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Acumula trabalho independente e dependente? Saiba se fica isento em 2019

Quem acumula trabalho independente e dependente pode vir a ter de fazer descontos para a Segurança Social pela atividade independente a partir de 2019. Esta possibilidade está prevista no novo regime contributivo dos trabalhadores independentes.

Atualmente, os trabalhadores que exerçam simultaneamente trabalho independente e dependente estão isentos do pagamento de contribuições para a Segurança Social relativamente aos rendimentos do trabalho independente, qualquer que seja o seu valor. Isto, desde que cumpram alguns requisitos. Com o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019, esta isenção passará a depender do nível de rendimentos obtidos com a atividade independente.

Trabalho independente e dependente

Quem vai ficar isento de contribuições em 2019?

Em 2019, os trabalhadores que acumulem trabalho independente e dependente só ficarão isentos de contribuições para a Segurança Social pelo trabalho independente se o seu rendimento relevante mensal médio, apurado ao trimestre, for inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 715,6 euros, tendo em conta o IAS em 2018 (428,9 euros). A partir deste patamar de rendimento relevante mensal médio, terão de descontar para a Segurança Social sobre os rendimentos independentes, mas apenas sobre o valor que ultrapasse aquele limite (ver pergunta “Como é determinada a base de incidência contributiva”).

Para efeitos de isenção e de aplicação de uma base de incidência contributiva mais favorável (sobre o valor que excede quatro IAS), é ainda necessário que:

  • As atividades independente e dependente sejam prestadas a entidades empregadoras diferentes e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo;
  • O trabalho dependente confira direito a proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes;
  • O rendimento mensal médio proveniente do trabalho dependente seja igual ou superior a um IAS.

Como é calculado o rendimento relevante mensal médio?

Para se obter o rendimento relevante mensal médio, primeiro calcula-se o rendimento relevante e depois determina-se a média mensal.

No novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, o rendimento relevante é apurado com base nos rendimentos obtidos nos três meses anteriores ao mês de entrega da nova declaração trimestral, correspondendo a:

  • 70% do valor total de prestação de serviços;
  • 20% do valor total de produção e venda de bens obtidos nesse período;
  • 20% do valor total da prestação de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas e que o declarem fiscalmente como tal.

O rendimento relevante mensal médio obtém-se dividindo o rendimento relevante pelo número de meses considerados, ou seja, três. Na prática, corresponde a um terço do rendimento relevante.

Exemplo 1:

O Paulo exerce simultaneamente trabalho independente e dependente e espera continuar a fazê-lo em 2019. Relativamente à atividade independente, em 2018 recebeu trimestralmente 4 500 euros de várias avenças de prestação de serviços. Como estava isento, não pagou qualquer contribuição para a Segurança Social por estes rendimentos.

Se, em 2019, continuar a exercer as duas atividades e obtiver os mesmos rendimentos independentes, o seu rendimento relevante será igual a 70% de 4 500 euros, ou seja, 3 150 euros. Assim, o seu rendimento relevante mensal médio corresponderá a 3 150 euros a dividir por três, isto é, 1 050 euros. Significa isto que, no próximo ano, voltará a ficar isento de contribuições para a Segurança Social, uma vez que o seu rendimento relevante mensal médio será inferior a quatro IAS.

Exemplo 2:

A Leonor acumula rendimentos de trabalho independente e dependente. E, em 2018, obteve, por mês, em média 5 000 euros por prestação de serviços. Pela acumulação das duas atividades, ficou isenta de contribuições para a Segurança Social no que toca aos rendimentos independentes. Caso mantenha os mesmos rendimentos independentes em 2019, o seu rendimento relevante corresponderá a 70% da soma dos rendimentos de três meses (15 000 euros). Feitas as contas, será de 10 500 euros. Desta forma, o seu rendimento relevante mensal médio totalizará 3 500 euros (10 500 euros a dividir por três), superando quatro IAS, o que implicará o pagamento de contribuições à Segurança Social.

Quem calcula o rendimento relevante mensal médio?

Para saberem se estão isentos de contribuir para a Segurança Social, os trabalhadores simultaneamente dependentes e independentes terão de calcular, a cada três meses, o seu rendimento relevante mensal médio.

Mas, se preferirem, podem delegar essa tarefa na Segurança Social. Nesse caso, deverão entregar a nova declaração trimestral com os rendimentos independentes recebidos nos três meses anteriores ao mês da entrega da declaração trimestral. Esta declaração terá de ser apresentada até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, relativamente ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre do ano, respetivamente. O envio deste documento é realizado apenas através da Segurança Social Direta. Saiba como receber a senha na hora da Segurança Social Direta

De referir que a entrega da declaração trimestral é obrigatória para os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado e sujeitos a contribuições para a Segurança Social, sendo facultativa para os que são isentos e os que têm contabilidade organizada.

Como é determinada a base de incidência contributiva?

No caso dos trabalhadores simultaneamente independentes e dependentes sujeitos ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, a base de incidência contributiva – o valor ao qual será aplicada a taxa contributiva para se apurar o valor da contribuição a pagar mensalmente – corresponderá à diferença entre o rendimento relevante médio mensal e quatro IAS (o limite de isenção).

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) disponibiliza no seu site um simulador que permite calcular a base de incidência contributiva.

Qual o valor da taxa contributiva?

A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes será de 21,4%. Atualmente é de 29,6%.

Como é calculado o valor da contribuição mensal para a Segurança Social?

Para se determinar o valor da contribuição mensal para a Segurança Social, multiplica-se a taxa pela base de incidência contributiva.

Qual é o prazo de pagamento?

O pagamento da contribuição mensal para Segurança Social terá de ser efetuado entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que respeita. Um exemplo: a contribuição de janeiro deverá ser paga entre o dia 10 e 20 de fevereiro.

Nota: este artigo tem em conta apenas a situação dos trabalhadores simultaneamente dependentes e independentes abrangidos pelo regime simplificado.

Para mais esclarecimentos consulte o guia da Segurança social sobre o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes.

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