Quem tem direito ao IRS Jovem?

O IRS Jovem está em vigor com as regras revistas desde 2025. A idade máxima aumentou de 30 anos para 35 anos e a duração máxima do benefício duplicou, de 5 anos para 10 anos. Além disso, o acesso ao regime deixou de depender do grau de escolaridade e o Limite de isenção aumentou de 40 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para 55 IAS. Neste artigo, explicamos quem tem direito ao IRS Jovem e apresentamos casos práticos da aplicação deste regime fiscal.

Em 2026, há uma novidade importante no processo de entrega: o IRS Jovem passou a estar disponível no IRS Automático (declaração pré-preenchida pela AT), ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março. É a primeira vez que quem tem direito ao IRS Jovem pode submeter a declaração sem preenchimento manual.

O que é o IRS Jovem?

O IRS Jovem destina-se a todos os jovens que começaram a trabalhar após os 18 anos até que atinjam os 35 anos, independentemente da sua escolaridade. Consiste numa redução do IRS pago sobre os rendimentos do trabalho sujeitos a este imposto, durante 10 anos, através de uma isenção, que vai sendo reduzida ao longo do período de aplicação.

Este regime fiscal está previsto no artigo 12.º- B do Código do IRS (CIIR).

Qual a percentagem de isenção?

O atual modelo do IRS Jovem tem os seguintes limites de isenção:

• 100% no 1.º ano de obtenção de rendimentos;
• 75% do 2.º ao 4.º ano;
• 50% do 5.º ao 7.º ano;
• 25% do 8.º ao 10.º ano.

O rendimento isento tem sempre como limite 55 vezes o valor do IAS.

O valor do IAS é atualizado anualmente. Para a declaração de IRS entregue em 2026, referente aos rendimentos de 2025, o limite é de 28 737,50 euros (55 × 522,50 euros, o IAS de 2025). Para os rendimentos de 2026 — a declarar em 2027 — o limite sobe para 29 542,15 euros (55 × 537,13 euros, o IAS de 2026, fixado pela Portaria n.º 480-A/2025/1).

Quem pode aceder ao IRS Jovem?

Este regime fiscal destina-se aos jovens que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos. A saber:

• Ter até 35 anos de idade (à data de 31 de dezembro do ano do imposto em causa);
• Não ser considerado dependente num agregado familiar;
• Obter rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou trabalho independente (categoria B);
• Ter a situação fiscal regularizada (sem dívidas);
• Não ter usufruído do programa Regressar;
• Não beneficiar, nem ter beneficiado, do regime de residente não habitual ou do incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

Quem está excluído do IRS Jovem?

Não têm direito ao IRS Jovem, os jovens que:

• Beneficiem ou tenham beneficiado do regime do residente não habitual;
• Beneficiem ou tenham beneficiado do incentivo fiscal à investigação científica e inovação;
• Tenham optado pela tributação nos termos do artigo 12.º-A do Código do IRS (Programa Regressar);
• Não tenham a situação tributária regularizada;
• Optem por receber o prémio salarial (a partir de 2025).

Como se contam os 10 anos de isenção?

Os 10 anos de isenção do IRS Jovem começam a contar desde o 1.º ano em que o jovem auferiu (pela primeira vez) rendimentos do trabalho (sem ser dependente de um agregado familiar), ainda que esse ano tenha ocorrido antes de 2025.

Nesta contagem, não se consideram os anos em que o jovem não aufira rendimentos do trabalho, declare rendimentos no IRS dependente de um agregado familiar ou trabalhe como residente fiscal no estrangeiro.

A obtenção de rendimentos é verificada pela apresentação da declaração do IRS.

Como se aplica o IRS Jovem?

Para compreender melhor como se aplica este regime fiscal a partir de 2025, apresentamos alguns casos prático que constam no guia do IRS Jovem da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Caso prático 1

Um jovem nas seguintes condições:

• Iniciou a sua atividade profissional, auferindo rendimentos da categoria A, em 2022, com a idade de 23 anos;
• Não beneficiou dos anteriores regimes do IRS Jovem;
• Declarou os rendimentos na qualidade de sujeito passivo.

As regras aplicam-se da seguinte forma:

Caso prático 2

Um jovem nas seguintes condições:

• Iniciou a sua atividade profissional, auferindo rendimentos da categoria B, em 2017, com a idade de 25 anos;
• Não beneficiou dos anteriores regimes do IRS Jovem;
• Declarou os rendimentos na qualidade de sujeito passivo e de dependente.

No seu caso, aplicam-se as seguintes regras:

Caso prático 3

Um jovem nas seguintes condições:

• Iniciou a sua atividade profissional, auferindo rendimentos da categoria B, em 2019, com a idade de 20 anos;
• Terminou a licenciatura em 2019;
• Declarou os rendimentos na qualidade de sujeito passivo;
• Beneficiou dos anteriores regimes do IRS Jovem (entre 2020 e 2024).

