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Englobamento: o que deve saber para pagar menos IRS em 2020

Englobamento. Este é um dos termos mais importantes do glossário do IRS. Mas sabe o que significa? Esclareça todas as suas dúvidas sobre este regime de tributação num miniguia fiscal prático e simples que preparámos para si.
A tributação por englobamento é uma alternativa à tributação à taxa liberatória ou especial de rendimentos sujeitos a este regime de tributação autónoma.

Recebe rendimentos tributados a uma taxa liberatória ou especial, como juros de depósitos ou rendas? O miniguia fiscal sobre o englobamento que lhe apresentamos em seguida pode ajudá-lo a pagar menos IRS sobre estes rendimentos. Para saber como, continue a ler este artigo.

Os rendimentos não são todos tributados da mesma forma. Uns são tributados por englobamento, às taxas gerais de IRS, como os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H). Outros são tributados a uma taxa liberatória, como os rendimentos de capitais (categoria E), ou uma taxa especial, como os rendimentos prediais (categoria F) e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais (categoria G), como o saldo positivo entre as mais e menos-valias de venda de ações.

O Código do IRS permite, no entanto, que os rendimentos tributados por defeito a uma taxa liberatória ou especial possam, por opção, ser englobados aos restantes rendimentos auferidos, ficando sujeitos às mesmas taxas gerais de IRS. Mas em que situações compensa optar pelo englobamento? É isso que lhe vamos explicar daqui a algumas linhas. Antes, no entanto, é importante que saiba como funcionam a tributação por englobamento, a tributação a uma taxa liberatória e a tributação a uma taxa especial. Preparado?

Englobamento

Rendimento bruto anual

Tudo começa com o rendimento bruto anual, ou seja, o rendimento recebido antes de retenção na fonte de IRS e contribuições para a Segurança Social. O rendimento bruto anual é calculado somando os rendimentos brutos de diferentes categorias auferidos durante um ano.

Deduções específicas

Ao total do rendimento bruto anual descontam-se as deduções específicas aplicáveis a cada tipo de rendimento. Por exemplo, aos rendimentos do trabalho dependente, deduzem-se as seguintes deduções específicas:

  • 4 104 euros ou o valor das contribuições efetuadas para a Segurança Social, se for superior a 4 104 euros;
  • indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho sem aviso prévio;
  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

Rendimento coletável

Subtraídas as deduções específicas aplicáveis, obtém-se o chamado rendimento coletável. No caso da tributação conjunta, o rendimento coletável corresponde à média dos rendimentos coletáveis dos dois cônjuges (e não à soma). Assim, para se obter o rendimento coletável de um casal, somam-se os rendimentos coletáveis dos dois elementos e divide-se o resultado por dois.

É o rendimento coletável (e não o rendimento anual bruto) que determina o escalão e a taxa de IRS a que o contribuinte está sujeito e sobre o qual recai o imposto.

Escalões de rendimento coletável

Segue-se o enquadramento do rendimento coletável num dos escalões. Atualmente, existem sete escalões de rendimento coletável. E a cada um deles corresponde uma taxa que cresce à medida que se vai subindo de escalão, garantindo uma progressividade do imposto.

O primeiro escalão compreende os rendimentos coletáveis até 7 112 euros. Neste patamar, a taxa é de 14,5%. O segundo escalão abrange os rendimentos coletáveis entre 7 112 euros e 10 732 euros, sendo aplicada uma taxa de 23%. No terceiro escalão, estão os rendimentos coletáveis de 10 732 euros a 20 322 euros, sujeitos à taxa de 28,5%. Segue-se o quarto escalão, que inclui os rendimentos coletáveis entre 20 322 euros e 25 075 euros. Neste escalão a taxa de é 35%. O quinto escalão tem os rendimentos de 25 075 euros a 36 967 euros, taxados a 37%. O sexto escalão inclui os rendimentos coletáveis entre 36 967 euros e 80 882 euros, à taxa de 45%. Finalmente, no sétimo escalão encontra-se os rendimentos coletáveis acima de 80 882 euros. Aqui, a taxa é de 48%.

Os rendimentos acima de 80 000 euros estão ainda sujeitos à taxa adicional de solidariedade. Desta forma, entre 80 000 euros e 250 000 euros, é acrescentada uma taxa de 2,5%. Acima de 250 000 euros, a taxa de solidariedade aplica-se do seguinte modo: 2,5% à parte que exceda 80 000 euros e até 250 000 euros e 5% ao restante rendimento.

Coleta

A coleta (imposto a pagar) obtém-se através da aplicação das taxas, escalão a escalão. Para tal, divide-se o rendimento coletável pelos vários escalões, até ao escalão em que se está enquadrado, e multiplica-se o rendimento que coube em cada escalão pela respetiva taxa. No final, somam-se todas as parcelas. Tratando-se de tributação conjunta, é necessário multiplicar o resultado anterior por dois. Veja como calcular o IRS, passo a passo

Para se saber quanto rendimento cabe em cada escalão, faz-se a diferença entre o limite superior e inferior do escalão em causa.

