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Baixa médica por doença: quem tem direito e qual o valor do subsídio

Adoeceu e necessita de ficar em casa para recuperar a saúde? Saiba o essencial sobre a baixa médica por doença e o respetivo subsídio.
Baixa médica: Saiba como funciona e quem tem direito

A baixa médica por doença é um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho passado por um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por norma, o médico de família, e tem associado um apoio financeiro, o subsídio de doença.

O CIT, além de confirmar a incapacidade do beneficiário e a natureza da doença, indica também se se trata de uma baixa inicial (início da incapacidade) ou de uma prorrogação (prolongamento) da baixa.

Como funciona a baixa médica?

O CIT é emitido em três vias: uma delas fica na posse do trabalhador, outra é enviada diretamente à Segurança Social pelos serviços de saúde e outra (original) deve ser entregue na entidade empregadora.

A baixa médica pode ser consultada, em suporte digital, no Portal do SNS, na “Area do Cidadão”, na opção “Resumo de Saúde”, mediante autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital. Além disso, é possível enviar a baixa médica eletrónica por e-mail para o local de trabalho. No entanto, posteriormente, o trabalhador deve entregar o documento original à entidade empregadora.

O que é o subsídio de doença?

O subsídio de doença é uma “prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença”, indica a Segurança Social no seu guia prático sobre o subsídio de doença.

Por doença, considera-se “toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro, pelo qual seja devida indemnização que determine incapacidade para o trabalho”.

Quem pode receber?

Segundo a Segurança Social, têm direito ao subsídio de doença:

  • Trabalhadores dependentes (a contrato) a fazer descontos para a Segurança Social, incluindo trabalhadores de serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário, desde que trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais) ou que sejam bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e descontar para a Segurança Social. E que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença. Nestes casos, o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização;
  • Beneficiários a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas, desde que não estejam a receber a pensão (pensão suspensa)
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo BPN.

Quem não tem direito?

Estão excluídos do subsídio de doença:

  • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social;
  • Pensionistas que recebam pensão de velhice ou pensão de invalidez;
  • Quem receba subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração;
  • Quem estiver preso, a menos que já estivesse a receber esta prestação antes. Nesse caso, manterá o subsídio até ao final da baixa médica;
  • Trabalhadores bancários que estavam abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB). Estes trabalhadores foram integrados no Regime Geral de Segurança Social em janeiro de 2011. A Segurança Social explica que estes trabalhadores continuam a beneficiar das regras dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis ao setor bancário.

Com que prestações não se pode acumular o subsídio de doença?

O subsídio de doença não pode ser acumulado com:

  • Pensão de invalidez;
  • Pensão de velhice;
  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego
  • Subsídios por proteção na parentalidade, no caso de maternidade, paternidade e adoção;
  • Prestações do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção (RSI);
  • Compensação retributiva por layoff, em que o trabalhador esteja com o contrato suspenso.

Quanto se recebe?

O valor do subsídio de doença corresponde a uma percentagem da remuneração de referência do beneficiário, que varia consoante a duração da baixa médica por doença (ver tabela baixo).

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

O valor do subsídio de doença pode ser majorado?

Sim. Nos casos em que o subsídio de doença corresponda a 55% ou 60% da remuneração de referência, há um acréscimo de cinco pontos percentuais às percentagens referidas, caso se verifique uma das seguintes condições:

  • se a remuneração de referência for igual ou inferior a 500 euros
  • se viverem no seu agregado familiar três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família;
  • se no agregado familiar viver algum descendente que esteja a receber bonificação por deficiência do abono de família a criança e jovens.

Nestes casos, o beneficiário recebe 60% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias e 65% da remuneração de referência do 31.º ao 90.º.

Nas situações em que a remuneração de referência é superior a 500 euros, o valor do subsídio de doença, resultante da aplicação da taxa de 55% ou 60%, não pode ser inferior a 300 euros ou 325 euros, respetivamente.

Em caso de tuberculose, quanto se recebe?

O valor do subsídio de doença depende da composição do agregado familiar. O beneficiário recebe 80% da remuneração de referência, se tiver até dois familiares a cargo, ou 100%, se tiver mais de dois familiares a cargo.

Existem limites?

Sim. Por um lado, o montante diário do subsídio de doença não pode ser inferior a 30% do valor diário do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 4,39 euros, ou 100% da remuneração de referência líquida, se este valor for inferior a 4,39 euros. O valor do IAS para 2020 é de 438,81 euros.

Por outro lado, o montante diário do subsídio de doença também não pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo.

Nota: o valor líquido da remuneração de referência corresponde à remuneração de referência menos os descontos para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a retenção na fonte de IRS.

Como se calcula?

Começa-se por calcular a remuneração de referência. Para tal, somam-se as remunerações brutas recebidas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que o beneficiário teve de deixar de trabalhar e divide-se o resultado obtido por 180 (30 dias x 6 meses). Não se contabilizam os subsídios de férias e de Natal.

Exemplo:

No caso de um trabalhador dependente que fique de baixa médica por doença a 7 de novembro de um determinado ano e tenha um salário bruto de 1 000 euros, a remuneração de referência corresponde à soma dos salários recebidos de março a agosto (ignoram-se os meses de setembro e outubro) dividida por 180, ou seja, 33, 33 euros (6 000 euros : 180).

Para se obter o valor diário do subsídio de doença, multiplica-se a remuneração de referência pela percentagem aplicável.

Exemplo:

Se o trabalhador do exemplo anterior ficar de baixa médica por doença durante um mês, tem de multiplicar a sua remuneração de referência (33, 33 euros) por 55%. Chega-se assim a um valor diário de subsídio de doença de 18,33 euros ( 500 euros mensais).

Durante quanto tempo se recebe?

Os trabalhadores dependentes podem receber subsídio de doença até 1095 dias. O mesmo período aplica-se aos trabalhadores marítimos e vigias nacionais que trabalhem.

Já os trabalhadores independentes (a recibo verde ou empresários em nome individual) e os bolseiros de investigação científica recebem subsídio de doença, no máximo, durante 365 dias.

Em caso de baixa médica por tuberculose, não há limite de tempo.

A partir de quando se tem direito a receber?

Os trabalhadores dependentes só começam a receber o subsídio de doença a partir do quarto dia de falta ao trabalho. No caso dos trabalhadores independentes (a recibo verde ou empresários em nome individual), o subsídio de doença é pago apenas a partir do 11.º dia de ausência laboral.

Nas situações tuberculose, internamento hospitalar e cirurgia de ambulatório, recebe-se subsídio de doença logo no primeiro dia de impedimento para o trabalho.

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