Como pedir o abono de família, passo a passo

Os seus filhos reúnem as condições para receber o abono de família? Explicamos como pedir esta prestação social pela Internet.
Artigo atualizado a 07-09-2022

A melhor forma de pedir o abono de família é através da através da Segurança Social Direta. É necessário, contudo, que a criança ou o jovem já possua o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Nesta plataforma online é possível, ainda, consultar o processo do abono de família, bem como os pagamentos desta prestação social e os dados do titular e de quem recebe.

Se pretende pedir o abono de família através da Segurança Social Direta, mostramos o que tem de fazer.

Como pedir o abono de família?

Antes de solicitar o abono de família tenha consigo:

  • NISS ou NIF de cada um dos titulares para os quais pretenda solicitar esta prestação social;
  • Documento comprovativo de residência legal em Portugal, se for cidadão estrangeiro;
  • Caso tenha recebido o abono de família por outra instituição, documento comprovativo de que foi cessada a prestação por essa instituição;
  • Caso ainda tenha algum dos seus titulares a receber o abono de família por outra instituição, declaração comprovativa de titulares de abono de família abrangidos por essa instituição.

Para pedir o abono de família proceda da seguinte forma:

Passo 1

Aceda à plataforma da Segurança Social Direta. Ainda não está registado? Saiba como efetuar o registo e pedir a palavra-passe.

Passo 2

Insira o seu NISS e a palavra-passe. Em alternativa, pode autenticar-se na Segurança Social Direta através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

Passo 3

No menu, clique em “Família” e escolha a opção “Abono de família e pré-natal”.

Passo 4
Em seguida, pressione em “Pedir e consultar”.

Passo 5

Depois, carregue em “Pedir novo abono de família”.

Passo 6

Clique em “Autorizo e certifico”.

Passo 7

Pressione em “Adicionar Criança/Jovem” e responda “Sim” ou “Não” à pergunta “Algum elemento do agregado familiar trabalha ou reside no estrangeiro”. Depois, clique em “Próximo passo: prova escolar”.

Passo 8

Insira o NISS ou NIF da Criança/Jovem e clique na lupa.

Em seguida, responda “Sim” ou “Não” à pergunta: “Requereu ou recebe abono de família por outro organismo nacional ou estrangeiro?”

Se o jovem tiver 14 anos ou mais, responda ainda “Sim” ou “Não” à pergunta: “O jovem está a exercer atividade laboral?”.

O registo do menor surge adicionado. Para visualizar, alterar ou remover este registo clique em “Ações”.

Passo 9

Responda à pergunta “Algum elemento do agregado familiar reside ou trabalha no estrangeiro?”.

Pressione em “Próximo passo: prova escolar”.

Passo 10

Este passo não se aplica aos jovens com menos de 14 anos. Clique em “Próximo passo: documentos”.

Se o jovem tiver 14 anos ou mais, tem de preencher este campo. Comece por clicar em “Registar prova escolar”.

Depois, preencha os campos: “Tipo de Ensino”, “Nível de ensino”, “Ano matrícula”, “Aproveitamento escolar” e “Estabelecimento ensino”.

Após o preenchimento, pressione em “Guardar”.

Passo 11

Este passo não se aplica aos jovens com menos de 14 anos.

O registo da prova escolar surge adicionado. Para “ver detalhe”, “editar prova escolar”, “registar nova prova escolar” ou “eliminar prova escolar”, carregue em “Ações”.

Clique em “Próximo passo: documentos”.

Passo 12

Proceda à entrega dos documentos obrigatórios. No documento que pretende entregar, clique em “Ações” e selecione a opção “Carregar ficheiro”. Selecione, no computador, o ficheiro que pretende anexar. Por fim, clique em “Abrir”. Repita estes passos para anexar outros documentos.

Na página 7 do guia do abono de família da Segurança Social, são indicados os documentos e formulários necessários.

Passo 13

Finalmente, pressione em “Submeter pedido”. O seu pedido fica assim registado com sucesso e será avaliado pelos serviços da Segurança Social.

Até quando se pode pedir o abono de família?

No prazo de 6 meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao que a criança ou jovem passou a ter direito ao abono de família (por exemplo, nascimento).

A partir de quando se tem direito a receber?

No mês seguinte ao que a criança ou o jovem passou a ter direito ao abono e família. Mas é necessário pedir o abono de família dentro do prazo. Se o pedido for efetuado fora do prazo, esta prestação social só é atribuída a partir do mês seguinte.

 

Agora que já sabe como pedir o abono de família, fique a conhecer algumas informações essenciais sobre esta prestação social.

Como funciona o abono de família?

O abono de família é um valor em dinheiro, pago mensalmente, às famílias economicamente desfavoráveis, para ajudá-las a suportar as despesas com o sustento e a educação de crianças e jovens a seu cargo.

Quais as condições de acesso?

Para receber esta prestação social é necessário cumprir as seguintes condições:

Criança ou jovem

  • Ser residente em Portugal ou equiparado a residente;
  • Não trabalhar, exceto se for ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.

A partir dos 16 anos, o jovem só recebe se:

  • Estiver a estudar no nível de ensino adequado à sua faixa etária (comprovado pela prova escolar).
  • For portador de deficiência (até aos 24 anos). Dos 24 anos em diante, é necessário estar a estudar.

Agregado familiar da criança ou jovem

  • Não ter património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2022, esse limite é de 106 368 euros (240 x 443,2 euros).
  • Ter um rendimento de referência enquadrado no terceiro escalão ou no quarto escalão (no caso das crianças até aos seis anos).

Qual o valor?

O valor a receber depende do escalão do abono de família e da idade da criança. Aplicam-se os seguintes valores:

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 mesesIdade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 mesesIdade superior a 72 meses
1.º escalão149,85 €50,00 €41,00 €
2.º escalão123,69 €50,00 €41,00 €
3.º escalão97,31 €32,44 €28,00 €
4.º escalão58,39 €19,46 €-

Majorações

O valor do abono de família é majorado, ou seja, é aumentado, para as crianças e os jovens inseridos em:

  • Famílias monoparentais (com apenas um adulto);
  • Famílias numerosas (com duas ou mais crianças até três anos de idade).

Nas famílias monoparentais, o valor do abono de família é majorado em 35%. Atribuem-se os seguintes valores:

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 mesesIdade superior a 36 meses e inferior a 72 meses Idade superior a 72 meses
1 filho2 filhos3 ou mais filhos
1.º escalão202,30 €252,87 €303,44 €67,43 €50,57 €
2.º escalão166,98 €208,74 €250,49€ 55,66 €41,76 €
3.º escalão131,37 €169,17 €206,97€ 43,79 €37,80 €
4.º escalão78,83 €98,54 €118,25 €26,27 €-

 

No caso das famílias numerosas, o valor da majoração difere consoante existam duas ou mais crianças. São estes os valores:

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 meses
2 filhos3 ou mais filhos
1.º escalão187,31 €224,77 €
2.º escalão154,62 €185,55 €
3.º escalão125,31 €153,31 €
4.º escalão72,99 €87,59 €

Tome nota

Se uma família monoparental tiver duas ou mais crianças até três anos de idade, tem direito às duas majorações do abono de família.

 

Pagamento a dobrar em setembro

Em setembro, as crianças de seis a 16 anos que recebem o abono de família pelo primeiro escalão têm direito a duas prestações. Este pagamento adicional serve para ajudar as famílias a suportarem as despesas com o regresso às aulas.

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