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Desalfandegamento: Como levantar uma encomenda comprada fora da UE?

Fez uma compra num site extracomunitário e ficou retida na Alfândega? Neste artigo, explicamos passo-a-passo o que tem de fazer.
desalfandegamento

Encontrou aquele gadget que procurava num site localizado fora da União Europeia, a um preço mais acessível? Antes de carregar no botão “comprar”, faça as contas. Além de ter custos (IVA e direitos aduaneiros), existe muita burocracia associada ao desalfandegamento destas encomendas.

Que encomendas param na alfândega?

Todas as encomendas que entram em Portugal oriundas de um país não comunitário estão sujeitas ao controlo aduaneiro e podem pagar taxas de importação.

Uma vez chegadas à alfândega, as encomendas são submetidas a uma triagem. Aquelas que têm valor inferior a 22 euros são libertadas para distribuição, pois estão isentas de IVA e direitos aduaneiros (trata-se da franquia de direitos aduaneiros). As restantes seguem para o controlo aduaneiro e, aqui, entra a sorte ou azar. O processo de triagem das encomendas que vão pagar impostos é aleatório, mas as que chegam dos Estados Unidos da América ou China têm muita probabilidade de serem escolhidas.

A minha encomenda ficou retida. E agora?

Para desalfandegar uma encomenda é necessário provar qual a origem da encomenda, o seu conteúdo, se é o destinatário e, se for caso disso, pagar IVA e direitos aduaneiros. Aqui há dois cenários possíveis:

  • A encomenda tem fatura comercial. Nesta situação, a alfândega calcula as taxas aduaneiras e o IVA a pagar, se for o caso, e envia a encomenda para o posto de correio da morada do destinatário. Nessa altura paga o montante devido. Pode optar por não levantar a encomenda se considerar que o valor é demasiado elevado para o valor do bem que comprou.
  • A encomenda não tem fatura comercial. Neste caso, será necessário enviar documentação que ateste o conteúdo e valor da encomenda. Vai receber um Aviso de Desalfandegamento, onde constam os passos necessários a dar e os documentos que tem de enviar.

Aviso de desalfandegamento

Se a encomenda ficar retida na alfândega vai receber um Aviso de Desalfandegamento. Trata-se de uma notificação que indica as condições necessárias e os documentos que tem de apresentar para desalfandegar a encomenda. Por regra, quando se tratam de encomendas simples e que estão de acordo com as regras de importação, são pedidos:

  • Número de identificação fiscal;
  • Fatura comercial com o número de fatura, data, nome e morada do expedidor, destinatário, descrição da mercadoria, o valor de cada item e portes de envio. Se a fatura comercial não indicar todas as informações necessárias pode enviar um print screen da compra feito no
  • Comprovativo de pagamento, que demonstre o movimento associado à compra e identificação do titular da conta a partir da qual o pagamento foi feito (Paypal ou transferência bancária, por exemplo).

Veja aqui um Aviso de Desalfandegamento.

Nesta altura, comece a fazer as contas aos impostos e direitos que possivelmente tem de pagar.

Como fazer o desalfandegamento?

O desalfandegamento é feito através da entrega de documentação relativa à encomenda, à sua origem e ao destinatário. Se chegou até aqui, tem duas opções: tratar do processo diretamente na alfândega ou, em alternativa, optar pelos serviços de despachante dos CTT ou da transportadora privada. Nesta situação, a empresa em causa age como seu representante junto da alfândega, trata a burocracia e envia a encomenda para casa.

Se optar por dirigir-se diretamente à Alfândega é necessário reunir a documentação pedida, levar o Aviso de Desalfandegamento e outro tipo de documentação que possa ser requisitada. No caso das transportadoras privadas, terá de levantar a documentação relativa à mercadoria. Este processo de compilação e autenticação da documentação necessária para o desalfandegamento da mercadoria também tem custos.

Caso delegue esta função nos CTT ou a uma transportadora vai pagar uma taxa administrativa. No entanto, apenas tem de enviar a documentação pedida, conforme as instruções dadas, e esperar que os correios/transportadora enviem a encomenda para casa. O custo por este serviço é superior ao que teria se fosse tratar diretamente da encomenda na Alfândega.

  • Desalfandegamento online

Os CTT disponibilizam uma plataforma online para fazer o desalfandegamento de encomendas. Basta inserir a informação requisitada, a documentação e seguir as indicações. Mas atenção: esta plataforma só pode ser utilizada se a encomenda vier através dos CTT. Em alternativa, pode enviar a documentação para a Remessa Livre 8808 ou para o email Internacional@ctt.pt.

Nesta plataforma também pode fazer uma simulação dos custos alfandegários (IVA + Direitos). Basta inserir o valor do seguro (se for o caso), dos portes de envio, indicar a categoria do objeto e o valor de cada item. A própria plataforma faz um calculo do IVA e dos direitos que tem de pagar.

Qual o prazo para desalfandegar a encomenda?

Uma vez tendo recebido o Aviso de Desalfandegamento, tem até 60 dias para desalfandegar a encomenda, ou seja, enviar a informação e documentação necessárias para o processo continuar.

  • Atenção: A partir do 31º dia, fica sujeito a uma sobretaxa diária de armazenagem.

Findo este prazo, se não fizer o desalfandegamento, a encomenda será considerada como não reclamada e devolvida à origem.

Após a conclusão do processo de desalfandegamento, as encomendas são encaminhadas para a morada de destino, que consta na encomenda. Caso não seja possível receber a encomenda, receberá um Aviso de Entrega com o nome da loja onde pode recolhê-la, assim como a data e hora a partir da qual está disponível para levantamento.

Se existirem direitos aduaneiros a pagar, assim como outros serviços e taxas a que a encomenda esteja sujeita, estas devem ser pagas no momento em que recebe a encomenda. No caso de receber a encomenda em casa, paga diretamente ao funcionário que a for entregar, em dinheiro. No caso de a ir levantar a uma loja, pode pagar também através de multibanco.

 

 

 

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