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Subsídio social de desemprego: saiba como funciona

O subsídio social de desemprego destina-se aos desempregados que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego ou que esgotaram o prazo de atribuição do subsídio de desemprego.  Enquadra-se em alguma destas situações e tem rendimentos baixos?

Ter um apoio social em situação de desemprego é fundamental para garantir as condições mínimas de subsistência. A principal prestação social nesta circunstância é o subsídio de desemprego. Contudo, não está acessível a todos os desempregados. E mesmo essa ajuda tem uma duração limitada. Para salvaguardar as situações sociais mais difíceis, existem outros apoios estatais, como o subsídio social de desemprego. Neste artigo, respondemos às principais dúvidas sobre esta prestação social. As respostas têm por base as informações que constam no guia prático do subsídio social de desemprego da Segurança Social.

Em que consiste o subsídio social de desemprego?

É uma prestação em dinheiro, que é paga a cada mês, para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Mas é necessário que o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar não ultrapasse 80% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 348,61 euros.

Existem dois tipos de subsídio social de desemprego:

  • Subsídio social de desemprego inicial, para desempregados que não reúnem as condições para receber o subsídio de desemprego;
  • Subsídio social de desemprego subsequente, para desempregados que já receberam todo o subsídio de desemprego a que tinham direito.

Quem tem (ou não) direito?

Esta prestação social pode ser atribuída a:

  • Trabalhadores que tenham tido contrato de trabalho e descontado para a Segurança Social (ou tenham o contrato suspenso por salários em atraso);
  • Trabalhadores do serviço doméstico contratados em regime de tempo inteiro e que tenham um acordo escrito;
  • Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social;
  • Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertencessem ao quadro da própria empresa há pelo menos um ano;
  • Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes (sócios ou não) numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Trabalhadores do setor aduaneiro;
  • Ex-militares em regime de contrato de voluntariado;
  • Quem tiver esgotado o subsídio de desemprego e preencha as demais condições exigidas na lei.

Ficam de fora desta prestação social:

  • Trabalhadores que fiquem desempregados mas mantenham o exercício de outra atividade profissional;
  • Trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário;
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez e velhice;
  • Quem, à data do desemprego, já puder pedir a pensão de velhice.

Quais são os requisitos?

Para ter direito ao subsídio social de desemprego o desempregado deve cumprir as seguintes condições:

  • Residir em território nacional;
  • Ter tido um contrato de trabalho;
  • Estar em situação de desemprego involuntário;
  • Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho;
  • Estar inscrito no centro de emprego da área de residência e não estar a trabalhar;
  • Ter trabalhado por conta de outrem e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 120 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego. Esta condição aplica-se apenas  no caso do subsídio social de desemprego inicial;
  • Pedir o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego. Aplica-se apenas no caso do subsídio social de desemprego inicial;
  • Ter esgotado os períodos de concessão do subsídio de desemprego, continuar em situação de desemprego e estar inscrito no centro de emprego. Esta condição aplica-se apenas no caso do subsídio social de desemprego subsequente;
  • Não ter, em conjunto com os outros elementos do agregado familiar, um património mobiliário (contas bancárias, ações, certificados de aforro e outros ativos financeiros) superior a 240 vezes o IAS (104 582,40 euros em 2019);
  • Cumprir a condição de recursos (rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar não pode ser superior a 348,61 euros em 2019).

Como se calcula o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar?

O rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar resulta da soma de todos os rendimentos mensais do agregado familiar do desempregado (incluindo salários e subsídios de férias e de Natal), a dividir pelos elementos que o compõem, considerando a seguinte ponderação por cada um:

Agregado familiarPonderação
Desempregado1
Por cada elemento maior0,7
Por cada elemento menor0,5

Exemplo

Numa família composta por pai, mãe e dois filhos menores, em que o pai está desempregado e a mãe tem um salário bruto de 700 euros, o cálculo é efetuado da seguinte forma:

  • O peso do pai desempregado equivale a 1, o peso da mãe corresponde a 0,7 e o dos dois filhos a 1 (cada um equivale a 0,5). Feitas as contas, o fator de ponderação é de 2,7;
  • Rendimento mensal global da família corresponde a 816,66 euros (700 euros x 14 : 12 meses);
  • Para chegar ao rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, divide-se o rendimento mensal global da família, 816,66 euros, por 2,7, o que perfaz 337,06 euros. Neste caso, o pai teria direito ao subsídio social de desemprego, uma vez que o rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar é inferior a 348,61 euros.

Quanto se recebe?

O montante depende se o desempregado vive sozinho ou com o agregado familiar. No primeiro cenário, recebe 348,61 euros (80% do IAS) ou a remuneração de referência líquida, o montante que for mais baixo. No segundo cenário, recebe 435,76 euros (100% do IAS) ou a remuneração de referência líquida, o montante que for mais baixo).

Como se calcula a remuneração de referência líquida?

Obtém-se fazendo a média dos salários líquidos – ou seja, sem o valor da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo do trabalhador, e a taxa de retenção de IRS – que a entidade empregadora declarou à Segurança Social e que pagou ao trabalhador nos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que ocorreu o desemprego.

Qual a duração?

O período de concessão do subsídio social de desemprego – inicial e subsequente – depende de dois fatores. Da idade do desempregado e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social, desde a última situação de desemprego.

Subsídio social de desemprego inicial

Para efeitos do subsídio social de desemprego inicial, os prazos de atribuição são os que constam na seguinte tabela:

Idade do desempregadoNúmero de meses com desconto para a Segurança SocialDurante quanto tempo se recebeDias a mais por
cada 5 anos com desconto nos últimos 20
Menos de 30 anosMenos de 1515030
Menos de 30 anosEntre 15 e 2321030
Menos de 30 anosMais de 2433030
Entre 30 e 39 anosMenos de 1518030
Entre 30 e 39 anosEntre 15 e 2333030
Entre 30 e 39 anosMais de 2442030
Entre 40 a 49 anosMenos de 1521045
Entre 40 a 49 anosEntre 15 e 2336045
Entre 40 a 49 anosMais de 2454045
Mais de 50 anosMenos de 1527060
Mais de 50 anosEntre 15 e 2348060
Mais de 50 anosMais de 2454060

Subsídio social de desemprego subsequente

Quando ao subsídio social de desemprego subsequente, os desempregados até aos 39 anos podem receber a prestação durante metade dos períodos previstos para o subsídio social de desemprego inicial (ver tabela). A partir dos 40 anos, o apoio tem a mesma duração do subsídio de desemprego atribuído inicialmente.

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