A avaliação de imóveis estima o valor de uma casa e, no crédito à habitação, é feita por um perito avaliador registado na CMVM. Na compra de habitação própria e permanente, o financiamento está, em regra, limitado a 90% do valor mais baixo entre o preço de compra e a avaliação. A garantia pública para jovens até aos 35 anos pode elevar esse limite até 100%. O cliente tem direito ao relatório no prazo de dez dias após a receção pelo banco e pode reclamar ou pedir uma segunda avaliação, suportando o custo.
Antes de emprestar dinheiro para comprar uma casa, o banco quer conhecer o valor da garantia. O relatório da avaliação pode influenciar o montante do empréstimo e o valor que o comprador terá de dar de entrada.
Num pedido de crédito à habitação, a avaliação de imóveis é um dos passos com mais peso no resultado final. O valor atribuído pelo perito pode coincidir com o preço acordado com o vendedor, superá-lo ou ficar aquém. Na última hipótese, o comprador tem de reforçar a entrada ou renegociar.
Em agosto de 2026, o valor mediano da avaliação bancária na habitação atingiu 2 254 euros por metro quadrado, mais 14,7% do que um ano antes, segundo o Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação do INE. Num mercado em que as avaliações estão a subir, importa distinguir o preço pedido pelo vendedor do valor atribuído pelo banco.
Este artigo explica o que é a avaliação, o que o perito analisa, o que valoriza ou desvaloriza uma casa e que direitos tem o comprador.
O que é a avaliação de imóveis
A avaliação bancária determina quanto vale a casa que fica como garantia do empréstimo. Para isso, o banco recorre a um perito avaliador de imóveis, uma atividade regulada pela Lei n.º 153/2015, que obriga ao registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O perito tem de ser independente do negócio. O Banco de Portugal exige que não esteja em situação de incompatibilidade.
Para estimar o valor, o perito escolhe o método em função das características do imóvel e da finalidade da avaliação. Entre os mais utilizados estão estes três:
- Comparação de mercado: parte de vendas e propostas recentes de imóveis semelhantes;
- Custo: estima quanto custaria construir um imóvel equivalente;
- Rendimento: calcula o valor a partir da renda que a casa pode gerar.
Quando a avaliação é cobrada ao cliente, o valor consta do preçário de cada banco, que pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário. Esse custo soma-se às restantes comissões do crédito à habitação.
Avaliação bancária, preço e valor patrimonial
A mesma casa pode ter três valores diferentes, cada um com a sua função.
| Valor | Quem o define | Para que serve |
|---|---|---|
| Preço de venda | Vendedor e comprador | Valor do negócio, inscrito na escritura |
| Avaliação bancária | Perito avaliador registado na CMVM | Estimar o valor da garantia e servir de referência ao financiamento |
| Valor patrimonial tributário (VPT) | Autoridade Tributária | Cálculo do IMI e do IMT |
A Autoridade Tributária calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) com a fórmula do artigo 38.º do Código do IMI, que considera, entre outros fatores, a área, a afetação, a localização, a qualidade e o conforto, bem como a idade do imóvel. Segue critérios próprios, distintos dos do mercado. No IMT, a taxa incide sobre o mais elevado entre o VPT e o preço declarado, nos termos do artigo 12.º do Código do IMT.
Quem considera o VPT desajustado pode pedir uma nova avaliação às Finanças, com a declaração Modelo 1 do IMI.
O que valoriza e o que desvaloriza um imóvel
O relatório de avaliação do perito avaliador descreve o imóvel e o mercado onde se insere. Um documento de consulta dos supervisores financeiros aponta os fatores que o relatório deve analisar:
- Localização e envolvente: inserção geográfica e infraestruturas próximas;
- Área: a dimensão útil do imóvel e das partes anexas, como garagem ou arrecadação;
- Estado de conservação: idade, manutenção e necessidade de obras;
- Tipo de construção e utilização: materiais, tipologia e uso previsto;
- Transações comparáveis: vendas efetivas de imóveis com características idênticas na mesma zona;
- Rendimento potencial: a renda que a casa poderia gerar.
As diferenças entre regiões mostram a importância da localização. Em agosto de 2026, o metro quadrado dos apartamentos avaliados na Grande Lisboa valia 3 487 euros, quase o dobro dos 1 750 euros registados na região Centro, segundo os dados do INE.
A existência de irregularidades na documentação também pode afetar a avaliação ou dificultar o financiamento. Áreas que não coincidem com a caderneta ou obras feitas sem licença podem baixar o valor atribuído ou travar o financiamento. Com o Simplex urbanístico, deixou de ser obrigatória a apresentação da autorização de utilização na escritura. Essa dispensa não comprova a legalidade da construção, pelo que o comprador deve verificar a documentação e a situação do imóvel antes de fechar negócio.
O certificado energético, em regra obrigatório na venda, classifica o desempenho energético da habitação e propõe medidas de melhoria. Ajuda o comprador a estimar obras necessárias e gastos futuros com energia.
