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Abono de família para crianças e jovens: como pedir

Para receber abono de família para crianças e jovens, é necessário pedir. Saiba o que deve fazer para ter acesso a esta prestação social com a ajuda de um guia que preparámos para si.
Abono de Família: Como, quando e onde pedir?

O abono de família para crianças e jovens é um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para compensar os encargos familiares com o sustento e educação dos mais novos. Mas nem todas as famílias podem contar com esta prestação da Segurança Social. A sua concessão depende do cumprimento de algumas condições. Se tem direito ao abono de família, continue a ler este artigo.

Quem pode pedir o abono de família?

Pode ser requerido pelos pais ou por pessoas equiparadas por situação de união de facto ou pelos representantes legais. Se o jovem tiver mais de 18 anos de idade, pode ser ele próprio a fazer o pedido. No caso de crianças ou jovens institucionalizados, o abono de família deve ser solicitado pela pessoa ou entidade à qual foi confiada a sua guarda. Sempre que, numa família, haja mais do que uma criança ou um jovem com direito ao abono, este apoio deve ser pedido pela mesma pessoa.

Onde se pede?

O pedido do abono de família para crianças e jovens pode ser feito, presencialmente, num balcão de atendimento da Segurança Social, ou, preferencialmente, pela Internet, na Segurança Social Direta (SSD). No caso desta última opção, é necessário que a criança e o requerente ou recebedor já tenham Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e que este último esteja registado na SSD. Veja como pedir o abono pela Internet.

Quando tem de ser feito o pedido?

O abono deve ser requerido nos seis meses que se seguem ao mês em que se verificou a condição para a concessão (nascimento ou regresso aos estudos, por exemplo). Caso este prazo não seja cumprido, o abono só é pago a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

As grávidas que pedem o abono de família pré-natal, antes do nascimento, estão dispensadas de requerer o abono de família. Nesta situação, basta apresentar o documento de identificação da criança nos serviços competentes.

Que documentação é necessário apresentar?

Formulários

O pedido do abono de família para crianças e jovens é feito através da apresentação dos seguintes formulários:

  • Modelo RP5045/2019-DGSS – Requerimento abono de família para crianças e jovens;
  • Modelo GF54/2019-DGSS – Declaração – Composição e rendimentos do agregado familiar;
  • Modelo RP5039/2018-DGSS – Prova da deficiência – Prestações familiares*;
  • Modelo RP5034/2018-DGSS – Requerimento de bonificação por deficiência*.
    *Caso se trate de uma criança ou um jovem portador de deficiência.

Estes formulários estão disponíveis no site da Segurança Social. Para aceder, clique em “Documentos e Formulários” no menu superior e de seguida selecione a opção “Formulários”. Por último, na página “Formulários”, no campo de “Pesquisa”, insira o número do formulário ou nome do modelo. Por exemplo, se pretende aceder ao requerimento de abono de família para crianças e jovens, no campo “Pesquisa” deve colocar ” RP5045/2019-DGSS ” ou ” Requerimento abono de família para crianças e jovens”. 

Documentos pessoais

Os formulários devem vir acompanhados dos seguintes documentos:

Cidadãos portugueses

  • Fotocópias dos documentos de identificação de cada um dos membros do agregado familiar (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Identificação Civil ou Passaporte);
  • Fotocópias dos cartões de contribuinte de cada um dos membros do agregado familiar (se não possuírem Cartão do Cidadão).

    Nota: estes documentos não são necessários se os membros do agregado familiar já estiverem identificados na Segurança Social, ou seja, se já tiverem NISS.

Cidadãos estrangeiros

  • Documento válido que comprove que residem legalmente em Portugal ou que se encontram em situação equiparada.

    Nota: aos cidadãos oriundos de países abrangidos por acordos internacionais sobre prestações familiares (por exemplo Brasil, Cabo Verde, Marrocos ou Austrália) ou legislação comunitária (os países da União Europeia e outros como a Suíça, a Islândia, Noruega ou Liechtenstein) não é exigida a apresentação destes documentos.

 Jovens dos 16 anos aos 24 anos

  • Fotocópia do cartão de estudante ou de um documento comprovativo da matrícula carimbado pelo estabelecimento de ensino;

    Nota: se o jovem não se pôde matricular deve apresentar uma declaração do estabelecimento de ensino. Se não passou de ano por doença ou acidente deve entregar um certificado médico.

Requerente que não seja pai, mãe ou próprio filho

  • Documento comprovativo de que tem a criança ou o jovem à sua guarda ou de que é seu representante legal.

Em que situações se pode apresentar um pedido de reavaliação de escalão?

Sempre que haja modificação súbita dos rendimentos ou da composição do agregado familiar, pode ser pedida uma reavaliação de escalão à Segurança Social, através da entrega do Modelo GF58/2018-DGSS. No entanto, só é possível fazê-lo 90 dias após o fim do prazo para a realização da prova anual de rendimentos (31 de outubro), isto é, a partir de 30 de janeiro, ou desde a data de produção de efeitos de um eventual pedido anterior de reavaliação. Conheça os valores a receber consoante o escalão do abono de família.

Que alterações devem ser comunicadas e qual o prazo?

Todas as alterações que possam influenciar o abono de família devem ser comunicadas no prazo de 10 dias, através da apresentação do modelo GF37/2019-DGSS – Pedido de alteração de elementos – Prestações por encargos familiares, nomeadamente as que se referem à:

  • Situação escolar (jovem deixa de estudar);
  • Situação laboral (jovem começa a trabalhar, exceto se o trabalho for prestado ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares);
  • Residência (morada);
  • Composição ou rendimentos do agregado familiar.

O abono de família pode acumular com outros apoios sociais?

O jovem pode receber o abono de família em conjunto com:

  • Majoração do abono de família para famílias monoparentais (se a criança ou jovem viver com um único adulto);
  • Majoração do abono de família dos segundos, terceiros ou mais filhos (para agregados familiares com duas ou mais crianças entre os 12 e os 36 meses, até 4.º escalão de rendimentos);
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial;
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Bolsas de estudo;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Pensão de orfandade;
  • Subsídio de funeral;
  • Abono pré-natal (se a jovem estiver grávida).
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