Está desempregado? O subsídio social de desemprego pode ser uma alternativa

O subsídio social de desemprego destina-se a desempregados que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego normal ou que esgotaram o prazo de atribuição desta prestação e possuam rendimentos baixos. Enquadra-se em alguma destas situações? Se sim, este artigo interessa-lhe.
Artigo atualizado a 04-03-2021

Ter um apoio social em situação de desemprego é fundamental para garantir condições mínimas de subsistência. A principal prestação social nessa circunstância é o subsídio de desemprego. Contudo, nem todos os desempregados têm acesso a ela. E mesmo essa ajuda tem uma duração limitada. Para salvaguardar situações sociais mais difíceis, existem outros apoios estatais, como o subsídio social de desemprego. Neste artigo, respondemos às principais dúvidas sobre esta prestação social. As respostas têm por base as informações que constam no guia prático do subsídio social de desemprego da Segurança Social.

O que é o subsídio social de desemprego?

É uma prestação em dinheiro, que é paga a cada mês, para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Mas para ter acesso a essa ajuda é necessário que o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar não ultrapasse 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2021, esse limite é 351,05 euros (438,81 euros x 80%).

Existem dois tipos de subsídio social de desemprego: subsídio social de desemprego inicial e subsídio social de desemprego subsequente. O primeiro destina-se a desempregados que não reúnem as condições para receber o subsídio de desemprego. O segundo dirige-se a desempregados que já receberam todo o subsídio de desemprego a que tinham direito.

Quem tem ou não direito?

Esta prestação social pode ser atribuída a:

  • Trabalhadores que tenham tido contrato de trabalho e descontado para a Segurança Social (ou tenham o contrato suspenso por salários em atraso);
  • Trabalhadores do serviço doméstico contratados em regime de tempo inteiro e que tenham um acordo escrito;
  • Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social;
  • Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertencessem ao quadro da própria empresa há pelo menos um ano;
  • Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes (sócios ou não) numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Trabalhadores do setor aduaneiro;
  • Ex-militares em regime de contrato de voluntariado;
  • Quem tiver esgotado o subsídio de desemprego e preencha as demais condições exigidas na lei.

Ficam de fora desta prestação social:

  • Trabalhadores que fiquem desempregados mas mantenham o exercício de outra atividade profissional;
  • Trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário;
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez e velhice;
  • Quem, à data do desemprego, já puder pedir a pensão de velhice.

Quais são as condições de atribuição?

Para ter acesso ao subsídio social de desemprego o desempregado deve cumprir as seguintes condições:

  • Residir em território nacional;
  • Estar em situação de desemprego involuntário;
  • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho;
  • Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência.

E ainda:

No caso de subsídio social de desemprego inicial

  • Ter prazo de garantia
    • 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego.
    • 120 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, para situações de: desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo ou denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

      Nota:
      Os trabalhadores só podem aceder ao subsídio social de desemprego nas situações em que o contrato de trabalho termina durante o período experimental, com o prazo de garantia de 120 dias, uma vez em cada dois anos a contar da data da cessação do subsídio social de desemprego.
  • Cumprir a condição de recursos. Para tal, não pode ter:
    • património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à data do requerimento, ou seja, 105 314,40 euros, em 2021;
    • por elemento do agregado familiar, rendimento mensal superior a 80% do IAS à data do desemprego, ou seja, 351,05 euros, em 2021. São considerados os rendimentos mensais mais recentes.

No caso de subsídio social de desemprego subsequente

  • Já ter recebido todas as prestações de subsídio de desemprego a que tinha direito;
  • Continuar desempregado e inscrito no Serviço de Emprego;
  • Na data em que terminou o subsídio de desemprego cumprir a condição de recursos. Para tal, não pode ter:
    • património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 240 vezes o IAS à data do requerimento, ou seja, 105 314,40 euros, em 2021;
    • por elemento do agregado familiar, rendimento mensal superior a:
      • 80% do IAS à data da cessação da atribuição do subsídio de desemprego, ou seja, 351,05 euros, em 2021. São considerados os rendimentos mensais mais recentes) ou;
      • 100% do IAS à data da cessação da atribuição do subsídio de desemprego, ou seja, 438,81 euros, em 2021, se cumulativamente tinha idade igual ou superior a 52 anos, à data do desemprego inicial e reunir as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração.

        Nota:
        Nas situações em que o beneficiário esteja a receber subsídio de desemprego parcial e o contrato de trabalho a tempo parcial cesse depois de ter terminado o período de concessão daquele subsídio, sem que tenha sido adquirido novo direito a prestações de desemprego, mantém-se o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente desde que se encontre preenchida a condição de recursos.Neste caso, o prazo para apresentação dos meios de prova das condições de atribuição conta-se a partir da data do termo do contrato de trabalho a tempo parcial.

