Englobamento: o que deve saber para pagar menos IRS

Englobamento. Este é um dos termos mais importantes do glossário do IRS. Mas sabe o que significa? Esclareça todas as suas dúvidas sobre este regime de tributação num miniguia fiscal prático e simples que preparámos para si.
Artigo atualizado a 27-07-2022

Recebe rendimentos tributados a taxas liberatórias ou especiais, como juros de depósitos ou rendas? O miniguia fiscal sobre o englobamento que apresentamos neste texto pode ajudá-lo a pagar menos IRS sobre esses rendimentos. Para saber como, continue a ler.

Os rendimentos não são todos tributados da mesma forma. Uns são tributados por englobamento, às taxas gerais de IRS, como os rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) e de pensões (Categoria H). Outros, são tributados a taxas liberatórias. É o caso dos rendimentos de capitais (Categoria E). Existem ainda rendimentos tributados a taxas especiais. Por exemplo, os rendimentos prediais (Categoria F) e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais (Categoria G).

No entanto, o Código do IRS permite que os rendimentos tributados por defeito a taxas liberatórias ou especiais possam, por opção, ser englobados. Ou seja, somados aos restantes rendimentos auferidos, ficando assim sujeitos às taxas gerais de IRS. Mas em que situações compensa optar pelo englobamento? É isso que explicamos nas próximas linhas. Antes, contudo, é importante que saiba como funcionam a tributação por englobamento, a tributação por taxa liberatória e a tributação por taxa especial.

Tributação por englobamento

Rendimento bruto anual

Tudo começa com o rendimento bruto anual. Ou seja, o rendimento antes de retenção na fonte de IRS e contribuições para a Segurança Social. O rendimento anual bruto é calculado somando os rendimentos brutos de diferentes categorias auferidos durante um ano civil.

Deduções específicas

Ao total do rendimento anual bruto descontam-se as deduções específicas aplicáveis a cada tipo de rendimento englobado. Por exemplo, aos rendimentos do trabalho dependente subtraem-se as seguintes deduções específicas:

  • 4 104 euros, até 37 309,09 euros de rendimento anual bruto. Esta dedução pode ser elevada para 4 275 euros se houver despesas para ordens profissionais de inscrição obrigatória;
  • Valor das contribuições obrigatórias para a Segurança Social (em regra, 11% sobre o rendimento bruto), acima de 37 309,09 euros de rendimento anual bruto;
  • Total das indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão de contrato de trabalho;
  • Quotizações sindicais (até 1% do rendimento anual bruto, acrescidas em 50%);
  • Prémios de seguro (doença, acidentes pessoais, vida, reforma e invalidez) nas profissões de desgaste rápido, com o limite de 2 194,05 euros.

Rendimento coletável

Subtraídas as deduções específicas aplicáveis, obtém-se o chamado rendimento coletável. No caso da tributação conjunta, o rendimento coletável corresponde à média dos rendimentos coletáveis dos dois cônjuges (e não à soma). Assim, para se obter o rendimento coletável de um casal, somam-se os rendimentos coletáveis dos dois elementos e depois divide-se o resultado por dois.

É o rendimento coletável (e não o rendimento anual bruto) que determina o escalão e as taxas gerais de IRS a que o contribuinte está sujeito.

Escalões de rendimento coletável

Segue-se o enquadramento do rendimento coletável num dos escalões. Atualmente, existem nove escalões de rendimento coletável. E a cada um deles correspondem duas taxas de imposto: a taxa normal e taxa média (ver quadro abaixo). Tal acontece porque o rendimento coletável não é todo tributado à mesma taxa. 

EscalãoRendimento coletávelTaxa normal Taxa média
1.º Até 7 116 €14,5%14,50%
2.º De mais de 7 116 € até 10 736 €23%17,37%
3.º De mais de 10 736 € até 15 216 €26,5%20,06%
4.º De mais de 15 216 € até 19 696 €28,521,98%
5.º De mais de 19 696 € até 25 076 €35%24,77%
6.º De mais de 25 076 € até 36 757 337%28,66%
7.º De mais de 36 757 € até 48 033 €43,5%32,00%
8.º De mais de 48 033 € até 75 009 €45%36,77%
9.º Superior a 75 009 €48%

Coleta

A coleta (imposto a pagar) obtém-se através da aplicação das taxas gerais de IRS. Quando o rendimento coletável é superior a 7 116 euros, é dividido em duas parcelas não iguais: uma igual ao limite máximo do penúltimo escalão em que se ficou posicionado, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a primeira parcela), à qual se aplica a taxa normal respeitante ao escalão em que se ficou posicionado. Esta é a metodologia utilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Veja como calcular o IRS, passo a passo

Deduções à coleta

À coleta é possível descontar um conjunto de deduções (despesas gerais familiares, saúde, educação, imóveis, lares, pela exigência de fatura, entre outras.).

