Conheça os descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade

Desde logo, importa referir que os descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade não resultam de qualquer imposição legal. Mas sim da política de responsabilidade social das operadoras. Por outras palavras: as operadoras não são obrigadas a conceder quaisquer descontos. Deste modo, podem terminar com estes benefícios ou alterar as condições sempre que assim o entenderem.

Em Portugal, há duas empresas de telecomunicações que oferecem esses benefícios, segundo apurou o programa “Contas Poupança”. São elas a MEO e a Vodafone.

Como funcionam os descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade?

Os descontos nas telecomunicações destinam-se a quem tem uma incapacidade de pelo menos 60%, comprovada por um atestado médico de incapacidade multiuso. O grau de incapacidade é determinado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

Para obter o atestado médico de incapacidade multiuso, a pessoa interessada deve requerer a convocação de uma junta médica para avaliação do grau de incapacidade junto do delegado de saúde da sua área de residência. Ao requerimento deve juntar um relatório médico e relatórios dos meios auxiliares de diagnóstico que confirmem o dano corporal e as sequelas funcionais.

No caso da MEO, beneficiam igualmente de descontos nas telecomunicações os associados de associações para pessoas com incapacidade.

Quais são os descontos?

Os descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade variam consoante a operadora. Na MEO é possível usufruir de 30% de desconto nos tarifários TV NET VOZ. Nos tarifários de internet móvel o desconto é de 50% e o equipamento (router móvel) é oferecido. Além disso, a MEO comparticipa a compra de equipamento e acessórios a quem possua incapacidades graves. Os descontos podem ser de 40%, 60% ou 100%. Já a Vodafone atribui um desconto de 50% nos tarifários de telemóvel e de 25% nos tarifários TV NET VOZ.

Como pedir?

Para ter acesso aos descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade deve fazer o pedido junto da operadora e apresentar o atestado médico de incapacidade multiuso ou, no caso da MEO, o cartão de associado de uma associação para pessoas com incapacidade.

Cumpre os requisitos para beneficiar dos descontos nas telecomunicações para pessoas com incapacidade? Não espere mais e solicite-os junto da sua operadora, mesmo que não seja a MEO ou Vodafone (a qualquer momento as outras operadoras podem passar a oferecer estes descontos). Se conhece alguém nessa situação transmita-lhe esta informação. Em Portugal, cerca de 11% das pessoas residentes manifestam algum tipo de limitação física, intelectual ou sensorial, segundo o Censos 2011.