Escalões do abono de família: conheça os valores a receber

Está à espera de um filho ou já tem uma criança ou um jovem a cargo? Saiba se o seu filho tem direito a abono de família e, se sim, quanto pode receber.
Artigo atualizado a 18-04-2022

O abono de família é uma prestação social que tem como objetivo compensar os encargos das famílias com o sustento e a educação dos filhos. Ao todo, existem cinco escalões de abono de família: um para cada nível de rendimento de referência. O valor a receber depende de vários fatores, como o escalão e a idade da criança ou do jovem. Continue a ler este artigo e saiba o essencial sobre o abono de família.

Quem tem direito a abono de família?

Esta prestação social destina-se a crianças e jovens até aos 24 anos, desde que reúnam as condições exigidas.

Até aos 16 anos

Têm direito ao abono de família crianças e jovens que:

  • Residam em Portugal ou sejam equiparados a residentes;
  • Não trabalhem, exceto se for ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.

Além disso, os seus agregados familiares não podem ter:

  • Património mobiliário, como contas bancárias, ações ou obrigações, de valor superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 106 368 euros (em 2022);
  • Rendimento de referência igual ou inferior ao valor do 3.º escalão de rendimentos, isto é, 9 307,20 euros (em 2022). No caso de crianças com idade igual ou inferior a seis anos, este limite corresponde ao 4.º escalão de rendimentos.

Depois dos 16 anos

A partir desta idade, além do cumprimento das condições já referidas, o abono de família só é pago a jovens:

Dos 16 aos 18 anos

  • Se estiverem matriculados no ensino básico, ou num curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma*.

Dos 18 aos 21 anos

  • Se estiverem matriculados no ensino secundário, ou num curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma*.

Dos 21 aos 24 anos

  • Se estiverem matriculados no ensino superior, ou num curso equivalente, ou se frequentarem um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma*.

Até aos 24 anos

  • Se forem portadores de deficiência e receberem prestações por encargos com deficiência no âmbito do subsistema de proteção familiar. Caso se encontrem matriculados no ensino superior, ou num curso equivalente, ou a frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma, beneficiam de um alargamento até três anos, ou seja, até aos 27 anos.

 

*Estes limites de idades são:

  • Igualmente aplicáveis a situações de frequência de cursos de formação profissional. O nível do curso é determinado em função do grau de habilitação exigido para o respetivo ingresso.
  • Alargados até três anos sempre que, mediante declaração médica, se verifique que os jovens sofrem de doença ou foram vítimas de acidente que impossibilite o normal aproveitamento escolar.

Tome nota

Os jovens com idades entre os 16 e os 24 anos devem realizar a prova escolar, durante o mês de julho. Esta prova é efetuada na Segurança Social Direta.

Quantos escalões de abono de família existem?

Existem cinco escalões de abono de família. A cada um deles corresponde um nível de rendimento de referência de um agregado familiar, estabelecido em função do IAS.

No primeiro escalão estão incluídos os agregados familiares com rendimentos de referência até 3 102,40 euros. O segundo escalão inclui famílias com rendimentos de referência de mais de 3 102,40 euros e até 6 204,80 euros. No terceiro escalão inserem-se os agregados familiares com rendimentos de referência de mais de 6 204,80 euros e até 9 307,20 euros. O escalão seguinte – o quarto – abrange lares com rendimentos de referência de mais de 9 307,20 euros e até 15 512,00 euros. Por fim, no quinto escalão situam-se as famílias com rendimentos de referência superiores a 15 512,00 euros.

Escalões do abono de família

EscalõesRendimento de referência
1.º Até 3 102,40 €
2.º Mais de 3 102,40 € e até 6 204,80 €
3.º Mais de 6 204,80 € e até 9 307,20 €
4.º Mais de 9 307,20 € e até 15 512,00 €
5.º Mais de 15 512,00 €

Valores para 2022

Qual a relação entre os escalões e os valores a receber?

Quanto mais baixo o escalão, mais elevado o valor do abono de família. Assim, as famílias enquadradas no primeiro escalão são as que recebem mais. Seguem-se, os agregados familiares dos segundo, terceiro e quarto escalões. As famílias posicionadas no quarto escalão são as que recebem menos e durante um espaço de tempo mais curto (até seis anos de idade). Já os agregados familiares inseridos no quinto escalão não têm direito a qualquer valor de abono de família.

Como saber qual o escalão?

É o rendimento de referência do agregado familiar que determina o escalão de abono de família. Esse valor é calculado pela soma dos rendimentos anuais brutos dos elementos do agregado familiar, a dividir pelo número de crianças e jovens com direito a abono de família, nesse agregado, acrescido de um.

Exemplo

Imagine-se um agregado familiar composto por pai, mãe e dois filhos com idades até aos seis anos. Assuma-se ainda que o rendimento anual bruto do pai é de 10 000 euros e o da mãe de 8 000 euros. Para se saber qual é o rendimento de referência desta família, primeiro somam-se os rendimentos anuais brutos dos dois progenitores, o que perfaz 18 000 euros. Depois, divide-se esse valor por três (duas crianças, acrescido de um). Chega-se assim a um rendimento de referência de 6 000 euros, que coloca este agregado familiar no segundo escalão do abono de família.

Quanto se recebe?

O valor de abono de família depende de vários fatores. Para além do rendimento de referência do agregado familiar (escalão), há que ter em conta o número de crianças e jovens desse agregado e as suas idades. Existem ainda outras condições que influenciam o valor mensal a receber, como a monoparentalidade ou ter uma família numerosa.

Valores de abono de família

1.º escalão de rendimento de referência
Idade igual ou inferior a 36 meses149,85 €
Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses49,95 €
Idade superior a 72 meses37,46 €
2.º escalão de rendimento de referência
Idade igual ou inferior a 36 meses123,69 €
Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses41,23 €
Idade superior a 72 meses 30,93 €
3.º escalão de rendimento de referência
Idade igual ou inferior a 36 meses97,31 €
Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses32,44 €
Idade superior a 72 meses28 €
4.º escalão de rendimento de referência
Idade igual ou inferior a 36 meses58,39 €
Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses19,46 €
Idade superior a 72 meses0 €
5.º escalão de rendimento de referência
Idade igual ou inferior a 36 meses0 €
Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses0 €
Idade superior a 72 meses0 €

Valores para 2022

Quem tem direito a majoração?

 A majoração do abono de família é um valor que acresce ao valor-base desta prestação social. Este “bónus” é atribuído em duas situações:

  • Famílias em que a criança ou o jovem vive apenas com um adulto.
  • Famílias com duas ou mais crianças com idades iguais ou inferiores a 36 meses, até ao 4.º escalão.
Majorações
Escalões de rendimentos de referênciaFamílias com duas criançasFamílias com mais de duas criançasFamílias monoparentais
1.º37,46 €74,92 €+ 35% para todas as crianças e jovens
2.º30,93 €61,86 €
3.º28,00 €56,00 €
4.º14,60 €29,20 €

Se uma família monoparental tiver duas ou mais crianças, pode acumular as duas majorações do abono de família.

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