id.gov.pt: a app que substitui documentos de identificação

Já lhe aconteceu ser multado numa operação STOP porque se esqueceu da Carta de Condução e do Cartão de Cidadão em casa? Para evitar este e outros transtornos causados por falta destes documentos de identificação em formato físico, o Estado desenvolveu a aplicação para smartphone id.gov.pt. Lançada a 1 de janeiro de 2019, a app id.gov.pt está disponível para Android e iOS.

O que é a app id.gov.pt?

É uma aplicação móvel que permite ao cidadão guardar e consultar, em qualquer momento, os dados dos seus documentos de identificação emitidos por entidades públicas. Ou seja, é uma espécie de carteira eletrónica para os documentos de identificação. Para já, estão disponíveis os dados do Cartão de Cidadão, da Carta de Condução e do Cartão da ADSE.

A app id.gov.pt tem o mesmo efeito legal que os documentos em formato físico. Desta forma, permite fazer prova junto de entidades e autoridades, incluindo privadas, que os solicitem. Mas tome atenção, a apresentação dos dados em tempo real através da app id.gov.pt só tem valor jurídico equivalente ao dos documentos em formato físico se aqueles terceiros dispuserem, no local, dos meios eletrónicos necessários à sua verificação.

Como funciona?

A app id.gov.pt apresenta funcionalidades de visualização e de partilha de dados dos documentos. A validação destes dados de identificação é feita através de um validador de “QR code”, disponível no menu, ou descarregando um PDF certificado, que poderá ser eletronicamente partilhado, com os dados que constam no documento, por forma a confirmar a sua autenticidade.

A aplicação funciona, também, em modo offline. No entanto, nesta situação, não é possível efetuar a validação através do “QR Code”, nem proceder à atualização dos dados ou gerar documentos PDF.

Nota:

A app id.gov.pt descarrega os dados dos documentos em tempo real. Desta forma, impede a sua falsificação ou alteração.

O que fazer para instalar?

Para instalar a app id.gov.pt no telemóvel o utilizador deve ter a Chave Móvel Digital ativa, sendo necessária para todas as funcionalidades da aplicação. A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil. Se ainda não tem, deve pedi-la. Pode fazê-lo numa loja do Cidadão, num Espaço Cidadão ou no site autenticação.gov.pt. Depois, é só esperar que a senha chegue pelo correio.

A aplicação pode ser descarregada nas duas versões mobile, através do Google Play e da APP Store.