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Entrega de IRS: saiba se está dispensado deste dever em 2019

Em regra, a entrega de IRS é obrigatória para quem recebe rendimentos. Mas há exceções. Saiba se é o seu caso.

Anualmente, é necessário apresentar uma declaração com os rendimentos obtidos no ano anterior. É com base nessa informação que a Autoridade Tributária (AT) calcula o imposto. O Código do IRS (CIRS) prevê, no entanto, um conjunto de situações em que não é necessário proceder à entrega de IRS.  É o caso de contribuintes abrangidos pelo chamado “mínimo de existência”. Mas há mais cidadãos dispensados desta obrigação fiscal.

Estou dispensado da entrega de IRS em 2019?

Encontram-se dispensados da entrega de IRS em 2019 os cidadãos que, em 2018, tenham recebido, isolada ou cumulativamente:

  • Rendimentos do trabalho dependente ou de pensões até 8 500 euros, desde que estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte. Em causa está o mínimo de existência, isto é, o valor considerado essencial para uma vida condigna;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que isso é permitido;
  • Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2018, ou seja, 1 715,6 euros;
  • Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2018, ou seja, 1 715,6 euros, podendo acumular com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4 104 euros;

Atenção!

 As situações de dispensa da entrega de IRS mencionadas acima ficam sem efeito caso os contribuintes abrangidos:

  • Optem pela tributação conjunta, no caso dos casais;
  • Tenham recebido pensões de alimentos tributados autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4 104 euros;
  • Tenham auferido rendimentos em espécie (benefícios atribuídos aos trabalhadores, como a concessão de viatura ou a disponibilização de casa);
  • Tenham arrecadado rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza.

 E se, apesar de dispensado, quiser entregar o IRS?

 A dispensa da entrega de IRS não impede os cidadãos abrangidos de declararem os seus rendimentos. Em 2019, há um novo prazo para entregar o IRS: de 1 de abril a 30 de junho. Conheça todas as datas do IRS em 2019.

Como posso comprovar os meus rendimentos se não entregar o IRS?

Os contribuintes dispensados da entrega de IRS podem pedir à AT a emissão de uma certidão comprovativa dos seus rendimentos. Esse documento deve ser solicitado a partir de 30 de junho, após o fim do prazo de entrega de IRS. O pedido é feito no Portal das Finanças e é gratuito.

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