Despesas de educação: 7 questões para poupar no IRS

O regresso às aulas é sinónimo de ginástica orçamental para a generalidade das famílias. Entre livros escolares e material de papelaria, a fatura pode ascender a várias centenas de euros. Mas há uma boa notícia: uma parte das despesas de educação pode abater ao IRS. Saiba como.

O Fisco permite deduzir à coleta de IRS 30% dos montantes despendidos em despesas de educação e formação dos contribuintes e seus dependentes, com o limite de 800 euros por família. Mas nem todos os gastos escolares entram na declaração de rendimentos. Neste artigo explicamos os principais aspetos a ter em conta para aproveitar ao máximo a dedução de educação.

1. Que despesas são consideradas de educação?

Para efeitos de IRS, são aceites como despesas de educação as prestações de serviços e as aquisições de bens que constem de faturas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA de 6% e que sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Além disso, as entidades que emitem as faturas das despesas de educação têm de estar registadas nos seguintes setores de atividade económica (CAE):

  • Secção P, classe 85 – Educação;
  • Secção G, classe 47 610 – Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados;
  • Secção G, classe 88 910 – Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Estão também abrangidas nos setores de atividade antes referidos as atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, que constam de faturas, faturas-recibo ou recibos emitidos por profissionais liberais, a saber:

  • 1 312 – Amas;
  • 8 010 – Explicadores;
  • 8 011 – Formadores;
  • 8 012 – Professores.

As referidas despesas de educação e formação devem corresponder a encargos com o pagamento de creches, jardins de infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como manuais e livros escolares.

São ainda dedutíveis à coleta do IRS em sede de educação os encargos com refeições escolares em qualquer grau de ensino, independentemente da taxa de IVA aplicada. É necessário, no entanto, que as respetivas faturas se refiram a refeições escolares e que o NIF do emitente seja de um prestador de serviço de fornecimento deste tipo de alimentação. Note-se ainda que só são aceites como despesas de educação as refeições escolares fornecidas nas cantinas e nos refeitórios das escolas. Se os alunos comerem em restaurantes, esses custos serão considerados despesas de restauração.

2. E o material escolar?

As despesas com material escolar – ainda que relacionadas com educação – estão excluídas da dedução de educação, uma vez que são taxadas com IVA a 23%. Estes encargos apenas podem ser incluídos nas despesas gerais familiares. No entanto, esta dedução engloba todo o tipo de gastos (contas da água, da luz e do gás, telecomunicações, viagens, calçado, vestuário, etc.) e tem um limite muito baixo (250 euros por sujeito passivo, 500 por casal), pelo que, na prática, a possibilidade de deduzir despesas com material escolar neste âmbito é muito reduzida.

3. É necessário pedir faturas autónomas para os livros escolares?

Se num mesmo local (hipermercado ou papelaria, por exemplo), além de livros escolares, forem adquiridos artigos que não configurem despesas de educação na esfera do IRS, é aconselhável pedir uma fatura autónoma para os livros escolares. Isto porque as faturas comunicadas pelas empresas ao sistema e-fatura no Portal das Finanças nunca contêm a descrição dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados aos consumidores. Como tal, o sistema do Fisco não consegue saber que parte da despesa se refere aos livros escolares. Assim, as faturas emitidas por estabelecimentos com vários CAE, como as grandes superfícies comerciais, podem ficar “pendentes” ou ser “arrumadas” na categoria de despesas gerais familiares. Cabe, depois, ao contribuinte classificar a fatura na dedução correta. Mas tal só é possível se forem pedidas faturas independentes para cada tipo de despesa.

4. Que NIF deve constar nas faturas de despesas de educação?

As faturas de despesas de educação podem ser emitidas com o NIF de um dos pais ou do filho a que dizem respeito. Assim, se numa compra escolar de um filho, o progenitor não se lembrar do NIF deste, poderá indicar o seu, que, certamente, terá mais presente na sua memória.

No entanto, em caso de divórcio com guarda-conjunta, é conveniente que as faturas sejam passadas com os NIF dos filhos. Só dessa forma as despesas serão equitativamente repartidas pelos pais.

5. Basta pedir fatura com NIF?

Não. Para que todas as deduções sejam contabilizadas pelo Fisco, os contribuintes devem consultar regularmente a sua página pessoal no e-fatura. O objetivo é verificar se todas as despesas estão lá e se estão corretamente classificadas. Caso existam faturas pendentes, é necessário associá-las à categoria de educação, se for esse o caso. As faturas emitidas com o NIF dos filhos devem ser consultadas na área pessoal de cada um no e-fatura.

6. Todas as despesas aparecem no e-fatura?

Não. No e-fatura, como o nome indica, só entram faturas. As despesas de educação efetuadas em entidades dispensadas de passar faturas, como as escolas, só aparecerão em março. Nessa altura, o Fisco colocará online uma página para cada contribuinte com todas as despesas que dão direito a dedução, incluindo as de educação. Também aqui é necessário consultar a área pessoal de cada filho. Só assim será possível ter uma noção do valor que o agregado familiar poderá deduzir em despesas de educação.

7. É possível deduzir despesas de educação pagas no estrangeiro?

Sim, desde que tenham sido realizadas em países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Neste último caso é necessário que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal. Os contribuintes devem inserir manualmente as faturas no e-fatura. Os comprovativos de despesas de educação devem, depois, ser guardados durante quatro anos. Porquê? Até ao final desse prazo, pode ocorrer uma inspeção do Fisco.

 

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