Como preparar a avaliação de imóveis
Os documentos pedidos variam consoante o banco e o imóvel. Antes da avaliação de imóveis, quem vende ou compra deve ter à mão:
- Caderneta predial, emitida no Portal das Finanças;
- Certidão permanente do Registo Predial;
- Planta do imóvel;
- Licença de utilização, quando existe;
- Certificado energético;
- Faturas e licenças de obras recentes.
No dia da vistoria ao imóvel, o perito deve ter acesso a todas as divisões, bem como à arrecadação e ao lugar de garagem ou outras divisões que possam existir. A lista completa de documentos para a compra está no nosso guia sobre as burocracias na compra de casa.
Quando a avaliação de imóveis fica abaixo do preço
O crédito para habitação própria e permanente não deve ultrapassar, em regra, 90% do valor do imóvel, entendido como o mínimo entre o preço de compra e o valor de avaliação, seguindo a recomendação do Banco de Portugal.
A Garantia pública para jovens é a principal exceção. Permite financiar entre 85% e 100% desse valor a quem tenha entre 18 e 35 anos, compre a primeira casa e cumpra as restantes condições, em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
A avaliação ajuda a determinar o montante máximo do financiamento, mas o banco também considera os rendimentos e os encargos do cliente, assim como o prazo, como mostra o nosso simulador até quanto posso pedir emprestado.
Veja-se um exemplo: um comprador combina pagar 250 000 euros por um apartamento, mas o banco avalia-o em 238 950 euros. Com o limite de 90%, o empréstimo máximo fica em 215 055 euros (90% de 238 950). A entrada sobe para 34 945 euros, contra os 25 000 euros necessários se a avaliação igualasse o preço: são mais 9 945 euros, sem contar com impostos e outros custos da compra.
Se discordar do valor atribuído ao imóvel, o comprador tem vários direitos, que estão na página sobre garantias do Banco de Portugal:
- Receber o original ou um duplicado do relatório no prazo de dez dias após a receção pelo banco;
- Apresentar reclamação escrita sobre os resultados e a fundamentação, que tem de ter resposta fundamentada;
- Pedir uma segunda avaliação, com custos a seu cargo;
- Usar noutro banco um relatório emitido há menos de seis meses por perito registado na CMVM.
O banco só pode recusar esse relatório se não cumprir os requisitos legais, ou se tiver mais de três meses e, entretanto, o mercado tiver sofrido alterações relevantes. A recusa tem de ser comunicada em suporte duradouro, no prazo de cinco dias úteis. Se recusar sem motivo um relatório conforme, o banco não pode cobrar novas comissões ou despesas de avaliação.
Se a divergência se mantiver, o comprador pode tentar renegociar o preço ou terá de dispor de mais dinheiro para a entrada. O artigo Como poupar para a entrada da casa ajuda a planear esse esforço.
Sabia que?
No Benefício para Habitação do Montepio Associação Mutualista, o valor da opção de compra de uma casa arrendada a um Associado tem como referência a média de duas avaliações feitas por peritos registados na CMVM, segundo o Regulamento de Benefícios em vigor desde 1 de janeiro de 2026. Saber mais em Regulamento de Benefícios
A visão mutualista
A compra de casa representa um compromisso financeiro de longo prazo. Por isso, além de avaliar o imóvel e as condições do crédito, importa pensar na forma de proteger a família caso surja um imprevisto.
A modalidade Montepio Proteção Crédito Habitação destina-se a assegurar o pagamento do capital contratado no crédito à habitação em caso de morte ou invalidez do Associado, nas situações previstas nas condições da modalidade.
Em resumo
- A avaliação de imóveis no crédito à habitação é feita por um perito registado na CMVM e independente do negócio;
- Em regra, o crédito para habitação própria não passa de 90% do valor mais baixo entre o preço e a avaliação. Com garantia pública, os jovens podem chegar aos 100%;
- Localização, área, conservação e vendas comparáveis definem o valor;
- Um relatório com menos de seis meses pode ser reutilizado noutro banco;
- O comprador recebe o relatório em dez dias, pode reclamar e pedir uma segunda avaliação.
Quando a avaliação é cobrada ao cliente, o custo consta do preçário de cada banco, disponível no Portal do Cliente Bancário. Uma segunda avaliação pedida pelo cliente fica sempre a seu cargo.
Para ser usado noutro banco, um relatório de avaliação de imóveis tem de ter menos de seis meses e cumprir os requisitos legais. Se tiver mais de três meses, o banco pode recusá-lo quando o mercado tiver sofrido alterações relevantes.
Não coincidem. A avaliação bancária estima o valor de mercado para efeitos de crédito. O VPT resulta de uma fórmula das Finanças e serve para calcular o IMI e o IMT.
Perante uma avaliação de imóveis desfavorável, o comprador pode apresentar reclamação escrita ao banco, pedir uma segunda avaliação a expensas suas ou apresentar um relatório recente feito para outra instituição.