O que tem de fazer para tirar o NIF

O que é o NIF?

O NIF identifica o cidadão perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Destina-se exclusivamente ao tratamento de informação de natureza fiscal e aduaneira e é gerado de forma automática. Cada cidadão apenas pode ter um NIF.

É composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último de controlo. No caso de uma pessoa singular, o primeiro dígito começa sempre pelo algarismo 1 ou 2. Se os algarismos iniciais forem “45”, o NIF refere-se a um cidadão não residente com rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.

O número de contribuinte pode ser atribuído separadamente ou disponibilizado no Cartão de Cidadão.

Como posso obter?

A atribuição do NIF é da exclusiva responsabilidade da AT. Pode ser pedido nos balcões de atendimento da AT, nos balcões das Lojas do Cidadão que têm este serviço ou nos balcões que disponibilizam o Cartão do Cidadão (se for pedido este documento).

Para pedir o NIF é necessário indicar as seguintes informações:

• Nome completo
• Domicílio fiscal
• Estatuto fiscal, de acordo com as regras de conexão de residência previstas no Código do IRS
• Naturalidade
• Nacionalidade
• Data de Nascimento
• Sexo
• Número de documento de identificação civil e respetiva designação
• NIB ou IBAN (facultativo)
• Grau de deficiência
• Contactos telefónicos (facultativo)
• Correio eletrónico (facultativo)

Os cidadãos não residentes que apenas obtenham em território nacional rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo não podem pedir diretamente o NIF. Para isso, devem eleger um substituto tributário. Neste caso, a atribuição é, exclusivamente, por transmissão eletrónica de dados. No momento do pedido, devem ser indicados os seguintes elementos:

• Nome completo
• Residência no estrangeiro
• NIF do país da residência (facultativo)
• Naturalidade
• Nacionalidade
• Data de nascimento
• Sexo
• NIB ou IBAN (facultativo)
• NIF do substituto tributário

Que documentos preciso de apresentar?

Para pedir o NIF é apenas necessário o número de identificação civil ou o passaporte. Tratando-se de crianças sem número de identificação civil, deve ser apresentada a certidão de nascimento ou um documento equivalente.

Quanto tenho de pagar?

A emissão separada do número de contribuinte é totalmente gratuita para os cidadãos nacionais. No entanto, nos casos em que a atribuição do número de contribuinte é efetuada em consequência do pedido do Cartão de Cidadão, a emissão deste documento de identificação é paga, existindo dois tipos de pedidos: normal e urgente.

• Pedido normal
  Pela primeira vez e até seis anos de idade: 7,5 euros
  Maiores de seis anos: 15 euros
  Nota: Para pedidos no estrangeiro acresce 5 euros para o serviço de expedição
• Pedido urgente
  Em território nacional: 30 euros
  Com entrega no estrangeiro: 45 euros