COMO SERÃO OS NOVOS ANOS 20?

Imprevisíveis, criativos e surpreendentes, tal com a 2.ª edição da Revista Montepio digital.

Ler revista

Baixa médica: quem tem direito e qual o valor do subsídio

Adoeceu e necessita de ficar em casa para recuperar a saúde? Saiba o essencial sobre a baixa médica e o subsídio de doença.
Artigo atualizado a 05-01-2022

Em caso de doença, o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho, mas deve apresentar uma justificação. Nessa situação, pode ainda receber um apoio financeiro, se cumprir as condições exigidas. Neste artigo, explicamos-lhe as regras da baixa médica e do subsídio de doença para que possa recuperar a saúde sem preocupações laborais e financeiras.

O que é a baixa médica?

A baixa médica, ou Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), é um documento que certifica a doença ou a incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.

Para além de permitir a justificação de faltas ao trabalho, a baixa médica é essencial para aceder ao subsídio de doença.

Este documento só pode ser emitido pelas entidades autorizadas, nomeadamente:

  • Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Hospitais (exceto serviços de urgência)
  • Serviços de atendimento permanente (SAP)
  • Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.

No entanto, em geral, a baixa médica é passada pelo médico de família.

Como se processa a baixa médica?

A baixa médica é emitida em três vias. Uma delas é enviada eletronicamente à Segurança Social pelo serviço de saúde. Outra fica na posse do trabalhador. E a última, o original em papel, é entregue pelo trabalhador à sua entidade empregadora. No entanto, num primeiro momento, o trabalhador pode fazer chegar a baixa médica à entidade empregadora por email

Desde 2019, está disponível a baixa médica em formato eletrónico. Para aceder a este documento digital siga os seguintes passos:

1. Entre no Portal do SNS.

2. No menu, em “Cidadão”, selecione a opção “Área pessoal do SNS 24 – Inscrição | Acesso”.

3. Selecione a opção”Resumo de Saúde”, mediante autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

4. Escolhas uma das opções de autenticação: “Chave Móvel Digital”, “Cartão de Cidadão” ou “Número de Utente de Saúde”.

5. Na área “Preciso de…”, clique na opção “Consultar baixas médicas”.

O que é o subsídio de doença?

O subsídio de doença é um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por estar doente. Esta prestação é atribuída automaticamente pela Segurança Social, no caso dos trabalhadores dependentes.

Quem pode receber?

Têm direito a receber o subsídio de doença:

  • Trabalhadores dependentes (a contrato) a fazer descontos para a Segurança Social, incluindo trabalhadores de serviço doméstico.
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual).
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário, desde que trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais) ou que sejam bolseiros de investigação científica.
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e descontar para a Segurança Social. E que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença. Nestes casos, o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização.
  • Beneficiários a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social.
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social.
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
  • Trabalhadores no domicílio.
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas, desde que não estejam a receber a pensão (pensão suspensa).
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo BPN.

Quem não tem direito?

Estão excluídos do subsídio de doença:

  • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social.
  • Pensionistas que recebam pensão de velhice ou pensão de invalidez.
  • Quem receba subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração.
  • Quem estiver preso, a menos que já estivesse a receber esta prestação antes. Nesse caso, manterá o subsídio até ao final da baixa médica.
  • Trabalhadores bancários que estavam abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB). Estes trabalhadores foram integrados no Regime Geral de Segurança Social em janeiro de 2011. A Segurança Social explica que estes trabalhadores continuam a beneficiar das regras dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis ao setor bancário.

Com que prestações não se pode acumular o subsídio de doença?

O subsídio de doença não pode ser acumulado com:

  • Pensão de velhice.
  • Subsídio de desemprego.
  • Subsídio social de desemprego.
  • Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes.
  • Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes com atividade empresarial.
  • Subsídio por cessação de atividade para membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOES).
  • Subsídio de desemprego parcial ou subsídio parcial por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes.
  • Subsídios por proteção na parentalidade, na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, no âmbito do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.
  • Prestações do subsistema de solidarieade, com exceção do Rendimento Social de Inserção (RSI).
  • Compensação retributiva por layoff, nas situações em que o trabalhador está com o contrato suspenso.
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Quanto se recebe de subsídio de doença?

O valor do subsídio de doença corresponde a uma percentagem da remuneração de referência do trabalhador, que varia consoante a duração da baixa médica por doença (ver tabela baixo).

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

O valor do subsídio de doença pode ser majorado?