Deduções à coleta

À coleta é possível descontar um conjunto de deduções (despesas gerais familiares, saúde, educação, imóveis, lares, pela exigência de fatura, etc.).

IRS a pagar

 Após as deduções à coleta, obtém-se, então, o valor de imposto a pagar, o chamado IRS liquidado. Se o contribuinte reteve na fonte mais imposto do que o apurado pela AT, tem direito a receber reembolso. Caso a retenção na fonte tenha sido insuficiente, deve pagar o imposto em falta.

Grosso modo, é assim que funciona a mecânica do englobamento. Para perceber, na prática, como se fazem as contas apresentamos o seguinte exemplo:

Exemplo:

Trabalhador | Solteiro | 22 500 euros em salários | 500 euros em juros | 250 euros da dedução à coleta de despesas gerais familiares

Rendimento bruto anual

O rendimento bruto anual corresponde à soma dos salários e dos juros. Tudo somado e obtém-se um rendimento bruto anual de 23 000 euros.

Deduções específicas

Ao total do rendimento bruto anual desconta-se a dedução específica aplicável, que, neste caso, é de 4 104 euros.

Rendimento coletável

Após a subtração da dedução especifica, chega-se a um rendimento coletável de 18 896 euros (23 000 euros – 4 104 euros).

Escalão de rendimento coletável

O rendimento coletável de 18 896 euros pertence ao terceiro escalão, ao qual corresponde uma taxa de 28,5%. No entanto, esta taxa não se aplica à totalidade do rendimento coletável, mas apenas àquele que ficar encaixado no terceiro escalão. Como explicado, a aplicação das taxas é feita escalão a escalão.

Coleta

Rendimento coletável e taxa apurados, segue-se o cálculo da coleta. Para tal, distribui-se os 18 896 euros de rendimento coletável pelos três primeiros escalões e multiplica-se o rendimento que coube em cada um deles pela respetiva taxa. No final, somam-se as três parcelas de imposto.

No primeiro escalão, encaixam-se 7 112 euros, que pagam uma taxa de 14,5%. Por este rendimento, o contribuinte tem de pagar 1 028,19 euros de imposto (7 112 euros x 14,5%).

No escalão seguinte, o segundo, cabem 3 620 euros, aos quais se aplica uma taxa de 23%, o que resulta num imposto de 830, 07 euros (3 620 euros x 23%).

Finalmente, no terceiro escalão, colocam-se os restantes 8 164 euros, taxados a uma taxa de 28,5%. O imposto a pagar por esta tranche de rendimento é de 2 326 euros, 74 euros (8 164 euros x 28,5%).

Somando os três valores parciais de imposto, obtém-se uma coleta de 4 185 euros (1 028,19 euros + 830, 07 euros + 2 326, 74 euros)

Deduções à coleta

À coleta deduzem-se os 250 euros da dedução de despesas gerais familiares.

IRS a pagar

Descontada a dedução à coleta, alcança-se a uma coleta final de 3 935 euros (4 185 euros – 250 euros). 

Ideias a reter:

  • Os rendimentos são tributados globalmente, independentemente da categoria, ficando sujeitos às taxas gerais do IRS;
  • As taxas não incidem sobre o rendimento bruto, mas sobre o rendimento coletável (deduzido das deduções específicas e abatimentos);
  • Quanto mais elevados os rendimentos do sujeito passivo, maior a taxa de imposto (tributação progressiva);
  • Aplicam-se deduções a coleta;
  • Rendimentos têm de ser declarados na declaração de IRS;
  • São obrigatoriamente englobados os rendimentos do trabalho dependente, de pensões e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais, como as mais-valias da venda de imóveis.

Taxas liberatórias

A tributação através de uma taxa liberatória é efetuada, a título definitivo, por retenção na fonte, no momento em que o rendimento é disponibilizado, libertando assim o contribuinte de declarar esse rendimento na declaração de IRS. Consoante os rendimentos, a taxa liberatória pode ser de 28% (a mais comum), 25% ou 35%.

Estão sujeitos a tributação a uma taxa liberatória, por exemplo, os rendimentos de capitais, como juros de depósitos a prazo ou à ordem, juros de certificados, dividendos, diferença positiva entre o valor do resgate e os prémios pagos em operações de seguros do ramo vida e rendimentos distribuídos por fundos de investimento mobiliário.

Se o contribuinte preferir, pode englobar os rendimentos sujeitos a uma taxa liberatória. Mas, nesse caso, tem de declará-los.

Ideias a reter:

  • A tributação através da aplicação de uma taxa liberatória é efetuada à parte;
  • A taxa liberatória incide sobre o rendimento bruto;
  • O rendimento é taxado diretamente na fonte, no momento em que é pago;
  • Não é necessário declarar o rendimento na declaração de IRS, a menos que haja opção pelo englobamento. 

Taxas especiais

A tributação a uma taxa especial é efetuada autonomamente, tal como a tributação a uma taxa liberatória. Ou seja, os rendimentos são taxados individualmente. Mas, neste caso, o rendimento só é tributado no momento da liquidação anual do imposto pela própria Autoridade Tributária (AT), pelo que tem obrigatoriamente de ser declarado na declaração de IRS.

