Fim do roaming: Quanto custam as chamadas na Europa?
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As novas regras da Comunidade Europeia, conhecidas como Roam Like at Home, já entraram em vigor e ditam que os preços das comunicações em roaming em países do Espaço Económico Europeu (EEE) não podem exceder as tarifas pagas nas comunicações nacionais. Os países da EEE incluem os que pertencem à União Europeia, mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein.
Roaming: O que é o Roam Like at Home?
É uma espécie de mercado único europeu para as comunicações móveis. Quando envia um SMS ou um MMS, realiza chamadas ou acede à internet móvel, o custo destas nunca poderá ultrapassar o preço que paga pelas comunicações que faz em Portugal para outras redes nacionais.
O que é o roaming?
É um serviço pago, prestado pelo operador de telecomunicações, que permite utilizar o equipamento móvel no estrangeiro para chamadas de voz, SMS e MMS, Internet e aceder ao voice mail.
Por exemplo: Se tiver subscrito um pacote cuja mensalidade inclua um determinado volume de chamadas/SMS/MMS nacionais e gratuitas, o tráfego de roaming deve ser descontado a esse tarifário. E ser gratuito, até atingir o correspondente limite.
Posso, então, falar à vontade?
Não. Apesar desta regra, os operadores podem implementar uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Se ultrapassar esse limite definido, poderá ser-lhe aplicada uma sobretaxa máxima, fixada pela Comissão Europeia. Os limites definidos pelas operadoras podem ser:
- Fixação de um limite específico ao consumo de dados em roaming entre países do EEE, cujo valor deve ser calculado de acordo com os critérios definidos no Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016;
- Fixação de mecanismos de controlo, para evitar uma utilização abusiva do serviço de roaming;
- Solicitação, aos clientes de roaming, que façam prova de que têm residência habitual em Portugal.
E nos países fora da União Europeia?
Nestes casos, as operadoras podem estabelecer preços diferentes dos aplicados aos das comunicações nacionais. Por isso, antes de partir em viagem, é prudente que se informe dos preços praticados.
O serviço Roam Like at Home é ativado automaticamente?
Sim. Não é necessário fazer nenhuma configuração para ativar o Roam Like at Home. O seu operador deixa automaticamente de aplicar a taxa de roaming quando viajar para outro país da UE.
Para mais informações, consulte a página da Anacom.
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