IRS a pagar

Após as deduções à coleta, obtém-se, então, o valor de imposto a pagar, o chamado IRS liquidado. Se o contribuinte reteve na fonte mais imposto do que o apurado pela AT, tem direito a receber reembolso. Caso a retenção na fonte tenha sido insuficiente, deve pagar o imposto em falta.

Grosso modo, é assim que funciona a mecânica do englobamento. Para ajudá-lo a perceber, na prática, como se fazem as contas apresentamos um exemplo com englobamento de juros.

Exemplo

Trabalhador | Solteiro | 22 500 euros em salários | 500 euros em juros | 250 euros da dedução à coleta de despesas gerais familiares

Rendimento bruto anual

O rendimento anual bruto anual corresponde à soma dos salários e dos juros. Tudo somado e obtém-se assim um rendimento bruto anual de 23 000 euros.

Deduções específicas

Ao total do rendimento bruto anual desconta-se a dedução específica aplicável. Neste caso, é de 4 104 euros.

Rendimento coletável

Após a subtração da dedução especifica, chega-se a um rendimento coletável de 18 896 euros (23 000 euros – 4 104 euros).

Escalão de rendimento coletável

O rendimento coletável de 18 896 euros pertence ao quarto escalão.

Coleta

Segue-se o cálculo da coleta. Para tal, distribui-se os 18 896 euros de rendimento coletável por duas parcelas. Uma, igual ao valor correspondente ao limite superior do penúltimo escalão, face ao escalão em que se ficou posicionado, à qual se aplica a taxa média desse escalão. Outra, equivalente ao valor remanescente, à qual se aplica a taxa normal do escalão em que se ficou posicionado.

Na primeira parcela cabem assim 10 736 euros, à qual se aplica a taxa média do 2.º escalão (17,37%). Obtém-se um valor de imposto de 1 864,84 euros. Os restantes 8 160 euros são encaixados na segunda parcela, à qual se aplica a taxa normal do 4.º escalão (28,5%), resultando num valor de imposto de 2 325,6 euros. Tudo somado, obtém-se uma coleta de 4 190,44 euros.

Deduções à coleta

À coleta deduzem-se os 250 euros da dedução de despesas gerais familiares.

IRS a pagar

Descontada a dedução à coleta, alcança-se a uma coleta final de 3 940,44 euros (4 190,44 euros – 250 euros). 

Ideias a reter

  • Os rendimentos são tributados globalmente, independentemente da categoria, ficando sujeitos às taxas gerais de IRS.
  • As taxas gerais de IRS não incidem sobre o rendimento bruto, mas sobre o rendimento coletável.
  • Quanto mais elevados os rendimentos, maior a taxa de imposto;
  • Aplicam-se deduções a coleta.
  • Rendimentos têm de ser reportados na declaração de IRS.
  • São obrigatoriamente englobados os rendimentos do trabalho dependente, de pensões e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais, como mais-valias da venda de imóveis.

Tributação por taxa liberatória

A tributação por taxa liberatória é efetuada, a título definitivo, por retenção na fonte, no momento em que o rendimento é disponibilizado. Desta forma, o contribuinte fica dispensado de declarar esse rendimento na declaração de IRS.

Estão sujeitos a tributação por taxa liberatória, por exemplo, os rendimentos de capitais, como juros de depósitos a prazo ou à ordem, juros de certificados, dividendos, diferença positiva entre o valor do resgate e os prémios pagos em operações de seguros do ramo vida e rendimentos distribuídos por fundos de investimento mobiliário.

Se o contribuinte preferir, pode englobar os rendimentos sujeitos a tributação por taxa liberatória. Mas, nesse caso, tem de declará-los na declaração de IRS.

Ideias a reter

  • A tributação por taxa liberatória é efetuada à parte.
  • A taxa liberatória incide sobre o rendimento bruto.
  • O rendimento é tributado diretamente na fonte, no momento em que é pago.
  • Não é necessário declarar o rendimento na declaração de IRS, a menos que haja opção pelo englobamento. 

Tributação por taxa especial

A tributação por taxa especial é efetuada autonomamente, tal como a tributação por taxa liberatória. Ou seja, os rendimentos são tributados individualmente. Mas, neste caso, os rendimentos só são tributados no momento da liquidação anual do imposto. Deste modo, têm obrigatoriamente de ser declarados na declaração de IRS.

São tributados pela aplicação de uma taxa especial, por exemplo, os rendimentos prediais, como rendas de imóveis, e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais, como o saldo positivo apurado pela diferença entre as mais e menos-valias realizadas ao longo do ano com a venda de ações.

Também existe a opção de englobar os rendimentos sujeitos a tributação por taxa especial.

