Tarifa social de internet: Quem tem direito?

A partir de 1 de julho, as famílias mais carenciadas vão poder aceder a uma tarifa reduzida de internet. Descubra se pode beneficiar desta medida.
Artigo atualizado a 11-05-2021
tarifa social de internet

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, que será disponibilizado pelas empresas de telecomunicações.
A medida entra em vigor a 1 de julho e o diploma que a regula ainda não foi publicado em Diário da República, no entanto, há algumas características que já são conhecidas. Fique a saber quais.

O que é a tarifa social de internet?

É um pacote de serviços básicos de internet em banda larga, destinado às famílias com menos recursos económicos. O objetivo desta medida é garantir que os cidadãos de condição socioeconómica mais fragilizada têm acesso à internet e que pagam um preço acessível, tendo em conta os seus rendimentos.

Quais os serviços incluídos no pacote da tarifa social de internet?

Trata-se de nove serviços básicos, previstos no Código Europeu de Telecomunicações, que permitem acesso a:

  • Correio eletrónico;
  • Motores de pesquisa;
  • Programas educativos;
  • Leitura de notícias;
  • Compras online;
  • Ofertas de emprego;
  • Serviços bancários;
  • Serviços públicos;
  • Redes sociais, de mensagens, chamadas e videochamadas.

Quem pode beneficiar desta medida?

Esta medida abrange cerca de 700 mil famílias e aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e que sejam elegíveis para as tarifas sociais da energia e da água.

O diploma que regula esta medida ainda não foi publicado em Diário da República. No entanto, de acordo com o jornal Público (acesso pago) – que teve acesso ao projeto de diploma, a medida irá abranger:

  • Beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, de prestações de desemprego, do primeiro escalão do abono de família, da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
  • Famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5 808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento (incluindo o próprio), até um limite de dez pessoas, bem como os beneficiários da pensão social de velhice.

O acesso dos beneficiários à internet é ilimitado?

Não. O pacote de serviços da tarifa social de internet tem um limite de tráfego mensal equivalente a 10 GB (Gigabytes) e uma velocidade máxima de download de 30 Mbps (megabits por segundo).

Qual o valor a pagar pelos beneficiários?

O valor a pagar ainda não foi definido, mas deverá ser um montante simbólico equivalente a cinco euros por beneficiário, de acordo com informações de André de Aragão Azevedo,  secretário de Estado para a Transição Digital, ao Jornal Económico (acesso pago).

A tarifa corresponderá a um valor fixo, calculado tendo em conta os preços praticados para serviços equivalentes, a evolução do mercado e o rendimento das famílias portuguesas.

Quando começa?

A tarifa social de internet entra em vigor no dia 1 de julho de 2021.

 

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