No seu caso, aplicam-se as seguintes regras:

Caso prático 4

Um jovem nas seguintes condições:

• Iniciou a sua atividade profissional, auferindo rendimentos da categoria A, em 2016, com a idade de 25 anos;
• Ficou desempregado em 2022;
• Não beneficiou dos anteriores regimes do IRS Jovem;
• Declarou os rendimentos na qualidade de sujeito passivo e de dependente.

No seu caso, aplicam-se as seguintes regras:

Caso prático 5

Um jovem nas seguintes condições:

• Iniciou a sua atividade profissional, auferindo rendimentos da categoria A, em 2016, com a idade de 25 anos;
• Em 2019, não apresentou a declaração do IRS por estar dispensado desse dever;
• Não beneficiou dos anteriores regimes do IRS Jovem;
• Declarou os rendimentos na qualidade de sujeito passivo.

No seu caso, aplicam-se as seguintes regras:

Como pedir o IRS Jovem?

Quem tem direito ao IRS Jovem pode pedir a aplicação deste regime fiscal de duas maneiras:

• À entidade empregadora, para aplicar na retenção da fonte, a qualquer momento (exclusiva para trabalhadores dependentes);
• Na entrega da declaração do IRS, entre abril e junho.

Novidade em 2026: passou a ser possível entregar a declaração de IRS Jovem através do IRS Automático (declaração pré-preenchida pela AT), ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março. Para quem tem uma situação fiscal simples — trabalho por conta de outrem, sem outros rendimentos nem benefícios especiais — basta aceder ao Portal das Finanças, confirmar os dados pré-preenchidos e submeter. É boa prática rever sempre a proposta automática antes de submeter para confirmar que o benefício está corretamente aplicado.

Como pedir a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte?

Basta informar a entidade empregadora que se pretende optar por este regime, na retenção na fonte, através de uma comunicação escrita simples (e-mail, por exemplo), indicando o ano em que se começou a entregar declaração do IRS de forma autónoma.

Para este efeito, o jovem não necessita de provar que não é dependente de um agregado familiar.

Minuta de declaração de pedido de aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte

Exmos. Senhores

(Identificação da entidade empregadora)

Eu, xxxxxx, venho pelo presente solicitar a aplicação da taxa de retenção na fonte no âmbito do regime previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 99.º-F do Código do IRS.

Mais declaro que:

A minha data de nascimento é xxxxx;

Apresentei declarações do IRS desde o ano XXX, sem nelas constar como dependente de um agregado familiar;

Não benefício dos regimes fiscais do residente não habitual, ex-residentes ou Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (art.º 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Assim, em 2025, estou no [indicar o ano, de 1 a 10]º ano de obtenção de rendimentos.

Data

Cumprimentos,

O trabalhador

Como se calcula a retenção na fonte do IRS Jovem?

A retenção na fonte de rendimentos calcula-se aplicando ao rendimento isento a taxa efetiva que seria devida para a totalidade do rendimento.

Exemplo

Jovem com direito a IRS Jovem | Solteiro | Sem dependentes | Salário de 1 800 euros | 4.º ano de obtenção de rendimentos do trabalho.

A empresa deve, em primeiro lugar, calcular a taxa efetiva de retenção para a totalidade do rendimento. A uma remuneração de 1 800 euros corresponde uma taxa marginal máxima de 32% e uma parcela a abater de 313,99 euros, donde resulta um valor de retenção de 262,01 euros (1 800 × 32% – 313,99 = 262,01 euros) e uma taxa efetiva de retenção de 14,56% (262,01 ÷ 1 800 = 14,56%).

Sendo o 4.º ano, a isenção é de 75%. A parte isenta é de 1 350 euros (1 800 × 75%). Para rendimentos de 2025, o limite mensal de isenção é de 2 052,68 euros (28 737,50 ÷ 14). Para rendimentos de 2026, o limite mensal é de 2 110,15 euros (29 542,15 ÷ 14). O valor isento é inferior ao limite, pelo que se aplica a taxa efetiva de 14,56% à parte não isenta de 450 euros (1 800 – 1 350). A retenção na fonte será de 65 euros (450 × 14,56% = 65,52 euros).

Simulações para rendimentos de 2025

Os valores abaixo referem-se aos rendimentos de 2025, declarados na campanha de IRS de 2026 (abril a junho). Fonte: Ordem dos Contabilistas Certificados.

1.º ano de rendimentos

2.º ao 4.º ano de rendimentos

5.º ao 7.º ano de rendimentos

8.º ao 10.º ano de rendimentos

Em resumo

O IRS Jovem permite poupar imposto durante até 10 anos para quem tem menos de 35 anos e rendimentos do trabalho. A isenção é de 100% no primeiro ano e vai diminuindo progressivamente até aos 25% no décimo ano, com um limite anual de 28 737,50 euros para os rendimentos de 2025. Em 2026, o processo ficou mais simples: quem tem direito ao IRS Jovem pode agora entregar a declaração através do IRS Automático, sem preenchimento manual. Mesmo assim, vale a pena confirmar os dados antes de submeter. Para saber mais sobre como aproveitar este benefício na declaração de IRS, consulte o guia oficial da AT ou este artigo do Ei.