Os estudantes com bolsa a estudar longe de casa vão receber um “cheque” de 40 euros mensal para ajudar nas deslocações, a partir do próximo ano. Este é um dos novos apoios para estudantes aprovados nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. Conheça as medidas com maior impacto nos rendimentos das famílias.

Orçamento do Estado: medidas aprovadas na especialidade

Educação

Cheque de 40 euros para estudantes deslocados

Os universitários com bolsa de estudo a viver fora da sua residência, e que recebam complemento de alojamento, vão ter direito a um subsídio mensal de 40 euros para despesas de deslocação, nos meses em que estejam a viver longe de casa, até um máximo de 400 euros por ano.

Além deste apoio direto aos estudantes, foi aprovada ainda uma medida que prevê apoiar as residências e cantinas universitárias em 40 euros por cama ocupada e em 1 euro por refeição.

Apoios alargados a estudantes estagiários

Os estudantes que estejam a frequentar estágios curriculares obrigatórios para a conclusão do curso e se encontrem a estudar fora de casa também vão ter direito a receber o complemento de alojamento e de deslocação, nos termos do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Prédios devolutos do Estado poderão dar lugar a residências universitárias

O Governo tem de fazer um levantamento “exaustivo” do edificado devoluto do Estado para instalação de residências para estudantes. Conforme foi aprovado pelo Parlamento, o Governo terá de fazer, até ao final de 2024, “um levantamento exaustivo e inventariação das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.

Mobilidade

Bicicletas partilhadas incluídas nos passes gratuitos

Os sistemas de bicicletas partilhadas vão passar a estar incluídos nos passes de transportes públicos gratuitos para estudantes. A medida, aprovada nas discussões na especialidade, refere que o Governo, “em articulação com as autoridades de transporte de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal”, adota “as diligências e alterações legislativas necessárias a assegurar a inclusão dos sistemas de bicicletas partilhadas no âmbito dos passes intermodais gratuitos e dos direitos à utilização gratuita de transportes públicos”.

Aumento do IUC fica pelo caminho

Tal como já tinha sido avançado, o PS deixou cair a proposta que previa o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos de 2007 e anos anteriores.

Família

150 novas salas de ensino pré-escolar

O próximo ano será marcado pela abertura de 150 novas salas de ensino pré-escolar. “Em 2024 o Governo assegura a abertura de, pelo menos, 150 novas salas de educação pré-escolar da rede pública, em articulação com os municípios e de acordo com as respetivas Cartas Educativas, visando garantir progressivamente a universalidade do acesso à educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos”, pode ler-se na proposta aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

Gratuitidade das creches alargada

As famílias vão continuar a beneficiar com os apoios à infância, em 2024. Foi aprovada a “medida da gratuitidade das creches a entidades públicas não abrangidas pela Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, desde que disponibilizem oferta ao público, nos termos já legislados para o alargamento da medida ao setor lucrativo, com efeitos no ano letivo 2023/2024″.

Licenças parentais poderão ser alargadas a recibos verdes

Os trabalhadores liberais e independentes, os chamados “recibos verdes”, poderão passar a ser abrangidos pelas licenças de parentalidade. Esta possibilidade será estudada pelo Governo no próximo ano. O objetivo é que estes trabalhadores possam usufruir destas licenças nas mesmas condições que os outros trabalhadores com contrato de trabalho.

Fruta em todas as refeições escolares

A partir do próximo ano vai ser distribuída fruta diariamente em todas as refeições escolares fornecidas pelos estabelecimentos de ensino público. “Em 2024 é alargado o âmbito do regime escolar, passando a abranger a inclusão diária de peças de fruta da época, variada, características das diversas regiões do país, em todas as refeições escolares fornecidas em estabelecimentos de ensino público, desde o nível pré-escolar até ao nível secundário”, refere a medida aprovada na especialidade.

Emprego

Apoios para apicultores

Foi aprovado “apoio de compensação” aos apicultores, no âmbito dos fundos europeus. Este apoio será concedido a quem se comprometer em manter atividade por um prazo mínimo de 5 anos, assim como ter “colónias constituídas exclusivamente por Apis Mellifera Iberiensis, com atividade desenvolvida em Territórios de Baixa Densidade, com registo de, pelo menos 10 colmeias”.

O nível do apoio anual será em função do número de colmeias.

Conheça aqui outras medidas de reforço dos rendimentos das famílias previstas nas propostas de Orçamento do Estado para 2024.