IUC: conheça as regras para calcular e pagar o imposto do seu carro

O Imposto Único de Circulação (IUC) deve ser pago, anualmente, por proprietários de automóveis, salvo exceções previstas no código deste imposto. Saiba, neste artigo, como é calculado e o que fazer para pagar sem coimas.
Artigo atualizado a 24-11-2020
IUC

O IUC visa onerar os proprietários de automóveis e de outros veículos pelos custos ambiental e viário que estas viaturas provocam ao circular. Por isso, na maioria dos casos, o montante a pagar depende da cilindrada do motor, das emissões de CO2, do tipo de combustível e da antiguidade.

Além dos automóveis, estão também sujeitos ao pagamento do IUC os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

Como é calculado o IUC?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas deste imposto, que são publicadas, anualmente, no Orçamento do Estado.

As taxas do IUC variam em função da categoria do veículo. Para calcular o montante de IUC a pagar é assim necessário saber a que categoria pertence o veículo. No caso dos automóveis, o Código do IUC prevê quatro categorias, que indicamos abaixo.

Categorias do IUC para os automóveis

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Uma vez conhecida a categoria do veículo, podemos então começar a calcular o IUC.

Cálculo do IUC, passo a passo

O processo de cálculo do IUC de um automóvel consiste em somar as várias taxas aplicáveis (variam consoante a categoria do veículo). No caso dos automóveis da categoria B (que exemplificamos em seguida), é necessário também aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.

Exemplos

Para exemplificar como se fazem as contas do IUC vamos considerar dois casos de automóveis da categoria B.

O primeiro é passo a dar é verificar quais as taxas e coeficientes aplicáveis à categoria B. Ambas as informações constam do artigo 10.º do Código do IUC, exceto as taxas adicionais relativas ao gasóleo, que se encontram no artigo 216.º da Lei 82-B/2014.

Taxas e coeficientes da categoria B

Escalão de Cilindrada

Taxas

Escalão CO2
(gramas por quilómetro)
Taxas

NEDCWLTP
Até 1 25029,39Até 120Até 14060,28
Mais de 1 250 até 1 75058,97Mais de 120 até 180Mais de 140 até 20590,33
Mais de 1 750 até 2 500117,82Mais de 180 até 250Mais de 205 até 260196,18
Mais de 2 500403,23Mais de 250Mais de 260336,07
Escalão CO2
(gramas por quilómetro)
Taxas
(euros)
NEDCWLTP
Mais de 180 até 250Mais de 205 até 26029,39
Mais de 250Mais de 26058,97
AnoCoeficiente
20071,00
20081,05
20091,10
2010 e seguintes1,15
Cilindrada (centímetros cúbicos)
Taxa adicional
(euros)
Até 1.2505,02
Mais de 1250 até 1.75010,07
Mais de 1.750 até 2.50020,12
Mais de 2.50068,85

O passo seguinte é somar as taxas relativas à cilindrada e multiplicar o resultado pelo coeficiente do ano de matrícula.

Por fim, se o motor for a gasóleo, é necessário ainda somar a respetiva taxa adicional.

 

Automóvel 1

Automóvel da categoria B | matriculado em 2014 | cilindrada de 988 cm3 | gasolina | emissões de CO2 de 110 g/km medidas pelo teste NEDC

Taxa de cilindrada: 29,39 euros

Taxa de emissões de CO2: 60,28 euros

Adicional de CO2: não se aplica (matrícula é anterior a 1 de janeiro de 2017)

Coeficiente do ano da primeira matrícula: 1,15

Taxa adicional de gasóleo: não se aplica (o automóvel utiliza a gasolina como combustível)

Montante do IUC a pagar = (29,39 euros + 60,28 euros) x 1,15 = 103,12 euros

 

Automóvel 2

Automóvel da categoria B | matriculado em 2019 | cilindrada de 1 968 cm3 | gasóleo | emissões de CO2 de 125 g/km, medidas pelo teste WLTP

Taxa de cilindrada: 117,82 euros

Taxa de emissões de CO2: 90,33 euros

Taxa adicional de CO2: não se aplica (emissões são inferiores a 205 g/km no teste WLTP)

Coeficiente do ano de matrícula: 1,15

Taxa adicional de gasóleo: 20,12 euros

Montante do IUC a pagar = (117,82 euros + 90,33 euros) x 1,15 + 20,12 euros = 258,55 euros

Quando se paga o imposto?

O IUC é pago, anualmente, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula, mesmo que o veículo não circule.

O pagamento deste imposto é devido até ao cancelamento da matrícula ou do registo em virtude de abate.

O que fazer para pagar?

Para proceder ao pagamento do IUC é necessário emitir o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças.

Emitido o DUC, o pagamento pode ser efetuado de imediato no próprio Portal da Finanças por MB Way. O imposto pode ainda ser pago no Multibanco, no homebanking ou nos Correios através da referência de pagamento que consta no DUC.

Caso não seja possível emitir o DUC, o IUC pode ser pago em qualquer repartição de Finanças.

Como emitir o DUC?

O DUC é emitido no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:

  • Aceder ao Portal das Finanças;
  • No campo de pesquisa, escrever “IUC”;
  • Na lista de resultados de pesquisa, clicar em “Entregar ano corrente”;
  • Fazer autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso;
  • Na página “Entregar IUC”, assinalar a pesquisa da categoria correspondente ao veículo e clicar no botão “Pesquisar”;
  • Em “Consultar”, selecionar o veículo e pressionar no botão “Emitir”.
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