A avaliação de imóveis estima o valor de uma casa e, no crédito à habitação, é feita por um perito avaliador registado na CMVM. Na compra de habitação própria e permanente, o financiamento está, em regra, limitado a 90% do valor mais baixo entre o preço de compra e a avaliação. A garantia pública para jovens até aos 35 anos pode elevar esse limite até 100%. O cliente tem direito ao relatório no prazo de dez dias após a receção pelo banco e pode reclamar ou pedir uma segunda avaliação, suportando o custo.

Antes de emprestar dinheiro para comprar uma casa, o banco quer conhecer o valor da garantia. O relatório da avaliação pode influenciar o montante do empréstimo e o valor que o comprador terá de dar de entrada.

Num pedido de crédito à habitação, a avaliação de imóveis é um dos passos com mais peso no resultado final. O valor atribuído pelo perito pode coincidir com o preço acordado com o vendedor, superá-lo ou ficar aquém. Na última hipótese, o comprador tem de reforçar a entrada ou renegociar.

Em agosto de 2026, o valor mediano da avaliação bancária na habitação atingiu 2 254 euros por metro quadrado, mais 14,7% do que um ano antes, segundo o Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação do INE. Num mercado em que as avaliações estão a subir, importa distinguir o preço pedido pelo vendedor do valor atribuído pelo banco.

Este artigo explica o que é a avaliação, o que o perito analisa, o que valoriza ou desvaloriza uma casa e que direitos tem o comprador.

O que é a avaliação de imóveis

A avaliação bancária determina quanto vale a casa que fica como garantia do empréstimo. Para isso, o banco recorre a um perito avaliador de imóveis, uma atividade regulada pela Lei n.º 153/2015, que obriga ao registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O perito tem de ser independente do negócio. O Banco de Portugal exige que não esteja em situação de incompatibilidade.

Para estimar o valor, o perito escolhe o método em função das características do imóvel e da finalidade da avaliação. Entre os mais utilizados estão estes três:

  • Comparação de mercado: parte de vendas e propostas recentes de imóveis semelhantes;
  • Custo: estima quanto custaria construir um imóvel equivalente;
  • Rendimento: calcula o valor a partir da renda que a casa pode gerar.

Quando a avaliação é cobrada ao cliente, o valor consta do preçário de cada banco, que pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário. Esse custo soma-se às restantes comissões do crédito à habitação.

Avaliação bancária, preço e valor patrimonial

A mesma casa pode ter três valores diferentes, cada um com a sua função.

 

ValorQuem o definePara que serve
Preço de vendaVendedor e compradorValor do negócio, inscrito na escritura
Avaliação bancáriaPerito avaliador registado na CMVMEstimar o valor da garantia e servir de referência ao financiamento
Valor patrimonial tributário (VPT)Autoridade TributáriaCálculo do IMI e do IMT

 

A Autoridade Tributária calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) com a fórmula do artigo 38.º do Código do IMI, que considera, entre outros fatores, a área, a afetação, a localização, a qualidade e o conforto, bem como a idade do imóvel. Segue critérios próprios, distintos dos do mercado. No IMT, a taxa incide sobre o mais elevado entre o VPT e o preço declarado, nos termos do artigo 12.º do Código do IMT.

Quem considera o VPT desajustado pode pedir uma nova avaliação às Finanças, com a declaração Modelo 1 do IMI.

O que valoriza e o que desvaloriza um imóvel

O relatório de avaliação do perito avaliador descreve o imóvel e o mercado onde se insere. Um documento de consulta dos supervisores financeiros aponta os fatores que o relatório deve analisar:

  • Localização e envolvente: inserção geográfica e infraestruturas próximas;
  • Área: a dimensão útil do imóvel e das partes anexas, como garagem ou arrecadação;
  • Estado de conservação: idade, manutenção e necessidade de obras;
  • Tipo de construção e utilização: materiais, tipologia e uso previsto;
  • Transações comparáveis: vendas efetivas de imóveis com características idênticas na mesma zona;
  • Rendimento potencial: a renda que a casa poderia gerar.

As diferenças entre regiões mostram a importância da localização. Em agosto de 2026, o metro quadrado dos apartamentos avaliados na Grande Lisboa valia 3 487 euros, quase o dobro dos 1 750 euros registados na região Centro, segundo os dados do INE.

A existência de irregularidades na documentação também pode afetar a avaliação ou dificultar o financiamento. Áreas que não coincidem com a caderneta ou obras feitas sem licença podem baixar o valor atribuído ou travar o financiamento. Com o Simplex urbanístico, deixou de ser obrigatória a apresentação da autorização de utilização na escritura. Essa dispensa não comprova a legalidade da construção, pelo que o comprador deve verificar a documentação e a situação do imóvel antes de fechar negócio.

O certificado energético, em regra obrigatório na venda, classifica o desempenho energético da habitação e propõe medidas de melhoria. Ajuda o comprador a estimar obras necessárias e gastos futuros com energia.

