IRS Jovem: como preencher o IRS, passo a passo

Os jovens trabalhadores por conta de outrem em início de carreira podem usufruir, pela primeira vez, no IRS de 2020, a entregar em 2021, de isenção parcial deste imposto. Neste texto explicamos as regras do IRS Jovem e como tratar do IRS para ter direito a este benefício fiscal.
Artigo atualizado a 23-04-2021
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O IRS Jovem, benefício fiscal criado no Orçamento do Estado de 2020, destina-se a jovens dos 18 aos 26 anos de idade que obtenham rendimentos do trabalho dependente (categoria A), pela primeira vez, depois de concluírem um ciclo de estudos de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (do ensino secundário ao doutoramento). Este regime fiscal mais vantajoso vigora durante três anos, seguidos ou interpolados, não sendo contabilizado o ano de conclusão do ciclo de estudos.

Para usufruírem do IRS Jovem os jovens trabalhadores não podem ser considerados dependentes, ou seja, não podem pertencer ao agregado familiar dos pais. Além disso, o seu rendimento coletável – incluindo os rendimentos isentos, que são obrigatoriamente englobados para determinar a taxa de IRS – não pode exceder o limite superior do quarto escalão de IRS, ou seja, 25 075 euros (no IRS de 2020), o que corresponde a um salário mensal bruto de 2 084 euros.

Se reúne as condições para aceder ao IRS Jovem, continue a ler este artigo e fique a saber quanto pode poupar no imposto.

Qual a percentagem de isenção?

De acordo com o Artigo 2.º – B do Código do IRS, no primeiro ano, a isenção é de 30%, mas com o limite de 7,5 vezes o IAS ( 3 291 euros, no IRS de 2020). No segundo ano, a isenção baixa para 20%, com o limite de 5 vezes o IAS (2 194 euros, no IRS de 2020). Por fim, no terceiro ano é de apenas 10%, com o limite de 2,5 vezes o IAS (1 097 euros, no IRS de 2020).

IAS, o que é?

O IAS é o acrónimo de Indexante dos Apoios Sociais. Trata-se de um indicador utilizado para o cálculo e a atualização de várias prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio de desemprego. Até 2006, ano em que foi criado o IAS, o referencial era o salário mínimo.

O valor do IAS é atualizado anualmente, com base na evolução do PIB e da inflação. Em 2020, foi fixado em 438,81 euros, tendo-se mantido este valor em 2021.

Para mais esclarecimentos, consulte o nosso mini guia sobre o IRS Jovem.

Pretende aderir ao IRS Jovem? Abaixo, indicamos, passo a passo, o que deve fazer para beneficiar desta isenção parcial de IRS.

Como tratar do IRS?

A primeira ideia a reter é a de que o IRS Jovem não é automático. É necessário assinalar optar por este regime mais favorável de tributação. Onde? Na declaração tradicional de IRS (Modelo 3). O IRS Jovem não está disponível no IRS Automático. Se desconhecia o IRS Jovem e enviou o IRS Automático, até 30 de junho, pode enviar a entregar a declaração Modelo 3. Deste modo, fica sem efeito o envio do IRS Automático. Caso já tenha recebido a nota de liquidação do IRS, com o valor do reembolso ou imposto adicional a pagar relativo ao envio do IRS Automático, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procederá posteriormente ao acerto de contas, face à entrega da declaração Modelo 3 com a opção do IRS Jovem.

Como se preenche?

A opção pelo IRS Jovem é efetuada no “Quadro 4A” do Anexo A da declaração Modelo 3.

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Para começar a preencher o quadro clique em “Adicionar Linha” e coloque as seguintes informações (caso não estejam pré-preenchidas):

  • Campo “NIF da Entidade Pagadora”

Indique o NIF da entidade que lhe pagou os rendimentos

  • Campo “Código dos Rendimentos”

É neste campo que se faz a opção pelo regime fiscal do IRS Jovem. Para tal, selecione a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º – B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”.

  • Campo “Titular”

Selecione o NIF de quem recebeu os rendimentos.

  • Campo “Rendimentos”

Indique os rendimentos recebidos.

  • Campo “Retenções na Fonte”

Indique as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora.

  • Campo “Contribuições”

Indique as contribuições para a Segurança Social.

  • Campo “Retenção Sobretaxa”

Não se aplica.

  • Campo “Quotizações Sindicais”

Indique os valores pagos a sindicatos, se for o caso.

  • Campo “Data do Contrato Pré-Reforma”

Não se aplica.

  • Campo “Data do Primeiro Pagamento”

Não se aplica.

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