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Licença parental: a quantos dias têm direito os pais?

Está à espera de um filho e tem dúvidas sobre a licença parental? Saiba como funciona esta proteção social concedida antes e após o parto.
A licença parental pode ser no máximo de 180 dias, nos casos normais.

A fase final de uma gravidez e os meses que se seguem ao parto são particularmente exigentes para a mãe e para o pai. Para que os pais possam ficar em casa nesta fase da vida, de modo a prestarem os cuidados necessários ao bebé e, ao mesmo tempo, adaptarem-se à nova dinâmica familiar, existe a licença parental.

Sabe a quantos dias de licença a mãe tem direito? E o pai? E como usufruir de um “bónus” de um mês? Continue a ler este artigo e esclareça estas e outras dúvidas.

O que é a licença parental?

É o período durante o qual os pais podem ficar em casa por motivo de nascimento de um filho.  No caso da mãe, a licença pode começar até um mês antes do parto.

Durante a licença é concedido um apoio financeiro – o subsídio parental. Este dinheiro destina-se a substituir os rendimentos do trabalho perdidos no período de licença.

Quanto tempo pode durar?

A quantidade de tempo de licença pode ser de 120, 150 ou 180 dias consecutivos (incluindo feriados e fins-de-semana). Tudo depende da opção dos pais.

Em caso de nascimento de gémeos, acrescem 30 dias por cada gémeo, além do primeiro. Mas para isso é necessário que nasçam com vida. O mesmo passará a  suceder, a partir de janeiro de 2020, se o bebé nascer prematuro, até às 33 semanas gestação. Se a criança ficar internada após o nascimento, a licença será acrescida de todo o período de internamento.

Que modalidades existem?

O Código do Trabalho prevê quatro modalidades:

1. Licença parental inicial

Esta pode ter uma duração de 120 dias, paga a 100% da remuneração de referência, ou de 150 dias, paga a 80% da remuneração de referência.

“Bónus” de 30 dias

Se a licença parental inicial for partilhada entre os pais, após o período de gozo exclusivo e obrigatório da mãe (42 dias), é atribuído mais um mês de licença e o respetivo subsídio, exceto se a criança nascer sem vida. Assim, a licença de 120 dias estende-se até 150 dias (120 + 30), paga a 100% da remuneração de referência, e a licença de 150 dias estende-se até 180 dias (150 + 30), paga a 83% da remuneração de referência. O período de 30 dias de acréscimo é sempre o último da licença, quer seja gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos.

No entanto, para os pais beneficiarem do “bónus” de 30 dias, cada um deles deve gozar, sem ser ao mesmo tempo, pelo menos, trinta dias consecutivos ou dois períodos de quinze dias consecutivos.

Se os pais decidirem partilhar a licença, devem comunicar essa resolução às respetivas entidades empregadoras, através de uma declaração conjunta, até sete dias após o parto, indicando o início e termo dos períodos a gozar por cada um.

Num guia sobre a licença parental da Segurança Social são sugeridos alguns exemplos de como a mãe e o pai podem partilhar a licença parental inicial:

Licença partilhada de 120 + 30

Licença parental

Licença partilhada de 150 + 30

Licença parental

2. Licença parental inicial exclusiva da mãe

A licença parental inicial exclusiva da mãe tem um período máximo de 72 dias:

  • 30 dias facultativos antes do parto;
  • 42 dias obrigatórios após o parto. Neste caso é necessário entregar uma declaração médica com a data prevista para o parto. Pode ser uma declaração do médico do Sistema Nacional de Saúde (SNS) ou uma declaração de médico particular.

A licença parental inicial exclusiva a mãe encontra-se incluída na licença parental inicial de 120 ou 150 dias, conforme a opção escolhida pelos pais.

3. Licença parental inicial exclusiva do pai

Tal como a mãe, também o pai tem uma licença especialmente dirigida a si. A sua duração é de 20 dias úteis:

  • 15 dias obrigatórios, cinco dos quais de gozo imediato a seguir ao nascimento. Os outros 10 dias podem ser utilizados nas seis semanas seguinte após o nascimento, de forma seguida ou não. A partir de janeiro de 2020, passam a ser 20 dias obrigatórios, mantendo-se o gozo de cinco dias a seguir ao parto e dos restantes nas seis semanas seguintes ao nascimento;
  • 5 dias facultativos, seguidos ou não, a gozar em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.

Tratando-se de nascimento de gémeos, o pai tem direito, por cada gémeo além do primeiro, a mais dois dias que acrescem aos 15 dias obrigatórios e outros dois dias que acrescem aos 10 dias facultativos. Estes dias extras devem ser gozados imediatamente após os referidos períodos.

Esta licença é paga a 100% da remuneração de referência.

4. Licença parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

É o período de tempo de licença parental inicial da mãe ou do pai que não foi gozado por um deles devido a:

  • Incapacidade física ou mental, medicamente certificada, enquanto esta se mantiver
  • Morte

Esta licença só pode ser concedida se a criança nascer com vida.

A licença parental pode ser alargada?

Sim. O pai e a mãe podem pedir, cada um deles, a licença parental alargada, que lhes permite ficar mais três meses em casa a cuidar do bebé. Mas nesta situação o subsídio parental é mais reduzido, correspondendo apenas a 25% da remuneração de referência.

A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial e alternadamente por cada um dos pais.

 

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