Tarifa social de internet: Quem tem direito?

As famílias mais carenciadas vão poder aceder a uma tarifa reduzida de internet ainda em 2021. Descubra se pode beneficiar desta medida.
Artigo atualizado a 03-08-2021
tarifa social de internet

Já foi publicado em Diário da República o diploma que cria e regula a tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, que será disponibilizado pelas empresas de telecomunicações e permitirá que as famílias economicamente mais desfavorecidas beneficiem de um preço especial para aceder à internet. Saiba como funciona.

O que é a tarifa social de internet?

É um pacote de serviços básicos de internet em banda larga, destinado às famílias com menos recursos económicos. O objetivo desta medida é garantir que os cidadãos de condição socioeconómica mais fragilizada têm acesso à internet e que pagam um preço acessível, tendo em conta os seus rendimentos.

Quais os serviços incluídos no pacote da tarifa social de internet?

Trata-se de nove serviços básicos, previstos no Código Europeu de Telecomunicações, que permitem acesso a:

  • Correio eletrónico;
  • Motores de pesquisa;
  • Ferramentas de formação e educativas;
  • Leitura de notícias;
  • Compras online;
  • Ofertas de emprego;
  • Serviços bancários;
  • Serviços públicos;
  • Redes sociais, de mensagens, chamadas e videochamadas.

Quem pode beneficiar desta medida?

Esta medida abrange cerca de 700 mil famílias e aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e que sejam elegíveis para as tarifas sociais da energia e da água.

De acordo com o diploma, a medida abrange:

  • Beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, de prestações de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
  • Famílias com rendimento anual igual ou inferior a 5 808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento (incluindo o próprio), até um limite de dez pessoas, bem como os beneficiários da pensão social de velhice;
  • Beneficiários da pensão social de velhice.

O acesso dos beneficiários à internet é ilimitado?

Não. O pacote de serviços da tarifa social de internet tem um limite de tráfego mensal equivalente a 10 GB (Gigabytes) e uma velocidade máxima de download de 30 Mbps (megabits por segundo).

Qual o valor a pagar pelos beneficiários?

O valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga é fixado por portaria, para produzir efeitos no dia 1 de janeiro do ano seguinte. A tarifa corresponderá a um valor fixo, calculado tendo em conta os preços praticados para serviços equivalentes, a evolução do mercado e o rendimento das famílias portuguesas.

Segundo declarações de André de Aragão Azevedo,  secretário de Estado para a Transição Digital, ao Jornal Económico (acesso pago), o valor deverá ser simbólico, equivalente a cinco euros por beneficiário.

Como é atribuída a tarifa social de Internet?

É automática, mas é necessário fazer pedido à empresa de telecomunicações em causa, que terá de confirmar junto da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) está elegível para receber este apoio. Após a confirmação, a empresa de telecomunicações tem 10 dias para ativar a tarifa social de Internet.

Quando entra em vigor?

A medida deverá entrar em vigor ainda em 2021, após publicação da portaria com o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet.

Ler mais

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

Torne-se Associado

Saiba mais