Bolsa de mérito do ensino secundário: o que é preciso para receber?

Ter um aproveitamento escolar excecional pode garantir mais do que a entrada na universidade. Para alguns alunos do ensino secundário, pode assegurar também o acesso a uma bolsa de mérito. Saiba, neste artigo, quais são as regras desta bolsa.
Artigo atualizado a 14-06-2022

Tal como o nome indica, a bolsa de mérito tem como objetivo premiar a excelência dos alunos. Mas no caso da bolsa de mérito do ensino secundário existem outras condições de acesso. As regras estão definidas no Decreto-Lei n.º 55/2009. Abaixo explicamos o que é necessário para aceder a este apoio.

O que é a bolsa de mérito do ensino secundário?

A bolsa de mérito consiste numa prestação pecuniária anual para ajudar a comparticipar custos com a frequência do ensino secundário. O Ministério da Educação é a entidade responsável pelo pagamento desta bolsa.

Quem pode candidatar-se?

Pode candidatar-se à atribuição de bolsa de mérito do ensino secundário qualquer aluno matriculado neste nível de escolaridade num  estabelecimento de ensino público, particular e cooperativo em regime de contrato de associação. Deve cumprir ainda os seguintes requisitos:

  • Ser beneficiário da Ação Social Escolar (ASE). Ou seja, estar inserido num agregado familiar integrado nos 1.º e 2.º escalões do abono de família;
  • Ter obtido, no ano letivo anterior, uma classificação que revele “mérito”.

O que se entende por mérito?

Por “mérito” entende-se a obtenção pelo aluno da seguinte classificação média anual, relativa ao ano letivo anterior, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular:

  • 9.º ano – classificação igual ou superior a 4 valores, arredondada às unidades;
  • 10.º ano ou 11.º ano – classificação igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades.

Nas disciplinas sujeitas a exame, a classificação a considerar para atribuição da bolsa é a classificação final da disciplina, após a realização do exame.

Como se calcula a classificação média anual?

Para o cálculo da classificação média anual considera-se a classificação de todas as disciplinas à exceção de Educação Moral e Religiosa.

Os alunos que repetem o ano letivo podem receber bolsa?

A bolsa de mérito do ensino secundário não é aplicável aos alunos que se encontram a repetir o ano letivo.

Qual é o valor?

O valor da bolsa de mérito do ensino secundário corresponde 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo. Em 2022, esse valor é de 1 108 euros (443,2 euros x 2,5).

Como se efetua o pagamento?

A  bolsa de mérito do ensino secundário é paga em três prestações:

  • 40% no 1.º período;
  • 30% no 2.º período;
  • 30% no 3.º período.

Existem benefícios associados?

Sim. A atribuição da bolsa de mérito do ensino secundário confere isenção, durante o respetivo ano letivo, do pagamento de propinas, taxas e emolumentos devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações.

A bolsa de mérito é acumulável com outros apoios económicos?

A bolsa de mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para alunos carenciados do ensino secundário.

Quantas bolsas podem ser atribuídas?

Não existe limite.

É necessário apresentar candidatura?

Sim.

Quem deve apresentar?

A candidatura à bolsa de mérito do ensino secundário é apresentada pelo encarregado de educação ou pelo aluno (se for maior de idade).

Onde é apresentada?

No estabelecimento de ensino a frequentar pelo aluno.

Qual o prazo?

A candidatura deve ser apresentada até dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, até ao dia útil seguinte.

Que documentos são necessários?

Devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado. Está disponível no Serviço de Ação Social Escolar da escola;
  • Comprovativo da classificação média anual. É facultado pelos serviços administrativos;
  • Declaração emitida pela Segurança Social, fazendo prova do posicionamento do agregado familiar do aluno nos escalões de atribuição de abono de família. É válida para o ano letivo em causa;
  • Comprovativo bancário onde conste o número de IBAN, data de emissão, nome do titular da conta bancária e identificação do banco.
Ler mais

Este artigo foi útil?

Se ficou com dúvidas ou tem uma opinião que deseja partilhar, preencha o formulário abaixo para entrar em contacto connosco.
  • Guia de “Pequenas Grandes Poupanças”

    Os seus filhos sabem poupar?

    Ninguém nasce ensinado a poupar, mas pode aprender desde o berço. O novo guia de “Pequenas Grandes Poupanças” ajuda os pais e educadores a falarem com os mais jovens sobre dinheiro. O futuro agradece.

    Ler o guia

Para o seu filho, é possível que a literacia financeira seja como este texto: latim. Não tem que ser assim. Para celebrar o Dia Mundial da Poupança, a Associação Montepio disponibiliza um guia para os jovens pouparem à grande.

Pequenas Grandes Poupanças: um guia para ler e ensinar

A primeira interação com as moedas, os mealheiros, a mesada, as compras por impulso, a pressão dos amigos, a poupança para o carro, para a casa, para a faculdade… uff. A relação do seu filho com o dinheiro constrói-se ao longo do tempo. Saiba, neste guia, como apoiá-lo neste processo.

Guia da Poupança

Poupança Complementar Jovem

Esta poupança cresce com o seu filho. Subscreva-a ainda hoje e prepare o futuro da sua família.

Qual a idade do seu filho?

Uma criança de 5 anos tem estímulos e comportamentos diferentes de um adolescente. Por isso, o guia está dividido em seis faixas etárias, cada uma com os seus desafios.

0-4 anos

0 aos 4 anos

Os fundamentos da educação financeira do seu filho começam aqui, assim como a primeira poupança, após o nascimento.

5-7 anos

5 aos 7 anos

De onde vem o dinheiro? Chegou o momento de responder a esta pergunta típica das crianças.

8-10 anos

8 aos 10 anos

O método dos três mealheiros vai ajudar os pré-adolescentes a gerirem melhor o dinheiro e a serem solidários.

11-13 anos

11 aos 13 anos

O desejo de comprar acentua-se com a pressão dos pares. Mas há sinais e formas de contornar esta ameaça.

14-16 anos

14 aos 16 anos

As primeiras contas entre receitas e despesas estão prontas a fazer. E é altura, também, de supervisionar a conta bancária.

17-18 anos

17 aos 18 anos

A caminho da faculdade, as oportunidades para fazer crescer a poupança aumentam. Mas é preciso ter atenção às despesas.

O seu filho ou educando é menor de 18 anos? Este guia essencial é o primeiro passo para uma vida financeiramente saudável.

Descontos

Zoo de Lisboa

Zoo de Lisboa

Leya Online

LeYa Online

Happy Code

Happy Code

Ginásios de Educação Da Vinci

Ginásios Da Vinci

Wall Street Institute

Wall Street English

Montepio U Live

Montepio U Live

Mantenha-se informado/a