IRS Jovem: como preencher a declaração, passo a passo

Concluiu os seus estudos e começou a trabalhar? O IRS Jovem pode ajudá-lo a pagar menos imposto. Conheça as regras deste regime de tributação e como aceder.
Artigo atualizado a 16-03-2023

O IRS Jovem destina-se a aliviar a carga fiscal dos jovens no início da sua carreira profissional, contribuindo assim para a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho.

Este regime de tributação em IRS isenta de imposto uma percentagem dos rendimentos do trabalho, durante cinco anos, seguidos ou interpolados, após a conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Níveis do Quadro Nacional de Qualificações

  • Nível 4 – Ensino secundário obtido por dupla certificação ou vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior e com estágio profissional (mínimo de seis meses);
  • Nível 5 – Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior;
  • Nível 6 – Licenciatura;
  • Nível 7 – Mestrado;
  • Nível 8 – Doutoramento.

 

A idade-limite para requerer, pela primeira vez, a aplicação do IRS Jovem é de 26 anos. No entanto, este prazo pode ser estendido até aos 30 anos, no caso do ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do QNQ, ou seja, ao doutoramento. Saiba mais sobre o IRS Jovem neste artigo.

O IRS Jovem é requerido no momento da entrega da declaração de IRS. A partir de 2023, passará a ser possível exercer a opção por este regime de tributação no IRS Automático.

Pretende requerer o IRS Jovem? Em seguida, explicamos como deve preencher a declaração de IRS normal.

Como preencher a declaração de IRS para requerer o IRS Jovem

A opção pelo IRS Jovem efetua-se nos quadros 4A e 4F do anexo A da declaração de IRS. Para preencher esses quadros, siga os passos que indicamos abaixo.

  • No quadro 4A

 Clique em “Adicionar Linha” e insira as seguintes informações (caso não estejam pré-preenchidas):

Campo “NIF da Entidade Pagadora”

Insira o NIF da entidade que lhe pagou os rendimentos

Campo “Código dos Rendimentos”

É neste campo que deve optar pelo IRS Jovem. Para tal, selecione a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º – B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”.

Campo “Titular”

Selecione o seu NIF.

Campo “Rendimentos”

Insira os rendimentos recebidos.

Campo “Retenções na Fonte”

Insira as retenções na fonte de IRS efetuadas pela entidade pagadora.

Campo “Contribuições”

Insira as contribuições para a Segurança Social.

Campo “Retenção Sobretaxa”

Não se aplica.

Campo “Quotizações Sindicais”

Insira os valores pagos a sindicatos, se for o caso.

Campo “Data do Contrato Pré-Reforma”

Não se aplica.

Campo “Data do Primeiro Pagamento”

Não se aplica.

 

  • No quadro 4F

Clique em “Adicionar Linha” e coloque as seguintes informações (caso não estejam pré-preenchidas):

Campo “Titular”

Selecione o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

Campo “Ano da conclusão do ciclo de estudos”

Indique o ano em que concluiu o ciclo de estudos.

Campo “Nível de qualificação do QNQ”

Selecione o nível de qualificação do QNQ correspondente ao ciclo de estudos que concluiu.

Campo “Estabelecimento de ensino / País da conclusão do ciclo de estudos”

Insira o NIF do estabelecimento de ensino onde concluiu o ciclo de estudos. Se terminou o ciclo de estudos fora do território nacional, selecione o código desse país.

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  • Frota Solidária

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    a Fundação Montepio

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O seu gesto faz a diferença

A Frota Solidária, criada em 2008, é um projeto da Fundação Montepio que promove a mobilidade, a inclusão e o combate ao isolamento e à desertificação. Através da aquisição e transformação de viaturas oferecidas a IPSS, o seu propósito foca-se na responsabilidade social, ajudando quem mais precisa.

A Frota Solidária já ofereceu 258 viaturas a igual número de instituições de todo o país e assegurou a devolução de aproximadamente 4,5 milhões de Euros à sociedade civil. Quando preencher a sua Declaração de IRS Modelo 3, escolha a Fundação Montepio, NIPC 503 802 808 no Quadro 11 do Rosto, e consigne 0,5% do seu IRS liquidado. Se optar pela Declaração de IRS automática, também poderá contribuir para apoiar o projeto.

Junte-se a nós na resposta aos problemas de isolamento e mobilidade de tantos portugueses! Sem afetar o seu reembolso.

Frota solidária em números

Milhões
recebidos através da Consignação Fiscal e devolvidos à sociedade
Viaturas
atribuídas a IPSS desde 2009
Instituições
que se candidataram ao projeto em 2022
mil euros
aplicados na aquisição de novas viaturas em 2022

Como contribuir

O princípio é simples e sem custos adicionais, pois é retirado diretamente do IRS de cada contribuinte. A Fundação Montepio, instituição de solidariedade social beneficiária da Consignação Fiscal, recebe os valores consignados e aplica-os na aquisição, transformação e adaptação de viaturas que oferece a instituições de solidariedade social de todo o País.

 

Declaração IRS | Modelo 3 – Rosto – Quadro 11

Declaração IRS Automática

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Crianças

O objetivo de apoiar projetos de intervenção centrados nas crianças e jovens tem sido prioritário na ação da Fundação Montepio. Nesse propósito, têm vindo a ser acarinhadas estruturas que desenvolvem trabalho orientado à promoção do acolhimento de indivíduos privados de meio familiar normal e à atuação em áreas não beneficiadas por apoios estatais.
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Idosos

Por reconhecer a multiplicidade de necessidades que afetam a sociedade portuguesa, a Fundação Montepio tem vindo a desenvolver trabalho no sentido de reforçar o apoio à população idosa, mas também de promover as melhoria das condições de prestação de cuidados aos mais vulneráveis.
Frota solidária para a mobilidade

Portadores de deficiência

Também os cidadãos portadores de deficiência têm merecido a participação ativa da Fundação Montepio. Para ir ao encontro das especificidades destes públicos, a Fundação assegura iniciativas e desenvolve projetos de parceria orientados à melhoria das estruturas de apoio aos utentes, a formação dos quadros de pessoal ou capacitação dos dirigentes.
Frota Solidária para população carenciada

População carenciada

As relações de cooperação que a Fundação Montepio estabelece com outras organizações e a proximidade que tem vindo a fomentar com outras entidades da economia social justificam o forte apoio nos domínios da solidariedade, promoção de saúde e educação, mas também as incursões feitas nos domínios da intervenção comunitária e do incentivo ao voluntariado e ao associativismo.