São tributados a uma taxa especial, por exemplo, os rendimentos prediais, como rendas de imóveis, e alguns rendimentos de incrementos patrimoniais, como o saldo positivo apurado pela diferença entre as mais e menos-valias realizadas ao longo do ano com a venda de ações. Em ambos os casos, a taxa especial é de 28%.

Também existe a opção de englobar os rendimentos tributados a uma taxa especial.

 Ideias a reter:

  • A tributação através da aplicação de uma taxa especial é efetuada à parte;
  • O rendimento é taxado no momento da liquidação anual do imposto;
  • É obrigatório declarar o rendimento na declaração de IRS.

Englobar ou não englobar

Existem essencialmente dois cenários em que pode valer a pena optar pelo englobamento dos rendimentos tributados a uma taxa liberatória ou especial, a saber:

Cenário 1: rendimento coletável inferior a 10 700 euros

Em regra, é vantajoso englobar os rendimentos tributados a uma taxa liberatória ou especial se, após o seu englobamento, o rendimento coletável não ultrapassar o limite superior do segundo escalão, ou seja, cerca de 10 700 euros, caso em que são aplicadas taxas de imposto até 23%, inferiores às taxas liberatórias e especiais aplicadas à maioria dos rendimentos (por norma, são de 28%).

Exemplo:

Trabalhador dependente | 14 600 euros de salários | 200 euros de juros

 Pela tributação à taxa liberatória de 28%, o imposto devido pelos 100 euros de juros é de 56 euros (200 euros x 28%).

Feita a opção pelo englobamento, os 200 euros de juros adicionam-se aos 14 600 euros de salários, para efeitos de cálculo do rendimento coletável. Subtraída a dedução específica de 4 104 euros, obtém-se um rendimento coletável de 10 496 euros, um valor enquadrado no segundo escalão, com uma taxa de 23%.

Como os rendimentos do trabalho dependente já consomem o primeiro escalão (até 7 112 euros), os juros são encaixados no segundo escalão, ficando sujeitos à taxa de 23%. Assim, o imposto a pagar pelos juros é de 46 euros (200 euros x 23%).

Cenário 2: saldo negativo entre mais e menos-valias

É também aconselhável optar pelo englobamento quando há um saldo negativo entre as mais e menos-valias de venda de ações (rendimentos da categoria G), uma vez que, dessa forma, é possível deduzir esse prejuízo, nos cinco anos seguintes aos rendimentos da mesma categoria. Apenas é necessário continuar a optar pelo englobamento.

Exemplo:

 Pensionista | 22 100 euros de pensões | Menos-valias de 1 000 euros

 Se este pensionista não englobar o saldo negativo entre as mais e menos-valias, fica com esse prejuízo. Já se optar pelo englobamento dessa perda, pode deduzi-las nos cinco anos seguintes aos rendimentos da mesma categoria que, eventualmente, venha a receber.

Imaginando que, no ano seguinte, este contribuinte obtém um saldo positivo entre as mais e menos-valias de venda de ações de 1 500 euros, se voltar a optar pelo englobamento, pode deduzir a esse ganho o prejuízo de 1 000 euros registado no ano anterior. A dedução é feita de forma automática pela AT. São assim englobados apenas 500 euros (1 500 euros – 1 000 euros), obtendo-se um rendimento coletável de 18 496 euros (22 100 euros + 500 euros – 4 104 euros), correspondente ao terceiro escalão, de 10 732 euros a 20 322 euros, que tem uma taxa de 28,5%.

Como os dois primeiros escalões já estão preenchidos com os rendimentos de pensões, o ganho de 500 euros é inserido no terceiro escalão, pagando uma taxa de 28,5%. Feitas as contas, o imposto a pagar é de 142,5 euros.

Sem descontar a perda de 1 000 euros, o imposto a pagar pelo ganho de 1 500 euros seria de 420 euros pela aplicação da taxa liberatória de 28%, ou de 427,5 euros pela aplicação da taxa geral de 28,5%. Neste caso, seria melhor não englobar os juros.

Tome nota!

  • A decisão de englobar rendimentos sujeitos a uma taxa liberatória ou especial deve ser tomada com cautela e só depois de efetuadas, na própria declaração de IRS, simulações com os rendimentos englobados e sem os rendimentos englobados.
  • O englobamento de um rendimento de uma categoria implica o englobamento de todos os outros rendimentos da mesma categoria que eventualmente existam. Por exemplo, quem englobar juros de depósitos deve englobar também dividendos, se os tiver.
  • Optando pelo englobamento de rendimentos tributados a uma taxa liberatória ou especial é necessário pedir às entidades pagadoras uma declaração comprovativa das importâncias pagas e do imposto retido (se for o caso). Nessa, a retenção na fonte efetuada é encarada como um pagamento por conta do imposto devido a final.
  • Os rendimentos a englobar devem ser declarados na declaração de IRS, nos respetivos anexos, sendo aí exercida a opção pelo englobamento.
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