Como se calcula o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar?

O rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar resulta da soma de todos os rendimentos mensais do agregado familiar do desempregado (incluindo salários e subsídios de férias e de Natal), a dividir pelos elementos que o compõem, considerando a seguinte ponderação por cada um:

Agregado familiarPonderação
Desempregado1
Por cada elemento maior0,7
Por cada elemento menor0,5

Exemplo

Numa família composta por pai, mãe e dois filhos menores, em que o pai está desempregado e a mãe tem um salário bruto de 700 euros, o cálculo é efetuado da seguinte forma:

  • O peso do pai desempregado equivale a 1, o peso da mãe corresponde a 0,7 e o dos dois filhos a 1 (cada um equivale a 0,5). Feitas as contas, o fator de ponderação é de 2,7;
  • Rendimento mensal global da família corresponde a 816,66 euros (700 euros x 14 : 12 meses);
  • Para obter o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, divide-se o rendimento mensal global da família, 816,66 euros, por 2,7, o que perfaz 337,06 euros. Neste caso, o pai teria direito ao subsídio social de desemprego, uma vez que o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar é inferior a 351,05 euros.

Quanto se recebe?

O montante depende se o desempregado vive sozinho ou com o agregado familiar. No primeiro cenário, recebe-se 351,05 euros (80% do IAS) ou a remuneração de referência líquida, o montante que for mais baixo. No segundo cenário, recebe-se 438,81 euros (100% do IAS) ou a remuneração de referência líquida, o montante que for mais baixo).

Como se calcula a remuneração de referência líquida?

Obtém-se fazendo a média dos salários líquidos (depois dos descontos: contribuição para a Segurança Social e retenção na fonte de IRS) que a entidade empregadora declarou à Segurança Social e que pagou ao trabalhador nos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que ocorreu o desemprego.

Qual a duração?

O período de concessão do subsídio social de desemprego – inicial e subsequente – depende de dois fatores. Da idade do desempregado e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social, desde a última situação de desemprego.

Subsídio social de desemprego inicial

Para efeitos do subsídio social de desemprego inicial, os prazos de atribuição são os que constam na seguinte tabela:

Idade do desempregadoNúmero de meses com desconto para a Segurança SocialDurante quanto tempo se recebeDias a mais por
cada 5 anos com desconto nos últimos 20
Menos de 30 anosMenos de 1515030
Menos de 30 anosEntre 15 e 2321030
Menos de 30 anosMais de 2433030
Entre 30 e 39 anosMenos de 1518030
Entre 30 e 39 anosEntre 15 e 2333030
Entre 30 e 39 anosMais de 2442030
Entre 40 a 49 anosMenos de 1521045
Entre 40 a 49 anosEntre 15 e 2336045
Entre 40 a 49 anosMais de 2454045
Mais de 50 anosMenos de 1527060
Mais de 50 anosEntre 15 e 2348060
Mais de 50 anosMais de 2454060

Subsídio social de desemprego subsequente

Quando ao subsídio social de desemprego subsequente, os desempregados até aos 39 anos podem receber a prestação durante metade dos períodos previstos para o subsídio social de desemprego inicial (ver tabela). A partir dos 40 anos, o apoio tem a mesma duração do subsídio de desemprego atribuído inicialmente.

Existem medidas especiais de acesso durante a pandemia da Covid-19?

Sim. O prazo de garantia, a fórmula de cálculo do subsídio e o período de concessão são mais flexíveis.

Prazo de garantia

Têm, ainda, direito ao subsídio social de desemprego inicial os trabalhadores que, não possuindo o prazo de garantia referido, tenham:

  • 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego;
  • 60 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 12 meses imediatamente anterior à data do desemprego, nos casos em que este tenha ocorrido por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

Montante

O montante diário do subsídio social de desemprego a atribuir é igual à remuneração de referência líquida, calculada com base na remuneração de referência, que é definida por:

Remuneração de referência = R / (30 × n), em que,

R = total das remunerações registadas desde o início do período de referência até ao dia que antecede o desemprego

n = n.º de meses a que as remunerações em causa se reportam

Período de concessão

O período de concessão do subsídio social de desemprego inicial, independentemente da idade ou da carreira contributiva do trabalhador, corresponde a:

  • 90 dias, nos casos em que o prazo de garantia é 90 dias
  • 60 dias, nos casos em que o prazo de garantia é 60 dias.
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