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Seguro de acidentes de trabalho: Quanto pode receber?

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para todos os trabalhadores. Conheça as prestações que pode receber em caso de acidente e os valores.

acidentes de trabalho

1. Quem tem direito ao seguro de acidentes de trabalho?

Todos os trabalhadores por conta de outrem têm de ter seguro de acidentes de trabalho, pago pela empresa. Os estagiários, praticantes e aprendizes também estão incluídos.

2. Os trabalhadores independentes também têm de ter seguro?

Sim. Os trabalhadores independentes são obrigados a efetuar um seguro de acidentes de trabalho que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares. Segundo a legislação, só os trabalhadores independentes cuja produção se destine exclusivamente para consumo próprio ou pela família, é que não estão obrigados a fazer este seguro.

3. O que é um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho tem de ocorrer no local de trabalho (ou no trajeto de ida e regresso), durante o horário de expediente e ter como consequência lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, de ganho ou a morte.

4. Como se define o grau de incapacidade?

A incapacidade para o trabalho resultante de acidente de trabalho pode ser:

  • Temporária, parcial ou absoluta;
  • Permanente, parcial, absoluta para o trabalho habitual;
  • Absoluta para todo e qualquer trabalho.

A incapacidade é determinada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

5. Quais as que prestações a que tem direito?

Em caso de incapacidade, o seguro de acidentes de trabalho compreende dois tipos de prestação:

  • Em espécie. Assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, despesas de hospedagem, transporte, aparelhos de próteses e ortóteses, desde que necessárias ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e de ganho do sinistrado.
  • Em dinheiro. Indemnizações, pensões, prestações e subsídios.

6. Qual o valor da indemnização por incapacidade temporária?

Se ficar impedido de trabalhar por tempo limitado, a indemnização por incapacidade temporária serve de compensação pela perda ou redução de rendimentos durante esse período. Esta indemnização é devida enquanto estiver em regime de tratamento ambulatório ou de reabilitação profissional. O valor oscila consoante a incapacidade temporária seja absoluta ou parcial:

  • Absoluta. Indemnização diária igual a 70% da retribuição nos primeiros doze meses e de 75% no período seguinte.
  • Parcial. Indemnização diária correspondente a 70% da redução na sua capacidade geral de ganho.

7. O que recebe em caso de incapacidade permanente?

Caso o acidente resulte em danos permanentes, que incapacitem o sinistrado de obter rendimentos, este tem direito à pensão por incapacidade permanente, com os seguintes valores:

  • Permanente absoluta (para todo o trabalho). 80% da retribuição, acrescida de 10% por cada pessoa a cargo, até ao limite dos rendimentos;
  • Permanente absoluta (para o trabalho habitual): 50% a 70% da retribuição, conforme a maior ou menor capacidade para ter outra profissão;
  • Permanente parcial. O valor é fixado consoante a redução da capacidade resultante do acidente (70%).

Além da pensão, em caso de incapacidade permanente para o trabalho, também recebe uma indemnização em capital. Esta prestação é atribuída uma só vez.

A Associação Portuguesa de Seguradoras disponibiliza um simulador, onde pode simular os valores a receber. Faça as contas.

8. O que é o subsídio por situações de elevada incapacidade permanente?

O trabalhador com incapacidade permanente absoluta ou parcial (igual ou superior a 70%), tem direito a este subsídio. Esta é uma prestação atribuída uma única vez e pode ter os seguintes valores:

  • Permanente absoluta (para todo o trabalho). Igual a 12 vezes o valor de 1,1 IAS (5 561,42 euros em 2017);
  • Permanente absoluta (para o trabalho habitual). Entre 70% e 100% de 1,1 IAS, tendo em conta a possibilidade de exercer outra profissão;
  • Permanente parcial. Corresponde ao produto entre 12 vezes o valor de 1,1 IAS e o grau de incapacidade.

9. O que acontece em caso de morte?

Se o acidente resultar na morte do trabalhador, a pensão de morte é devida ao cônjuge – ou pessoa que viva em união de facto -, ex-cônjuges, filhos e adotados, ascendentes ou outros parentes que vivam em casa do falecido. O valor da pensão varia consoante o grau de parentesco:

  • Cônjuge ou unido de facto. 30% da retribuição do sinistrado até à idade da reforma por velhice e 40% a partir dessa data;
  • Ex-cônjuge. Valor fixado judicialmente em caso de pensão de alimentos;
  • Filhos até aos 18. Pode estender-se até aos 22 ou 25 anos, consoante frequentem o ensino secundário ou curso de nível superior. A pensão de morte é equivalente a 20%, 40% ou 50% do ordenado do sinistrado, consoante seja um, dois ou três filhos. Se forem órfãos de pai e mãe, recebem o dobro do valor (no máximo até 80%);
  • Ascendentes e outros parentes. 10% da retribuição do sinistrado. Se não houver outros parentes, o valor aumenta para 15% até à idade da reforma e 20% a partir desta altura.

10. O seguro também garante despesas de funeral?

Sim. O subsídio de despesas de funeral destina-se a compensar os gastos com o funeral do trabalhador que faleceu devido ao acidente no trabalho. É uma prestação única, de valor equivalente ao total dos gastos com o mesmo, com o limite de 1,1 IAS (5 561,42 euros em 2017). Em caso de transladação, o valor duplica. O pedido do subsídio deve ser realizado no prazo máximo de um ano após a despesa e o valor será pago a quem comprovadamente tiver efetuado o pagamento.

11. O que é a prestação suplementar para assistência a terceira pessoa?

Esta prestação suplementar é atribuída quando o sinistrado – por incapacidade permanente – precisa de ajuda para as necessidades básicas diárias, necessitando de assistência permanente de outra pessoa. O montante mensal desta prestação tem como limite máximo 1,1 IAS (421,32 euros em 2017).

12. E se tiver de readaptar a casa?

No caso de incapacidade permanente na sequência de acidente de trabalho, o seguro prevê ainda um subsídio para adaptação de habitação, para fazer face às despesas da readaptação casa. O limite máximo é 12 vezes o valor de 1,1 IAS (5 561,42 euros em 2017).

13. O que é o subsídio para frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional?

Se for necessário frequentar ações para reabilitação profissional, o seguro de acidentes de trabalho também cobre essas despesas. Desde que o trabalhador ainda tenha capacidade para desempenhar a profissão (com parecer favorável do perito médico), tenha direito a indemnização ou pensão por incapacidade devido a acidente de trabalho, tenha-se inscrito numa ação ou curso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou outra instituição certificada. O valor máximo mensal é de 1,1 IAS e a duração da formação não pode ser superior a 36 meses.

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