Baixa médica: quem tem direito e qual o valor do subsídio

Adoeceu e necessita de ficar em casa para recuperar a saúde? Saiba o essencial sobre a baixa médica e o subsídio de doença.
Artigo atualizado a 04-07-2022

Em caso de doença, o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho, mas deve apresentar uma justificação. Nessa situação, pode ainda receber um apoio financeiro, se cumprir as condições exigidas. Neste artigo, explicamos as regras da baixa médica e do subsídio de doença para que possa recuperar a saúde sem preocupações laborais e financeiras.

O que é a baixa médica?

A baixa médica, ou Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), é um documento que certifica a doença ou a incapacidade do trabalhador para executar a sua atividade profissional durante um determinado período.

Para além de permitir a justificação de faltas ao trabalho, a baixa médica é essencial para aceder ao subsídio de doença.

Este documento só pode ser emitido pelas entidades autorizadas, nomeadamente:

  • Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  • Hospitais (exceto serviços de urgência);
  • Serviços de atendimento permanente (SAP);
  • Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.

No entanto, em geral, a baixa médica é passada pelo médico de família.

Como se processa a baixa médica?

A baixa médica é emitida em três vias. Uma delas é enviada eletronicamente à Segurança Social pelo serviço de saúde. Outra fica na posse do trabalhador. E a última, o original em papel, é entregue pelo trabalhador à sua entidade empregadora. No entanto, num primeiro momento, o trabalhador pode fazer chegar a baixa médica à entidade empregadora por email.

Desde 2019, está disponível a baixa médica em formato eletrónico. Para aceder a este documento digital siga os passos abaixo.

1. Entre no Portal do SNS.

2. No menu, em “Cidadão”, selecione a opção “Área pessoal do SNS 24 – Inscrição | Acesso”.

3. Selecione a opção”Resumo de Saúde”, mediante autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

4. Escolhas uma das opções de autenticação: “Chave Móvel Digital”, “Cartão de Cidadão” ou “Número de Utente de Saúde”.

5. Na área “Preciso de…”, clique na opção “Consultar baixas médicas”.

O que é o subsídio de doença?

O subsídio de doença é um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por estar doente. Esta prestação é atribuída automaticamente pela Segurança Social, no caso dos trabalhadores dependentes.

Quem pode receber?

Têm direito a receber o subsídio de doença:

  • Trabalhadores dependentes (a contrato) a fazer descontos para a Segurança Social, incluindo trabalhadores de serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário, desde que trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais) ou que sejam bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e descontar para a Segurança Social. E que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença. Nestes casos, o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização;
  • Beneficiários a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas, desde que não estejam a receber a pensão (pensão suspensa);
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo BPN.

Quem não tem direito?

Estão excluídos do subsídio de doença:

  • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social;
  • Pensionistas que recebam pensão de velhice ou pensão de invalidez;
  • Quem receba subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração;
  • Quem estiver preso, a menos que já estivesse a receber esta prestação antes. Nesse caso, manterá o subsídio até ao final da baixa médica;
  • Trabalhadores bancários que estavam abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB). Estes trabalhadores foram integrados no Regime Geral de Segurança Social em janeiro de 2011. A Segurança Social explica que estes trabalhadores continuam a beneficiar das regras dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis ao setor bancário.

Com que prestações não se pode acumular o subsídio de doença?

O subsídio de doença não pode ser acumulado com:

  • Pensão de velhice;
  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes;
  • Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes com atividade empresarial;
  • Subsídio por cessação de atividade para membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOES);
  • Subsídio de desemprego parcial ou subsídio parcial por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes;
  • Subsídios por proteção na parentalidade, na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, no âmbito do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade;
  • Prestações do subsistema de solidarieade, com exceção do Rendimento Social de Inserção (RSI);
  • Compensação retributiva por layoff, nas situações em que o trabalhador está com o contrato suspenso;
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Quanto se recebe de subsídio de doença?

O valor do subsídio de doença corresponde a uma percentagem da remuneração de referência do trabalhador, que varia consoante a duração da baixa médica por doença (ver tabela baixo).

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

O valor do subsídio de doença pode ser majorado?

Sim. Nos casos em que o subsídio de doença corresponde a 55% ou 60% da remuneração de referência, há um acréscimo de cinco pontos percentuais às percentagens referidas, caso se verifique uma das seguintes condições:

  • Remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros;
  • Agregado familiar com três ou mais descendentes com idades até 16 anos, ou até 24 anos (se receberem abono de família);
  • Agregado familiar com algum descendente que esteja a receber bonificação por deficiência do abono de família a criança e jovens.

Nestes casos, o trabalhador recebe 60% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias e 65% da remuneração de referência do 31.º ao 90.º dia.

Nas situações em que a remuneração de referência é superior a 500 euros, o valor do subsídio de doença, resultante da aplicação da taxa de 55% ou 60%, não pode ser inferior a 300 euros ou 325 euros, respetivamente.

Em caso de tuberculose, quanto se recebe?

O valor do subsídio de doença depende da composição do agregado familiar. O trabalhador recebe 80% da remuneração de referência, se tiver até dois familiares a cargo, ou 100%, se tiver mais de dois familiares a cargo.

Existem limites?

Sim. Por um lado, o montante diário do subsídio de doença não pode ser inferior a 30% do valor diário do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 443,2 euros, ou 100% da remuneração de referência líquida, se este valor for inferior a 443,2 euros. Em 2022, o IAS é de 443,2 euros.

Por outro lado, o montante diário do subsídio de doença também não pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo.

Tome nota

O valor líquido da remuneração de referência corresponde à remuneração de referência menos os descontos para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a retenção na fonte de IRS.

Como se calcula?

Começa-se por calcular a remuneração de referência. Para tal, somam-se as remunerações brutas recebidas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que o trabalhador teve de deixar de trabalhar e divide-se o resultado obtido por 180 (30 dias x 6 meses). Não se contabilizam os subsídios de férias e de Natal.

Exemplo

No caso de um trabalhador dependente que fique de baixa médica por doença a 7 de novembro de um determinado ano e tenha um salário bruto de 1 000 euros, a remuneração de referência corresponde à soma dos salários recebidos de março a agosto (ignoram-se os meses de setembro e outubro) dividida por 180, ou seja, 33,33 euros (6 000 euros : 180).

Para se obter o valor diário do subsídio de doença, multiplica-se a remuneração de referência pela percentagem aplicável.

Exemplo

Se o trabalhador do exemplo anterior ficar de baixa médica por doença durante um mês, tem de multiplicar a sua remuneração de referência (33,33 euros) por 55%. Chega-se assim a um valor diário de subsídio de doença de 18,33 euros (550 euros mensais).

Durante quanto tempo se recebe?

Os trabalhadores dependentes podem receber subsídio de doença até 1095 dias. O mesmo período aplica-se aos trabalhadores marítimos e vigias nacionais.

Já os trabalhadores independentes (a recibo verde ou empresários em nome individual) e os bolseiros de investigação científica recebem subsídio de doença, no máximo, durante 365 dias.

Em caso de baixa médica por tuberculose, não há limite de tempo.

A partir de quando se tem direito a receber?

Os trabalhadores dependentes só começam a receber o subsídio de doença a partir do quarto dia de falta ao trabalho. No caso dos trabalhadores independentes, o subsídio de doença é pago apenas a partir do 11.º dia de ausência laboral.

Nas situações tuberculose, internamento hospitalar e cirurgia de ambulatório, recebe-se subsídio de doença a partir do primeiro dia de impedimento para o trabalho.

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