Portugal Inovação Social: uma nova forma de financiamento

Investidores, empresas, organizações da economia social e entidades públicas. Estes são os vértices do ecossistema de investimento social que as autoridades portuguesas querem desenvolver no país. Para tal, um primeiro passo foi dado com a criação da iniciativa Portugal Inovação Social, que, através do Portugal 2020, mobiliza 150 milhões de euros para apoiar o terceiro setor, mediante quatro instrumentos de financiamento. Filipe Simões dos Santos não tem dúvidas: a iniciativa Portugal Inovação Social veio alterar o paradigma de financiamento de projetos sociais no país.

Como caracteriza, atualmente, a inovação social em Portugal?

A inovação social está a evidenciar uma forte dinâmica, tanto da parte dos empreendedores sociais, como dos agentes do ecossistema de apoio e financiamento. Por exemplo, o último relatório do Global Entrepreneurship Monitor de 2016 indica que 2,7% da população portuguesa em idade ativa é constituída por empreendedores sociais nascentes e 2,5% lideram ou gerem uma iniciativa de missão social. De entre estes, cerca de metade são iniciativas inovadoras. São números muito interessantes, especialmente quando acompanhados pela evidência de que algumas das iniciativas têm ganho prémios ou concursos internacionais.

O setor social é muitas vezes encarado como um investimento sem retorno, limitado ao mecenato. Que argumentos contrariam esta ideia?

O objetivo e missão das entidades do setor social é gerar impacto social e não obter retorno financeiro. No entanto, qualquer iniciativa para crescer precisa de investimento, pelo que é legítimo prever nestes casos uma remuneração justa desse capital investido, assim como deve ser remunerado qualquer outro recurso essencial que a sociedade coloca ao dispor das entidades de missão social. O interessante é que, em muitos casos, os investidores aceitam um retorno medido em impacto social. Mas, para tal, o impacto tem que ser bem medido e gerido, o que é muitas vezes um desafio.

Um desafio que tem também em conta a diversidade do setor social…

É importante perceber que existem diferentes segmentos dentro da economia social. Alguns projetos vendem produtos ou serviços no mercado, geram receitas próprias e poderão atrair investimento para crescer, remunerando esse investimento de forma justa. Isso aumentará a sustentabilidade económica da economia social, a qual tem atualmente um gap elevado de financiamento, segundo a última Conta Satélite da Economia Social. Outros projetos continuarão a depender de financiamento público ou de filantropia. Nesses casos, idealmente, os modelos de financiamento devem ser de médio prazo, orientados para resultados e focados na geração de impacto.

Qual o contributo da iniciativa Portugal Inovação Social para o ecossistema empreendedor nacional?

O contributo central é a mobilização de financiamento e competências privadas para a inovação social, ajudando a lançar as bases de um ecossistema de investimento social. Queremos um ecossistema que envolva a sociedade civil e as empresas e que possa ser sustentável para além do horizonte dos fundos comunitários. Os nossos financiamentos servem essencialmente para a capacitação das iniciativas e para apoiar o seu crescimento, em parceria com investidores sociais, promovendo também uma cultura de orientação para resultados.

Os instrumentos de financiamento da Portugal Inovação Social pressupõem uma orientação para resultados e uma avaliação de impacto social criado. As entidades portuguesas estão preparadas para este novo paradigma?

Nunca se está totalmente preparado para uma mudança de paradigma. Financiar resultados em vez de atividades e gerir para a maximização do impacto social são exigências grandes. Naturalmente que algumas entidades mais pioneiras ou mais ágeis irão adotar esta abordagem antes da maioria. Esse exemplo e o seu sucesso poderão depois levar a uma mudança mais estrutural. Isso também sugere a importância de promover a capacitação das entidades e iniciativas de missão social, e de promover o aparecimento de intermediários robustos que possam passar novas competências para o setor.

O trabalho em parceria é essencial para fomentar a inovação social?

Sem dúvida. A parceria não é a resposta para todos os casos. Contudo, para resolver problemas sociais complexos, é necessário uma visão mais alargada do que apenas uma organização. É preciso mobilizar recursos e vontades complementares, começando muitas vezes pela parceria com os próprios beneficiários que se pretendem apoiar.

Mais sobre a Portugal Inovação Social

A iniciativa Portugal Inovação Social destina-se a financiar projetos que possuam as seguinte características:

• Sejam focados numa missão social;
• Sejam inovadores;
• Procurem medir e validar o seu impacto;
• Adotem estratégias de implementação com mecanismos que promovam a sustentabilidade económica.

O financiamento é disponibilizado através de quatro instrumentos, adaptados às várias fases dos projetos:

1. Capacitação para o Investimento Social. Destina-se a financiar o desenvolvimento de competências de gestão das equipas envolvidas em projetos de inovação social.
2. Parcerias para o Impacto. Destina-se a apoiar projetos de inovação social, assegurando 70% das necessidades líquidas de financiamento. Os restantes 30% são assegurados por investidores sociais públicos e/ou privados.
3. Títulos de Impacto Social (TIS). Destina-se a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários no âmbito da política pública, numa lógica de pagamento por resultados;
4. Fundo para a Inovação Social (FIS). Ainda não está no terreno.