Escalões do abono de família: conheça os valores a receber

Neste artigo, explicamos que escalões do abono de família existem e quanto se recebe em cada um.
Artigo atualizado a 07-09-2022

Os escalões do abono de família são um dos fatores que determinam se uma criança ou um jovem tem, ou não, direito a esta prestação social. Além disso, influenciam o valor a receber: as famílias dos escalões mais baixos recebem mais do que as dos escalões mais altos.

Continue a ler este artigo e esclareça todas as dúvidas sobre os escalões do abono de família.

Saiba se os seus filhos têm direito ao abono de família (link)

Como funcionam os escalões do abono de família?

Ao todo, existem cinco escalões do abono de família, definidos em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A cada escalão corresponde um intervalo de rendimento de referência, a saber:

1.º escalão: até 0,5 x IAS x 14
2.º escalão: superior a 0,5 x IAS x 14 e igual ou inferior a 1 x IAS x 14
3.º escalão: superior a 1 x IAS x 14 e igual ou inferior a 1,7 x IAS x 14
4.º escalão: superior a 1,7 x IAS x 14 e igual ou inferior a 2,5 x IAS x 14
5.º escalão: superior a 2,5 x IAS x 14

Para os pedidos do abono de família feitos em 2022, aplicam-se os escalões abaixo.

EscalõesRendimento de referência
1.º Até 3 102,40 €
2.º Mais de 3 102,40 € e até 6 204,80 €
3.º Mais de 6 204,80 € e até 9 307,20 €
4.º Mais de 9 307,20 € e até 15 512,00 €
5.º Mais de 15 512,00 €

Valor do IAS igual a 438,81 euros

Tome nota

Para uma criança ou um jovem receber o abono de família, é necessário que o seu agregado familiar esteja enquadrado num dos primeiros quatro escalões. No entanto, no quarto escalão, o abono de família só é pago a crianças até aos seis anos de idade. Já o quinto escalão não dá direito a esta prestação.

Como saber a que escalão de família pertence?

É o rendimento de referência do agregado familiar que determina o escalão do abono de família. Portanto, para saber qual é o seu escalão, deve calcular o rendimento de referência da sua família.

Assim, comece por somar os rendimentos anuais brutos de todos os elementos do seu agregado familiar obtidos no ano anterior ao pedido do abono de família. Depois, divida o resultado da soma pelo número das crianças e dos jovens com direito ao abono de família, no seu agregado, acrescido de um. O valor obtido corresponde ao rendimento de referência. Por fim, verifique a qual dos escalões do abono de família pertence o rendimento de referência.

Exemplo 

Para um casal com dois filhos, a fórmula para calcular o rendimento de referência é a seguinte:

Rendimento de referência = (Rendimentos anuais brutos Cônjuge 1 + Rendimentos anuais brutos Cônjuge 2) / 2 crianças + 1

Qual o valor do abono de família?

O valor do abono de família depende do escalão. E, em cada escalão, varia em função da idade, até aos seis anos. Eis os valores para 2022:

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 mesesIdade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 mesesIdade superior a 72 meses
1.º escalão149,85 €50,00 €41,00 €
2.º escalão123,69 €50,00 €41,00 €
3.º escalão97,31 €32,44 €28,00 €
4.º escalão58,39 €19,46 €-

 

Bónus do abono de família

 As crianças e os jovens de famílias monoparentais (com apenas um adulto) beneficiam de uma majoração do abono de família. Os valores são os seguintes:

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 mesesIdade superior a 36 meses e inferior a 72 meses Idade superior a 72 meses
1 filho2 filhos3 ou mais filhos
1.º escalão202,30 €252,87 €303,44 €67,43 €50,57 €
2.º escalão166,98 €208,74 €250,49€ 55,66 €41,76 €
3.º escalão131,37 €169,17 €206,97€ 43,79 €37,80 €
4.º escalão78,83 €98,54 €118,25 €26,27 €-

 

O valor do abono de família é, também, majorado para as crianças e os jovens de famílias numerosas (com duas ou mais crianças até aos três anos). Aplicam-se os valores abaixo.

Rendimento do agregado familiarIdade igual ou inferior a 36 meses
2 filhos3 ou mais filhos
1.º escalão187,31 €224,77 €
2.º escalão154,62 €185,55 €
3.º escalão125,31 €153,31 €
4.º escalão72,99 €87,59 €

 

Abono a dobrar em setembro

As crianças e os jovens com idades entre os seis e os 16 anos que recebem abono de família pelo primeiro escalão e estão a estudar têm direito, em setembro, ao dobro do valor do abono de família. Esta prestação extra tem por objetivo apoiar as famílias nas despesas acrescidas do regresso às aulas.