Como preparar a avaliação de imóveis

Os documentos pedidos variam consoante o banco e o imóvel. Antes da avaliação de imóveis, quem vende ou compra deve ter à mão:

  • Caderneta predial, emitida no Portal das Finanças;
  • Certidão permanente do Registo Predial;
  • Planta do imóvel;
  • Licença de utilização, quando existe;
  • Certificado energético;
  • Faturas e licenças de obras recentes.

No dia da vistoria ao imóvel, o perito deve ter acesso a todas as divisões, bem como à arrecadação e ao lugar de garagem ou outras divisões que possam existir. A lista completa de documentos para a compra está no nosso guia sobre as burocracias na compra de casa.

Quando a avaliação de imóveis fica abaixo do preço

O crédito para habitação própria e permanente não deve ultrapassar, em regra, 90% do valor do imóvel, entendido como o mínimo entre o preço de compra e o valor de avaliação, seguindo a recomendação do Banco de Portugal.

A Garantia pública para jovens é a principal exceção. Permite financiar entre 85% e 100% desse valor a quem tenha entre 18 e 35 anos, compre a primeira casa e cumpra as restantes condições, em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

A avaliação ajuda a determinar o montante máximo do financiamento, mas o banco também considera os rendimentos e os encargos do cliente, assim como o prazo, como mostra o nosso simulador até quanto posso pedir emprestado.

Veja-se um exemplo: um comprador combina pagar 250 000 euros por um apartamento, mas o banco avalia-o em 238 950 euros. Com o limite de 90%, o empréstimo máximo fica em 215 055 euros (90% de 238 950). A entrada sobe para 34 945 euros, contra os 25 000 euros necessários se a avaliação igualasse o preço: são mais 9 945 euros, sem contar com impostos e outros custos da compra.

Se discordar do valor atribuído ao imóvel, o comprador tem vários direitos, que estão na página sobre garantias do Banco de Portugal:

  • Receber o original ou um duplicado do relatório no prazo de dez dias após a receção pelo banco;
  • Apresentar reclamação escrita sobre os resultados e a fundamentação, que tem de ter resposta fundamentada;
  • Pedir uma segunda avaliação, com custos a seu cargo;
  • Usar noutro banco um relatório emitido há menos de seis meses por perito registado na CMVM.

O banco só pode recusar esse relatório se não cumprir os requisitos legais, ou se tiver mais de três meses e, entretanto, o mercado tiver sofrido alterações relevantes. A recusa tem de ser comunicada em suporte duradouro, no prazo de cinco dias úteis. Se recusar sem motivo um relatório conforme, o banco não pode cobrar novas comissões ou despesas de avaliação.

Se a divergência se mantiver, o comprador pode tentar renegociar o preço ou terá de dispor de mais dinheiro para a entrada. O artigo Como poupar para a entrada da casa ajuda a planear esse esforço.

Sabia que?

No Benefício para Habitação do Montepio Associação Mutualista, o valor da opção de compra de uma casa arrendada a um Associado tem como referência a média de duas avaliações feitas por peritos registados na CMVM, segundo o Regulamento de Benefícios em vigor desde 1 de janeiro de 2026.  Saber mais em Regulamento de Benefícios

A visão mutualista

A compra de casa representa um compromisso financeiro de longo prazo. Por isso, além de avaliar o imóvel e as condições do crédito, importa pensar na forma de proteger a família caso surja um imprevisto.

A modalidade Montepio Proteção Crédito Habitação destina-se a assegurar o pagamento do capital contratado no crédito à habitação em caso de morte ou invalidez do Associado, nas situações previstas nas condições da modalidade.

Em resumo

  • A avaliação de imóveis no crédito à habitação é feita por um perito registado na CMVM e independente do negócio;
  • Em regra, o crédito para habitação própria não passa de 90% do valor mais baixo entre o preço e a avaliação. Com garantia pública, os jovens podem chegar aos 100%;
  • Localização, área, conservação e vendas comparáveis definem o valor;
  • Um relatório com menos de seis meses pode ser reutilizado noutro banco;
  • O comprador recebe o relatório em dez dias, pode reclamar e pedir uma segunda avaliação.

Perguntas frequentes
1. Quem paga a avaliação de imóveis?

Quando a avaliação é cobrada ao cliente, o custo consta do preçário de cada banco, disponível no Portal do Cliente Bancário. Uma segunda avaliação pedida pelo cliente fica sempre a seu cargo.

2. Quanto tempo vale uma avaliação bancária?

Para ser usado noutro banco, um relatório de avaliação de imóveis tem de ter menos de seis meses e cumprir os requisitos legais. Se tiver mais de três meses, o banco pode recusá-lo quando o mercado tiver sofrido alterações relevantes.

3. A avaliação bancária é igual ao valor patrimonial tributário (VPT)?

Não coincidem. A avaliação bancária estima o valor de mercado para efeitos de crédito. O VPT resulta de uma fórmula das Finanças e serve para calcular o IMI e o IMT.

4. O que fazer se discordar da avaliação?

Perante uma avaliação de imóveis desfavorável, o comprador pode apresentar reclamação escrita ao banco, pedir uma segunda avaliação a expensas suas ou apresentar um relatório recente feito para outra instituição.