Anualmente, é necessário proceder à entrega de IRS. É com base nessa comunicação que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcula o IRS a pagar. No entanto, o Código do IRS (CIRS) dispensa alguns contribuintes dessa obrigação fiscal. Em seguida, explicamos todos os casos em que se aplica a dispensa da entrega do IRS, em 2023.

Que contribuintes estão dispensados de entregar de IRS em 2023?

Segundo o CIRS, encontram-se dispensados da entrega de IRS em 2023 os contribuintes que, em 2022, receberam, isolada ou cumulativamente:

• Rendimentos do trabalho dependente ou de pensões até 8 500 euros, desde que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
• Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que tal é permitido;
• Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2022, ou seja, 1 772,8 euros, podendo acumular com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente, ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4 104 euros;
• Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do IAS em 2022, ou seja, 1 772,8 euros.

Atenção

A dispensa da entrega de IRS, em 2023, fica sem efeito se os contribuintes abrangidos:

• Optarem pela tributação conjunta;
• Tiverem recebido em 2022:
  • Pensões de alimentos tributadas autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4 104 euros;
  • Rendimentos em espécie (benefícios atribuídos aos trabalhadores, como concessão de viatura ou disponibilização de casa);
  • Rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza.

É possível proceder à entrega de IRS estando dispensado?

Todos os contribuintes podem entregar o IRS, mesmo os que estão dispensados deste dever fiscal.

Em 2023, a entrega de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho. Conheça todas as datas do IRS em 2023.

Como se comprovam os rendimentos se não entregar o IRS?

Basta pedir à AT a emissão de uma certidão comprovativa de rendimentos. É possível solicitá-la a partir de 30 de junho, após o fim do prazo da entrega do IRS, no Portal das Finanças, sem qualquer encargo.