 

É possível pedir a reavaliação do escalão?

Sim. A reavaliação do escalão do abono de família pode ser solicitada sempre que haja uma alteração nos rendimentos ou na composição do agregado familiar.

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A subscrição depende de aprovação médica (questionários clínicos ou exames médicos presenciais)
Este plano não permite a subscrição online, pelo que deverá solicitar contacto.

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Plano CS
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A subscrição tem requisitos de aprovação médica em função da cobertura, idade e montante coberto. É possível subscrever este plano online, desde que não ultrapasse os 55 anos atuariais, o montante subscrito não seja superior a 50 mil euros e subscreva as coberturas Morte ou Morte e Invalidez Absoluta e Definitiva.

A subscrição da cobertura de Morte e Invalidez Total e Permanente depende de aprovação médica.

A subscrição das coberturas Morte e Morte e Invalidez Absoluta e Definitiva pode ser efetuada online.

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Conheça as três coberturas de risco e situações de exclusão

Morte

Pagamento do capital coberto ao/s beneficiário/s, por morte do Subscritor resultante de doença ou acidente.

Cobertura até aos 80 anos atuariais (*).

(*) Idade Atuarial – Idade reportada ao número inteiro de anos mais próximo da data de aniversário cronológica, o que significa que se atinge os 80, 70 ou 65 anos atuariais 6 meses antes de serem atingidas as referidas idades cronológicas.

Morte e Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD)

Pagamento do capital coberto ao/s beneficiário/s, por morte do Subscritor ou em caso de incapacidade deste, resultante de doença ou acidente que tenha como consequência a impossibilidade permanente de exercer qualquer atividade remunerada e, ainda, a necessidade de recurso a assistência contínua por uma terceira pessoa para poder realizar atos essenciais à vida normal e corrente.

Cobertura até aos 70 anos atuariais (*).

(*) Idade Atuarial – Idade reportada ao número inteiro de anos mais próximo da data de aniversário cronológica, o que significa que se atinge os 80, 70 ou 65 anos atuariais 6 meses antes de serem atingidas as referidas idades cronológicas.

Morte e Invalidez Total e Permanente (ITP)

Pagamento do capital coberto ao/s beneficiário/s, por morte do Subscritor ou em caso de incapacidade deste, resultante de doença ou acidente, tendencialmente irreversível, a que corresponda, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, um Grau de Invalidez não inferior a 70%, ou não inferior à soma daquele limite com o Grau de Invalidez eventualmente existente à data da Subscrição.

Cobertura até aos 65 anos atuariais (*).

(*) Idade Atuarial – Idade reportada ao número inteiro de anos mais próximo da data de aniversário cronológica, o que significa que se atinge os 80, 70 ou 65 anos atuariais 6 meses antes de serem atingidas as referidas idades cronológicas.

Exclusões

O Risco Invalidez ou o Risco Morte não se consideram cobertos quando se provar que o Subscritor ou os Beneficiários produziram declarações falsas, apresentaram falsos documentos ou omitiram factos suscetíveis de induzir em erro os serviços da Associação Montepio na avaliação do risco correspondente e, ainda, se aquelas eventualidades resultarem do seguinte:

a) Ato criminoso praticado por um Beneficiário ou por terceiro que beneficie direta ou indiretamente, em resultado da morte do Subscritor;

b) Ações ou omissões dolosas ou grosseiramente negligentes praticadas pelo Subscritor, bem como outros atos por este praticados em que acuse consumo de produtos tóxicos, estupefacientes ou outras drogas fora de prescrição médica, ou um grau de alcoolemia no sangue superior à taxa considerada pelo Código da Estrada para definir condução sob influência de álcool;

c) Facto decorrente de guerra civil ou entre diferentes Estados, ainda que não declarada formalmente;

d) Serviços em missões, civis ou militares, em organizações internacionais em zona de reconhecido conflito armado;

e) Participação em corridas ou competições de velocidade com utilização de meios mecânicos;

f) Viagens ou atividades de exploração, aerostação ou deslocações em aeronaves militares de combate;

g) Prática ocasional ou prática regular amadora ou profissional das seguintes atividades ou outras equiparáveis:
i. Montanhismo, alpinismo, escalada, espeleologia;
ii. Desportos aéreos, incluindo paraquedismo, asa-delta, parapente, queda-livre, sky diving, sky surfing, base jumping e saltos ou saltos invertidos com mecanismos de suspensão corporal (bungee jumping);
iii. Descidas em rappel ou slide, descida de correntes originadas por desníveis de curso de água (rafting, canyoning, canoagem) e parkour;
iv. Desportos de inverno, designadamente bobsleigh, prática de esqui, snowboard, snowblade;
v. Caça, caça submarina, imersões submarinas com auxiliares de respiração e atividades tauromáquicas;
vi. Artes marciais e outros desportos de combate.

h) Prática de atividades que exijam habilitação oficial, sem que o praticante a possua;

i) Suicídio ou a sua tentativa no decurso dos 2 (dois) primeiros anos, após o início de cada Subscrição.

