimentos de educação e ensino;
  • Alunos dos ensinos básico e secundário que frequentem estágios ou desenvolvem experiências de formação em contexto de trabalho;
  • Alunos que participem em atividades de desporto escolar;
  • Crianças e jovens inscritos em atividades ou programas de ocupação de tempos livres, organizados pelos estabelecimentos de educação ou ensino e desenvolvidos em período de férias.

Quando recorrer ao seguro escolar?

Pode recorrer ao seguro depois da ocorrência de um acidente. Para tal, preencha o requerimento de participação do acidente (disponibilizado pela escola), acompanhado dos seguintes documentos:

  • Orçamentos ou comprovativos das despesas;
  • Relatórios médicos;
  • Outros documentos considerados pertinentes pelo interessado.

É possível requerer o seguro escolar no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

Quanto custa um seguro escolar?

O seguro escolar não tem custos para os alunos a frequentar a educação pré-escolar e a escolaridade obrigatória. É ainda gratuito para os alunos deficientes

Pagamento

Fora da escolaridade obrigatória, o seguro escolar tem um custo anual equivalente a 1% do salário mínimo nacional

Para os restantes alunos, o prémio de seguro é fixado em 1% do valor do salário mínimo nacional e pago no ato da respetiva matrícula. Uma vez que o salário mínimo nacional se situa atualmente nos 580 euros, o seguro é fixado em 5,80 euros.

O prémio do seguro deverá ser pago no momento da matrícula. Caso o faça posteriormente, o aluno terá de pagar o valor em duplicado.

Tome nota: A falta de pagamento do seguro escolar implica que o aluno não receba certidões ou diplomas (nem tenha direito à publicação das classificações letivas) até regularizar a situação.

O que fazer quando há um acidente escolar?

Em caso de acidente, os encarregados de educação devem deslocar-se o mais rapidamente possível para o hospital. Tome nota dos procedimentos a seguir, passo a passo:

  • Siga para o hospital onde o seu educando está a ser assistido;
  • Comunique com os órgãos de gestão da escola e informe sobre as consequências do acidente;
  • Em paralelo, os agentes de ensino são também obrigados a comunicar o sucedido aos órgãos de gestão e administração da escola;
  • Assim que informado, o responsável administrativo da escola deve dar-lhe a conhecer o que fazer para acionar as garantias do seguro escolar;
  • Na escola, é aberto um processo de inquérito sobre as circunstâncias do acidente. Em caso de incapacidade permanente ou morte do aluno, o caso tem de ser comunicado à Direção Regional.

Atenção aos prazos

Em caso de acidente escolar, as despesas justificadas são reembolsadas no prazo de 24 horas, para situações já reconhecidas como acidentes escolares.

Nos restantes casos, o prazo de reembolso é de 20 dias. Em caso de necessidade de realização de junta médica, o reembolso demora cerca de quatro semanas.

Outras opções para proteger o seu filho

Além do seguro escolar obrigatório, os pais podem recorrer a outros seguros para protegerem os seus filhos, como as proteções de saúde, de vida ou de acidentes pessoais. Contudo, não caia no erro de contratar produtos cujas coberturas já estão subscritas noutras ofertas. Evite duplicações e gastos supérfluos e, para isso, analise atentamente as coberturas que cada seguro oferece.

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