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2019: atenção às novas regras de pagamento do IMI

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) tem novas regras de pagamento. Neste artigo, mostramos-lhe todas as novidades.

Novos prazos de pagamento, mudanças nas prestações, opção pelo pagamento integral na primeira prestação e aumento da tributação dos imóveis devolutos são algumas das novas regras de pagamento do IMI que entraram em vigor em 2019.

Novas regras de pagamento do IMI

Nota de cobrança chega mais tarde. Pagamento também.

A partir de 2019, as notas de cobrança do IMI passam a chegar às caixas do correio dos proprietários e a ser disponibilizadas nas páginas pessoais no Portal das Finanças em abril, um mês mais tarde face à prática desde que este imposto foi criado, em 2003. Em consequência, o IMI também começa a ser pago um mês mais tarde, em maio, em vez de abril.

Reduzido o montante mínimo para pagamento em prestações

Outra das novas regras de pagamento do IMI diz respeito às prestações. O imposto passa a poder ser pago em prestações se for superior a 100 euros. Antes, o limite a partir do qual o IMI podia ser fracionado era 250 euros. Note-se que as regras de cálculo do imposto não sofreram qualquer alteração. Trata-se apenas de possibilitar a divisão do imposto a partir de um montante inferior.

Assim, se o valor do IMI for igual ou inferior a 100 euros, deve ser pago numa prestação única. Caso o montante seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, o pagamento é feito em duas prestações. Para importâncias superiores 500 euros, paga-se em três prestações.

Prazos de pagamento alterados

As novas regras de pagamento do IMI incidem ainda sobre os prazos. Maio, agosto e novembro são as novas datas de pagamento do IMI. Em maio deve ser paga a prestação única, se o valor do imposto for igual ou inferior a 100 euros, ou a primeira prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros.

Agosto é o mês da segunda prestação, se o valor do imposto for superior a 500 euros.

Finalmente, em novembro, deve ser paga a segunda prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, ou a terceira prestação, se o valor do imposto for superior a 500 euros.

Pagamento integral em maio

Em maio, é possível ainda optar por efetuar o pagamento da totalidade do imposto, mesmo nos casos em que o valor seja superior a 100 euros. Para tal, na nota de cobrança da primeira prestação de IMI, é igualmente disponibilizada uma referência para pagamento com o valor total do imposto, sendo a data-limite de pagamento igual à da primeira prestação, ou seja, 31 de maio. Esta medida visa dar resposta às solicitações dos proprietários que pretendem pagar o IMI de uma só vez ao invés de terem de efetuar dois ou três pagamentos.

IMI (ainda mais) agravado para imóveis devolutos

Tem uma casa degradada ou devoluta localizada numa zona com dificuldade de acesso à habitação? Prepare-se para abrir os cordões à bolsa com as novas regras de pagamento do IMI. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 contém uma autorização legislativa que permite elevar em seis vezes a taxa de IMI sempre que um imóvel se encontrar devoluto há mais de dois anos. A mesma autorização prevê ainda um aumento de 10%, em cada ano subsequente, até um limite máximo de 12 vezes.

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