Sim. Nos casos em que o subsídio de doença corresponde a 55% ou 60% da remuneração de referência, há um acréscimo de cinco pontos percentuais às percentagens referidas, caso se verifique uma das seguintes condições:

  • Remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros.
  • Agregado familiar com três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos (se receberem abono de família).
  • Agregado familiar com algum descendente que esteja a receber bonificação por deficiência do abono de família a criança e jovens.

Nestes casos, o trabalhador recebe 60% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias e 65% da remuneração de referência do 31.º ao 90.º dia.

Nas situações em que a remuneração de referência é superior a 500 euros, o valor do subsídio de doença, resultante da aplicação da taxa de 55% ou 60%, não pode ser inferior a 300 euros ou 325 euros, respetivamente.

Em caso de tuberculose, quanto se recebe?

O valor do subsídio de doença depende da composição do agregado familiar. O trabalhador recebe 80% da remuneração de referência, se tiver até dois familiares a cargo, ou 100%, se tiver mais de dois familiares a cargo.

Existem limites?

Sim. Por um lado, o montante diário do subsídio de doença não pode ser inferior a 30% do valor diário do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 4,43 euros, ou 100% da remuneração de referência líquida, se este valor for inferior a 4,43 euros. Em 2022, o IAS é de 443,2 euros.

Por outro lado, o montante diário do subsídio de doença também não pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo.

Nota: o valor líquido da remuneração de referência corresponde à remuneração de referência menos os descontos para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a retenção na fonte de IRS.

Como se calcula?

Começa-se por calcular a remuneração de referência. Para tal, somam-se as remunerações brutas recebidas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que o trabalhador teve de deixar de trabalhar e divide-se o resultado obtido por 180 (30 dias x 6 meses). Não se contabilizam os subsídios de férias e de Natal.

Exemplo:

No caso de um trabalhador dependente que fique de baixa médica por doença a 7 de novembro de um determinado ano e tenha um salário bruto de 1 000 euros, a remuneração de referência corresponde à soma dos salários recebidos de março a agosto (ignoram-se os meses de setembro e outubro) dividida por 180, ou seja, 33,33 euros (6 000 euros : 180).

Para se obter o valor diário do subsídio de doença, multiplica-se a remuneração de referência pela percentagem aplicável.

Exemplo:

Se o trabalhador do exemplo anterior ficar de baixa médica por doença durante um mês, tem de multiplicar a sua remuneração de referência (33,33 euros) por 55%. Chega-se assim a um valor diário de subsídio de doença de 18,33 euros (550 euros mensais).

Durante quanto tempo se recebe?

Os trabalhadores dependentes podem receber subsídio de doença até 1095 dias. O mesmo período aplica-se aos trabalhadores marítimos e vigias nacionais.

Já os trabalhadores independentes (a recibo verde ou empresários em nome individual) e os bolseiros de investigação científica recebem subsídio de doença, no máximo, durante 365 dias.

Em caso de baixa médica por tuberculose, não há limite de tempo.

A partir de quando se tem direito a receber?

Os trabalhadores dependentes só começam a receber o subsídio de doença a partir do quarto dia de falta ao trabalho. No caso dos trabalhadores independentes, o subsídio de doença é pago apenas a partir do 11.º dia de ausência laboral.

Nas situações tuberculose, internamento hospitalar e cirurgia de ambulatório, recebe-se subsídio de doença a partir do primeiro dia de impedimento para o trabalho.

Ler mais

Mais sobre

Apoios do Estado , Emprego

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

< Voltar à página de Descontos

Hospital Cruz Vermelha

Os associados Montepio têm acesso aos cuidados de saúde do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa com as mesmas condições que os membros beneficiários da Cruz Vermelha. Muitas vantagens de saúde para o apoiar quando mais precisa.
https://www.montepio.org/wp-content/uploads/2018/03/selo-saude.png
Desconto
  • Aplica-se o regime e a tabela especial para Membros Beneficiários CVP no Hospital da Cruz Vermelha - Para Associados e familiares
  • Aplica-se a tabela de preços convencionada para o Serviço de Transporte de Doentes

O Hospital Cruz Vermelha, com mais de 50 anos de atividade, é uma unidade hospitalar de referência nacional não só pelo seu quadro clínico  de reconhecido prestígio em múltiplas especialidades, como também pela cultura da organização construída ao longo de décadas de prestação de cuidados de saúde.

Aplica-se a tabela de preços convencionada em Acordo Membro CVP Montepio

Pontos de desconto

Lisboa

Hospital Cruz Vermelha
Rua Duarte Galvão, 54
1500-255 Lisboa
Serviço de Transporte de Doentes