 Ideias a reter

  • A tributação através da aplicação de uma taxa especial é efetuada à parte.
  • O rendimento é taxado no momento da liquidação anual do imposto.
  • É obrigatório declarar o rendimento na declaração de IRS.

Englobar ou não englobar

Existem essencialmente dois cenários em que pode valer a pena optar pelo englobamento dos rendimentos tributados por taxa liberatória ou especial, a saber:

Cenário 1: rendimento coletável inferior a 10 736 euros

Em regra, compensa englobar os rendimentos tributados por taxas liberatórias ou especiais se, após o englobamento, o rendimento coletável não ultrapassar o limite superior do segundo escalão, ou seja, 10 736 euros. Nesse caso, aplicam-se taxas de imposto até 23%, inferiores à maioria das taxas liberatórias e especiais.

Exemplo

Trabalhador dependente | 14 600 euros de salários | 200 euros de juros | Sem deduções à coleta

Tributação por taxa liberatória

Os juros são tributados no momento em que são pagos pela entidade financeira, à taxa liberatória de 28%. Deste modo, aos 200 euros de juros recebidos foram deduzidos 56 euros para efeitos de pagamento de imposto. Na conta bancária, foram assim depositados 144 euros.

Tributação por englobamento

No entanto, no ano seguinte, na entrega da declaração de IRS, o contribuinte pode optar por englobar os juros. Nesse caso, os 200 euros são adicionados aos 14 600 euros de salários, obtendo-se um rendimento bruto anual de 14 800 euros. Deduzindo-se a dedução específica do trabalho dependente, de 4 104 euros, apura-se um rendimento coletável de 10 696 euros.

Desta forma, o contribuinte é colocado no segundo escalão de IRS, ficando sujeito a taxas de IRS até 23%. Feitas as contas, obtém-se uma coleta de 1 855,22 euros. Sem englobamento dos juros, a coleta seria de 1 809,22. A diferença entre as duas coletas (46 euros) corresponde ao imposto a pagar pelos juros. 

Optando pelo englobamento dos juros, o contribuinte pouparia 10 euros.

Cenário 2: saldo negativo entre mais e menos-valias

É também aconselhável optar pelo englobamento quando há um saldo negativo entre mais e menos-valias (rendimentos da categoria G) resultante, por exemplo, da venda de ações. Dessa forma, é possível deduzir esse prejuízo aos rendimentos da mesma categoria nos cinco anos seguintes. Apenas é necessário continuar a optar pelo englobamento.

Exemplo

Pensionista | 22 100 euros de pensões | Saldo negativo entre mais e menos-valias de 1 000 euros | Sem deduções à coleta

Se este pensionista não englobar o saldo negativo entre as mais e menos-valias, não paga qualquer imposto, mas fica com esse prejuízo. Já se optar pelo englobamento pode deduzir o saldo negativo entre mais e menos-valias de 1 000 euros nos cinco anos seguintes a rendimentos da mesma categoria que, eventualmente, venha a receber.

Imagine-se que, no ano seguinte, este contribuinte obtém um saldo positivo entre as mais e menos-valias de 1 500 euros. Se voltar a optar pelo englobamento, pode deduzir a esse ganho o prejuízo de 1 000 euros registado no ano anterior. Assim, só são englobados 500 euros. Ou seja, a diferença entre o saldo positivo entre as mais e menos-valias de 1 500 euros e o saldo negativo entre as mais e menos-valias de 1 000 euros. Do englobamento, resulta um rendimento bruto anual de 22 600 euros. Retirando a dedução específica de 4 104 euros, obtém-se um rendimento coletável de 18 496 euros, correspondente ao quarto escalão de IRS, com taxas até 28,5%. O imposto a pagar é de 142,5 euros.

Sem descontar o saldo negativo entre as mais e menos-valias de 1 000 euros, o imposto a pagar pelo saldo positivo entre as mais e menos-valias de 1 500 euros seria de 420 euros pela aplicação da taxa liberatória de 28% ou de 427,5 euros pela aplicação da taxa de 28,5%. Neste caso, seria melhor não englobar os juros.

Tome nota

  • A decisão de englobar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias ou especiais deve ser tomada com cautela e só depois de efetuadas simulações com e sem os rendimentos englobados.
  • O englobamento de um rendimento de uma categoria implica o englobamento de todos os outros rendimentos da mesma categoria que eventualmente existam. Por exemplo, quem englobar juros de depósitos deve englobar também dividendos, se os tiver.
  • Optando pelo englobamento de rendimentos tributados a taxas liberatórias ou especiais é necessário pedir às entidades pagadoras uma declaração comprovativa das importâncias pagas e do imposto retido (se for o caso). Nesse caso, a retenção na fonte efetuada é encarada como um pagamento por conta do imposto final.
  • Os rendimentos a englobar devem ser declarados na declaração de IRS, nos respetivos anexos, sendo aí exercida a opção pelo englobamento.
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