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Baixa médica por doença: quem tem direito e qual o valor do subsídio

Adoeceu e necessita de ficar em casa para recuperar a saúde? Saiba o essencial sobre a baixa médica por doença e o respetivo subsídio.
Baixa médica: Saiba como funciona e quem tem direito

A baixa médica por doença é um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) para o trabalho passado por um médico do Serviço Nacional de Saúde, por norma, o médico de família, e tem associado um apoio financeiro, o subsídio de doença.

O que é o subsídio de doença?

O subsídio de doença é uma “prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença”, indica a Segurança Social no seu guia prático sobre o subsídio de doença.

Por doença, considera-se “toda a situação mórbida, evolutiva, não decorrente de causa profissional ou de ato da responsabilidade de terceiro, pelo qual seja devida indemnização que determine incapacidade para o trabalho”.

Quem tem direito?

Segundo a Segurança Social, têm direito ao subsídio de doença:

  • Trabalhadores dependentes (a contrato) a fazer descontos para a Segurança Social, incluindo trabalhadores de serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário, desde que trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais) ou que sejam bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e descontar para a Segurança Social. E que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença. Nestes casos, o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização;
  • Beneficiários a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória, desde que a trabalhar, descontando para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas, desde que não estejam a receber a pensão (pensão suspensa)
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo BPN.

Quem não tem direito?

Estão excluídos do subsídio de doença:

  • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social;
  • Pensionistas que recebam pensão de velhice ou pensão de invalidez;
  • Quem receba subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração;
  • Quem estiver preso, a menos que já estivesse a receber esta prestação antes. Nesse caso, manterá o subsídio até ao final da baixa médica;
  • Trabalhadores bancários que estavam abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB). Estes trabalhadores foram integrados no Regime Geral de Segurança Social em janeiro de 2011. A Segurança Social explica que estes trabalhadores continuam a beneficiar das regras dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis ao setor bancário.

Com que prestações não se pode acumular o subsídio de doença?

O subsídio de doença não pode ser acumulado com:

  • Pensão de invalidez;
  • Pensão de velhice;
  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego
  • Subsídios por proteção na parentalidade, no caso de maternidade, paternidade e adoção;
  • Prestações do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção (RSI);
  • Compensação retributiva por layoff, em que o trabalhador esteja com o contrato suspenso.

Quanto se recebe?

O valor do subsídio por doença corresponde a uma percentagem da remuneração de referência do beneficiário, que varia consoante a duração da baixa médica por doença (ver tabela baixo).

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

Nota: em caso de tuberculose, o valor do subsídio de doença depende da composição do agregado familiar do beneficiário até dois elementos a cargo, 80%, mais de dois elementos a cargo, 100%.

Como se calcula?

Começa-se por calcular a remuneração de referência, somando as remunerações brutas recebidas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que o beneficiário teve de deixar de trabalhar e dividindo o resultado obtido por 180 (30 dias x 6 meses). Não se contabilizam os subsídios de férias e de Natal.

Exemplo:

No caso de um trabalhador dependente que fique de baixa médica por doença a 7 de novembro de um determinado ano e tenha um salário bruto de 1 000 euros, a remuneração de referência corresponde à soma dos salários recebidos de março a agosto (ignoram-se os meses de setembro e outubro) dividida por 180, ou seja, 33, 33 euros (6 000 euros : 180).

Para se obter o valor diário do subsídio de doença, multiplica-se a remuneração de referência pela percentagem aplicável.

Exemplo:

Se o trabalhador do exemplo anterior ficar de baixa médica por doença durante um mês, tem de multiplicar a sua remuneração de referência (33, 33 euros) por 55%. Chega-se assim a um valor diário de subsídio de doença de 18, 33 euros ( 500 euros mensais).

 

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