A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre outros elementos. Saiba mais sobre este documento.
Para que serve a caderneta predial?
A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, nomeadamente na celebração do contrato-promessa de compra e venda e na escritura. Também pode ser necessária para pedir um empréstimo à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.
A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – é essencial ainda para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Desconfia que está a pagar IMI a mais? A caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta. A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT. Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT). Se o resultado da simulação for mais baixo, pode ser vantajoso pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.
Em síntese
A caderneta predial é necessária para:
- Consultar e comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o VPT;
- Celebrar contratos de água e luz;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.
Que informação contém?
Imaginando o caso de um proprietário de um apartamento, na respetiva caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
- Áreas do prédio (área total do terreno e área de implantação, entre outras);
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);Localização da fração;
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia ou número de divisões, T3, por exemplo; permilagem; e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).
Como obter a caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida numa repartição de Finanças. Mas, neste caso, o documento é pago. Em alternativa, pode obtê-la gratuitamente no Portal das Finanças. O documento é válido por 12 meses ou até ocorrer alguma alteração no imóvel que determine a perda da sua validade.
A caderneta predial emitida no Portal das Finanças tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.
Para consultar a sua caderneta predial online siga estes passos:
1. Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;
2. Faça a autenticação no Portal das Finanças;
3. Aceda a “A Minha Área” > “Situação Fiscal Integrada” > “Património” > “Imóveis”;
4. Escolha o imóvel pretendido e selecione a respetiva caderneta predial. Pode guardar o documento ou imprimi-lo.
