Taxas moderadoras no SNS: Quem paga e quanto custam

Costuma recorrer aos serviços de saúde públicos e não está isento de taxas moderadoras? Conheça todos os procedimentos sujeitos a estes pagamentos e os principais valores a pagar.

O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeito ao pagamento de taxas moderadoras. Os valores das taxas variam em função do tipo de cuidados de saúde prestados: consulta, atendimento em urgência e exames complementares de diagnóstico e terapêutica. Há, no entanto, exceções. Consulte o nosso guia especial sobre as taxas moderadoras.

Quando é que tenho de pagar taxas moderadoras?

Os utentes devem pagar taxas moderadoras quando acedem às seguintes prestações do SNS:

  • Consultas nos prestadores de cuidados de saúde primários (centros de saúde e unidades de saúde familiares), no domicílio, nos hospitais e em outros estabelecimentos de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas;
  • Realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados, designadamente em entidades convencionadas, com exceção dos efetuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24 – 808 24 24 24) ou pelo INEM (112);
  • Serviços de urgência hospitalar

Quais os procedimentos isentos?

Existem determinadas prestações de cuidados de saúde em que não há lugar ao pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente:

  • Consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso destas;
  • Consultas, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus da imunodeficiência humana/SIDA e diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica;
  • Primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários;
  • Cuidados de saúde respiratórios no domicílio;
  • Cuidados de saúde na área da diálise;
  • Consultas e atos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;
  • Atos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direção -Geral da Saúde;
  • Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do SNS;
  • Atendimentos urgentes e atos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica;
  • Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;
  • Programas de tomas de observação direta;
  • Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal;
  • Atendimento em serviço de urgência, no seguimento de:
    – Referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24 – 808 24 24 24) e pelo INEM para um serviço de urgência. Neste caso, os atos complementares prescritos também não são cobrados;
    – Admissão a internamento através da urgência.
  • Atendimento na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24 – 808 24 24 24).

Quanto tenho de pagar?

Segundo a legislação atual os valores das taxas moderadoras a pagar são os seguintes:

Consultas

ServiçoCusto
Consulta medicina geral e família ou outra consulta médica que não a de especialidade4,5 €
Consulta de especialidade7 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde (no centro de saúde e unidades de saúde familiares)3,5 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde (no hospital)4,5 €
Consulta no domicílio 9 €
Consulta médica sem a presença do utente2,5 €

Atendimento em urgência

Serviço (*)Custo
Serviço de urgência polivalente18 €
Serviço de urgência médico-cirúrgica16 €
Serviço de urgência básica14 €
(*) A estes valores acrescem as taxas moderadoras dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em cada atendimento de urgência, o utente pagará, no máximo, 40 euros.

Exames complementares de diagnóstico e terapêutica

Os valores das taxas moderadoras por exames complementares de diagnóstico e terapêutica variam em função do custo que o SNS atribui a cada procedimento. Por exemplo, uma análise clínica ou um tratamento de reabilitação ao qual foi atribuído um preço de 6,2 euros implicará o pagamento de uma taxa moderadora de 1,4 euros. No máximo, cada exame complementar de diagnóstico e terapêutica pode custar 40 euros. Consulte a tabela de preços do SNS de taxas moderadoras relativas aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O que acontece se não pagar?

As taxas moderadoras devem ser pagas no momento da prestação do serviço. No entanto, se o utente não puder pagar nessa ocasião – porque o seu estado de saúde não o permite ou porque não dispõe de meios de pagamento – é-lhe entregue um recibo com o valor da despesa para pagar no prazo de 10 dias. Se não efetuar o pagamento até à data-limite, terá de pagar uma coima, além da dívida. A penalização corresponderá, no mínimo, a cinco vezes as taxas moderadoras em falta, sendo que nunca poderá ser inferior a 30 euros ou superior a cinco vezes o valor mínimo da coima.

Não se esqueça que…

Os valores das taxas moderadoras podem ser deduzidos no IRS na qualidade de despesas de saúde. A dedução de saúde permite abater 15% dos gastos até ao limite máximo de 1 000 euros.

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