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Saiba como receber reembolso mesmo que esteja isento de IRS

Estar isento de IRS não significa estar isento de reembolso. Neste artigo explicamos-lhe em que situações pode receber reembolso mesmo não pagando IRS e o que fazer.

Das cerca de cinco milhões de famílias residentes em Portugal, quase 2,4 milhões encontram-se isentas de IRS, na grande maioria dos casos por auferir rendimentos anuais inferiores ao patamar mínimo a partir do qual o Estado cobra este imposto, o chamado mínimo de existência.

Nas declarações a entregar em 2020, sobre os rendimentos recebidos em 2019, o mínimo de existência foi fixado num rendimento anual líquido de 9 150,96 euros (no próximo ano será de 9 151 euros anuais). Um patamar que se traduz num rendimento mensal de 653,64 euros, considerando 14 meses, pelo que acaba por não ser assim tão estranho que quase metade das famílias residentes no país esteja isenta de IRS.

Além disso, muitas famílias isentas de IRS encontram-se ainda dispensadas de entregar a declaração.

Apesar de tantos portugueses estarem isentos de IRS, tal não significa que devam menosprezar a altura da entrega da declaração. Há casos, e não são assim tão raros, em que apesar de se estar isento de IRS, é possível reclamar reembolsos à Autoridade Tributária (AT).

E isto traz uma nova relevância à entrega da declaração mesmo quando isento de IRS. Se já é importante ter no arquivo uma prova dos rendimentos o mais atualizada possível, quem sabe se agora o tempo investido no IRS não traz frutos mais palpáveis.

Onde está o reembolso de quem está isento de IRS?

O reembolso para quem está isento de IRS encontra-se nas eventuais poupanças que se tem a render. Ganhar uma pensão reduzida, ou estar a passar por uma situação temporária de desemprego, ou de salário baixo, não é sinónimo de que não se tem dinheiro investido.

Muitos são os casos de trabalhadores, desempregados ou pensionistas que, por herança, venda de património ou poupanças acumuladas, conseguiram montar uma rede de segurança financeira constituída por depósitos a prazo, certificados de Aforro ou do Tesouro, soluções mutualistas, ou, eventualmente, ações.

Todas estas aplicações significam a entrega periódica de juros, ou dividendos, que variam conforme a dimensão do dinheiro investido. É destes juros que pode vir o seu reembolso, mesmo estando isento de IRS.

A ideia normalmente transmitida é que não há qualquer necessidade de declarar no IRS os juros de depósitos, certificados de Aforro e do Tesouro e outros produtos de poupança, evitando-se assim a ‘chatice’ de preencher um outro anexo da declaração Modelo 3 de IRS.

E porquê? Porque os rendimentos destes produtos chegam às contas já em ‘estado líquido’. Ou seja, depois de lhe serem cobrados na fonte 28% de imposto. E como estes juros já pagaram imposto, não é preciso dar-se ao trabalho de os declarar. Mas se está isento de IRS e recebe juros, a situação é a oposta: deve declará-los para recuperar o imposto.

Por partes. Os juros recebidos destes produtos são taxados a 28% quando lhe são pagos. É a chamada taxa liberatória. E é esta taxa liberatória que pode recuperar por via de reembolso estando isento de IRS. Se está isento de imposto porque ganha pouco, então pode exigir o imposto que já lhe foi cobrado.

Como reclamar o reembolso?

Para ser reembolsado pelo imposto cobrado a estes juros, deve, antes de mais, entregar a declaração Modelo 3 de IRS. A esta declaração, a mais comum, junte-lhe o Anexo E, que se refere a rendimentos de capitais.

Neste anexo, no quadro 4B, só deve colocar os juros recebidos, não o total que tem investido. E ao colocar o valor global recebido em juros, e considerando que está isento de IRS, o Estado devolver-lhe-á, em forma de reembolso de IRS, os 28% que pagou à cabeça.

Por exemplo: se recebeu 100 euros de juros no ano, pode ir buscar 28 euros de reembolso apesar de estar isento de IRS. E se foram 300 euros, o reembolso chegará aos 84 euros.

Caso não saiba quanto é que recebeu em juros, peça ao seu banco ou à entidade com a qual contratualizou um produto de poupança uma declaração fiscal com os juros recebidos.

Em síntese:

  • Por norma, quem está isento de IRS tem um rendimento anual líquido inferior a 9 150,96 euros em 2019;
  • Estar isento de IRS não significa que está isento de reembolso;
  • Se recebe juros de certificados de Aforro ou Tesouro, soluções mutualistas, ou de depósitos a prazo, pode reclamar reembolso;
  • Os juros destes produtos pagam 28% de imposto à cabeça e é a devolução deste imposto que pode reclamar;
  • Proceda à entrega da declaração com o Anexo E, onde deve declarar o valor dos juros recebidos.

E nos anos anteriores?

Na eventualidade de se enquadrar neste caso não só este ano, como nos anteriores, e se não tiver aproveitado para recuperar os 28%, não se esqueça que pode retificar declarações de anos anteriores, ainda que deva pagar uma taxa para o fazer. É fazer as contas para ver se vale a pena. Quanto a este ano, ainda tem até ao último dia de junho para reclamar o reembolso.

E quem não está isento de IRS?

Não estando isento de IRS, mas tendo um rendimento anual com uma taxa de imposto inferior a 28%, e se tiver recebido juros dos produtos antes referidos, então também vale a pena puxar pelo Anexo E.

Nestes casos o Estado devolve a diferença entre os 28% e a taxa de IRS que lhe é aplicável. Por exemplo, se paga 23%, pode pedir reembolso de 5 pontos percentuais dos 28% da taxa liberatória.

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