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Saiba se o seu município lhe dá um desconto no IRS

Descubra se o concelho onde reside oferece um desconto no IRS aos seus habitantes e como calcular este valor.
desconto no IRS

Todos os anos, os municípios têm a possibilidade de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes. Chama-se “Participação variável no IRS” e consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Segundo o artigo 26º deste diploma, as autarquias têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes. Para a receberem, os municípios devem decidir qual a percentagem de IRS pretendida e comunica-la à Autoridade Tributária (AT) até ao dia 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos. Caso não o façam, perdem o direito à mesma. Nesta situação, os 5% são devolvidos aos munícipes sob a forma de desconto no IRS.

Como funciona este desconto no IRS?

Se a taxa de participação no IRS for inferior a 5%, a diferença reverte a favor da população. Por exemplo, se uma autarquia comunicar uma taxa de participação de 4%, significa que devolve 1% (5% – 4% = 1%) aos munícipes. A devolução municipal de IRS só tem lugar se a declaração de rendimentos for entregue dentro do prazo legal.

Como calcular a poupança no IRS?

Para saber se o seu concelho concede esta benesse, deve consultar a taxa de Participação no IRS dos Municípios, no portal das finanças. Depois deve escolher o ano (2018, no caso da declaração a entregar em 2019) e procurar o município onde reside.

Para calcular a poupança fiscal, deve subtrair a taxa de participação do município à percentagem máxima prevista na lei (5%). A diferença corresponde à taxa de devolução de IRS. Finalmente, multiplique essa taxa pela coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS), obtendo, assim, a poupança fiscal.

Na nota de liquidação, o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.

Saiba como calcular o IRS

Exemplo:

Um contribuinte com uma coleta líquida de 10 000 euros, que resida num município com uma taxa de participação de 3%, terá uma devolução de 2%. O que corresponderá a um abatimento fiscal de 200 euros (2% x 10 000 euros = 200 euros).

Refira-se que este exemplo é meramente indicativo, uma vez que a coleta líquida relativa aos rendimentos de 2018 só será apurada em 2019, depois da entrega da declaração de rendimentos.

Veja na tabela abaixo alguns exemplos, em vários municípios, para uma coleta líquida de 10 000 euros.

Município
Taxa de Participação
Taxa de devolução
Desconto no IRS
Lisboa
2,50%
2,50%
250,00 €
Porto
5,00%
0,00%
0 €
Coimbra
4,50%
0,50%
50,00 €
Faro
5,00%
0,00%
0 €
Évora
5,00%
0,00%
0 €
Braga
4,25%
0,75%
75,00 €
Viseu
4,00%
1,00%
100 €
Albufeira
0,00%
5,00%
500 €

 

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