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Vai pedir crédito à habitação? Conheça as comissões a pagar

Se está a pensar comprar casa com recurso ao crédito à habitação, conte com um conjunto de comissões associadas a este tipo de contrato para somar aos custos que vai ter com o seu novo lar.
Saiba quais são as comissões a pagar na compra de casa

Análise do pedido de empréstimo, avaliação do imóvel, reembolso antecipado, processamento das prestações e cancelamento da hipoteca. Estes são alguns exemplos de serviços associados ao crédito à habitação que implicam o pagamento das chamadas comissões.

As comissões cobradas num contrato de crédito à habitação encontram-se divididas em comissões iniciais, comissões durante a vigência do contrato e comissões no termo do contrato. Fique a saber quais são as principais comissões cobradas em cada etapa do processo (as designações mudam ligeiramente consoante a instituição de crédito).

Comissões iniciais

Estudo do pedido de crédito à habitação

É a primeira comissão a pagar, sendo, por isso, designada também de comissão de abertura. Comissão de dossier é outra das denominações adotadas. Contempla os custos com a abertura do processo e a análise do pedido de empréstimo. É prática comum a cobrança desta comissão inicial, independentemente da celebração do contrato de financiamento.

Avaliação do imóvel

A avaliação do imóvel é essencial para a instituição de crédito determinar o montante e as condições do crédito à habitação. Sem ela, o empréstimo não pode ser concedido. É realizada por um perito avaliador independente, registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Por esta análise é, geralmente, cobrada uma comissão, mesmo que o crédito à habitação não avance. Se for exigida, a instituição deve entregar ao cliente um duplicado dos relatórios e dos restantes documentos relativos à avaliação. Caso o cliente não concorde com avaliação, pode apresentar uma reclamação, que deve ser respondida de forma fundamentada

Localização, terreno, tipologia, qualidade de construção, acabamentos, facilidades e ano de construção são os principais fatores que influenciam a avaliação do imóvel.

Documentação da habitação

Cobre os custos com o tratamento de todos os documentos necessários à celebração do contrato de crédito à habitação. Caso haja representação na contratação do crédito à habitação, o custo com esta comissão é mais elevado.

Solicitadoria

A comissão por serviços de solicitadoria (consulta jurídica) é cobrada por algumas instituições de crédito. Refere-se a custos com a validação da documentação da casa e articulação com o notário.

Formalização contratual

É cobrada na última etapa do processo de concessão do crédito à habitação: assinatura dos documentos que oficializam a compra e venda da casa e a cedência do financiamento. Pode corresponder a uma percentagem do valor do empréstimo ou ser um valor fixo.

Comissões durante a vigência do contrato

Reembolso antecipado

Em qualquer momento da vigência do contrato é possível antecipar o pagamento do empréstimo. O reembolso antecipado pode corresponder a uma parte ou à totalidade do capital em dívida.

No entanto, as instituições de crédito podem cobrar uma comissão pela antecipação do reembolso. O valor a pagar corresponde a uma percentagem do capital reembolsado. No máximo é de 0,5%, nos contratos com taxa de juro variável, ou de 2%, nos contratos com taxa de juro fixa. À comissão por reembolso antecipado acresce ainda o Imposto do Selo.

Nota:

As comissões máximas previstas na lei não se aplicam se tiver sido acordada, no contrato, uma comissão inferior ou mesmo a sua isenção. Se o motivo do reembolso antecipado for morte, desemprego ou deslocação profissional de um dos titulares do empréstimo, não há lugar ao pagamento desta comissão.

O pagamento antes da data inicialmente prevista para a amortização do empréstimo deve ocorrer na data do pagamento da prestação. E a instituição de crédito tem de ser avisada com, pelo menos, sete dias úteis de antecedência, caso se trate de um reembolso parcial, ou 10 dias úteis de antecedência, tratando-se do reembolso de todo o capital ainda em dívida.

Em caso de reembolso antecipado total, não pode ser exigido o pagamento da comissão referente à emissão de distrate para cancelamento da hipoteca (ver abaixo). Também não podem ser cobrados os juros relativos ao período compreendido entre a data do reembolso e a data em que se venceria a prestação seguinte nos termos contratuais.

Processamento da prestação

Esta comissão agrega as despesas com o processamento da prestação a ser paga, por norma, mensalmente, e das comunicações associadas.

Recuperação de valores em dívida

Em caso de recuperação de valores em dívida, na sequência da falta de pagamento na data estipulada, pode ser cobrada uma comissão apenas uma vez, por cada prestação em atraso. O valor da comissão não pode exceder 4% do valor da prestação em atraso, com um valor mínimo de 12 euros e um valor máximo de 150 euros. Se o valor da prestação vencida e não paga for superior a 50 000 euros, a comissão a cobrar não pode exceder 0,5%. do valor dessa prestação.

Além da comissão, as instituições podem exigir juros moratórios, bem como outras despesas que tenham suportado perante terceiros, por conta do cliente, depois da entrada em incumprimento, desde que devidamente documentadas.

Comissões no termo do contrato

Cancelamento da hipoteca (distrate)

Aplica-se no termo natural do contrato, de crédito à habitação quando a dívida é garantida por hipoteca e não há lugar ao reembolso antecipado total. Diz respeito ao custo de emissão de um documento em que é declarado o cancelamento da hipoteca (distrate) que servia de garantia de pagamento da dívida. Este documento deve entregue pelo proprietário da casa na Conservatória do Registo Predial. Só assim fica cancelado o registo de hipoteca.

Atenção

Os valores das comissões do crédito à habitação variam de instituição para instituição. Para saber quanto tem de pagar por cada uma, deve consultar o precário da instituição de crédito em causa num balcão, local de atendimento ao público ou na Internet. Os preçários de todas as instituições de crédito podem ainda ser consultados Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.

Antes de celebrar um contrato de crédito à habitação, avalie as comissões apresentadas pelas diferentes instituições.  

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