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Saldos: agora é mais difícil ser enganado. Sabe porquê?

A lei que regula as vendas com redução de preço, como saldos, promoções e liquidações, foi alterada – e para seu benefício. A principal mudança tem que ver com a forma como se calcula o desconto. O objetivo é garantir uma redução de preço real.

Os saldos, as promoções e as liquidações devem proporcionar a compra de produtos a preços mais baixos do que o normal, permitindo uma poupança na carteira dos consumidores. No entanto, nem sempre isso acontecia. E por quê? Em vésperas destas vendas, os comerciantes aumentavam os preços para depois os baixarem, criando falsos descontos ou descontos que manifestamente não correspondiam ao que estava a ser publicitado. Ora bem, para evitar esta fraude foi alterada a lei que regula as práticas comerciais com redução de preço. As novas normas entraram em vigor no dia 13 de outubro de 2019.

O que muda com a reformulação da lei?

Preço de referência

A mudança mais relevante para os consumidores prende-se com a clarificação do preço relativamente ao qual é feito o desconto. Até aqui, o desconto podia ser feito sobre qualquer preço.

Assim, com a nova lei, o preço de referência passa a ser o preço mais baixo anteriormente praticado. Ou seja, o preço mais barato a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores ao dia em que é colocado à venda em saldos ou promoções, excluindo outros saldos ou promoções realizados nesse período.

Significa isto que sempre que comprar um produto em saldos ou promoções, o desconto oferecido tem de ser feito sobre o preço mais baixo a que este esteve nos últimos 90 dias. Mas atenção, não contam os preços de saldos ou promoções nesses 90 dias.

Definições de saldos e promoções

A lei que regula as práticas comerciais com redução de preço contém ainda novas designações de saldos e promoções.

Por saldos passa a entender-se a venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, com o objetivo de promover o escoamento acelerado de produtos. 

Já por promoções considera-se agora a venda promovida com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, bem como o desenvolvimento da atividade comercial. Esta venda deve ser feita:

  • a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas nos períodos de vendas sem redução de preço (por exemplo, comprar dois artigos pelo preço de um);
  • Tratando-se de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, a um preço inferior ao preço a praticar após o período de redução ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas após este período.

A definição de liquidações mantém-se. Trata-se de uma venda de produtos com carácter excecional que visa o escoamento acelerado com redução de preço da totalidade ou de parte do stock. Só pode realizar-se por necessidade de interrupção da venda ou da atividade no estabelecimento.

Épocas de saldos e promoções

De acordo com a legislação em vigor, os saldos podem realizar-se em qualquer período ao longo do ano. Mas não podem ultrapar, no seu conjunto, a duração de 124 dias por ano.

As promoções passam a poder ocorrer a qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante.

Comunicação prévia de saldos e liquidações

A partir de agora, antes de iniciarem um período de saldos ou liquidações, os comerciantes têm de obrigatoriamente de o comunicar à ASAE. Essa comunicação prévia deve ser feita exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma ePortugal. Antes, podia ser efetuada por qualquer meio.

Se o comerciante não registar os saldos ou as promoções, arrisca uma coima entre 250 e 30 mil euros.

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