Para subscrever, é necessário:

  • Ser Associado (caso não seja poderá tornar-se de modo simples e rápido) e manter o vínculo associativo até ao final do prazo da subscrição)
  • Ter idade compreendida entre os 18 anos cronológicos e os 65 anos atuariais.
  • Definir se a subscrição é individual ou realizada em conjunto por dois associados
  • Definir o Plano a subscrever: Capital Subscrito (Plano CS) ou Capital Contratado (Plano CC), associado a um contrato de crédito que não seja à habitação ou individual
  • No caso da subscrição do Plano CC, ser mutuário ou fiador do contrato de crédito associado à subscrição
  • Definir a cobertura de risco subscrita: Morte, Morte e IAD ou Morte e ITP
  • Cumprir os requisitos etários e de aprovação médica
  • Definir o valor do capital coberto entre o mínimo de 2.500 € e o máximo de 100.000 €
  • Determinar o prazo de subscrição. A subscrição é anual, automaticamente renovável e sem período de carência, sendo as coberturas válidas consoante o que ocorrer primeiro, até ao fim do prazo contratado, ou até:
    – Aos 65 anos atuariais do Associado, para o risco de invalidez total e permanente (ITP);
    – Aos 70 anos atuariais do Associado, para o risco de invalidez absoluta e definitiva IAD);
    – Aos 80 anos atuariais do Associado, para o risco de morte”
  • Indicar os beneficiários em caso de morte
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Formas de subscrição:

Subscrição presencial
Pode subscrever esta modalidade presencialmente, junto do Gestor Mutualista, ou num balcão do Banco Montepio.
Pode também efetuar a subscrição online nas condições abaixo referidas.

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Subscrição online
Pode subscrever online nas seguintes condições:
Plano de Subscrição e Cobertura subscrita: Plano CS, nas coberturas de risco Morte ou Morte e IAD e subscrição individual
Idade à data subscrição: Associados com idade cronológica ≥ 18 e ≤ 55 anos.
Limites para o valor do capital coberto: mínimo de 2.500 € e máximo de:
– 50.000 € para subscritores com idade cronológica ≥ 18 e ≤ 40 anos
– 30.000 € para subscritores com idade cronológica ≥ 41 e ≤ 55 anos
Periodicidade de pagamento da quota: Anual

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Informação fiscal:

  • As contribuições do Associado Subscritor (Quotas da Modalidade) são passíveis de benefício fiscal de dedução:
    – À coleta de IRS, e até ao montante legal estabelecido, ao abrigo do art.º 87.º (Dedução relativa às pessoas com deficiência), n.ºs 2 e 3 do CIRS, desde que o Subscritor seja portador de deficiência, definida nos termos do n.º 5, daquele artigo.
    – Ao rendimento de trabalho dependente e até ao montante legal estabelecido, ao abrigo do art.º 27.º (Profissões de desgaste rápido: deduções) n.ºs 1, 2 e 4 do CIRS, desde que o Subscritor desenvolva profissões de desgaste rápido, definidas nos termos do n.º 2 daquele artigo.
  • O capital a receber, em caso de acionamento da cobertura de risco, não está sujeito a tributação de IRS (artigo 12.º do CIRS)
  • As transmissões dos valores a receber, por morte, beneficiam da não sujeição a Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas
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A informação exposta resume os aspetos gerais do regime fiscal, aplicável a pessoas singulares residentes em território português, associado à presente Modalidade de acordo com a interpretação do Montepio Geral – Associação Mutualista, a qual não vincula esta instituição perante qualquer interpretação divergente, presente ou futura, adotada pelas autoridades legalmente competentes, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, os Tribunais Arbitrais ou os Tribunais Judiciais, nem desonera o Subscritor das suas responsabilidades tributárias ou dispensa do conhecimento da legislação aplicável.

A segurança do Mutualismo

As suas contribuições estão em boas mãos com a Associação Mutualista Montepio. Todos os capitais, pensões ou rendas a pagar pela Associação estão garantidos pelo seu ativo. Com mais de 180 anos de experiência na gestão de poupanças, bem como de coberturas por morte, invalidez e longevidade dos portugueses, os mais de 600 mil associados fazem desta Associação uma referência no setor mutualista e da economia social.
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