Tem automóvel? Descubra quanto vai pagar de IUC

Sabia que nem todos os automóveis – ou sujeitos passivos – têm de pagar o Imposto Único de Circulação?

Ter um automóvel comporta inúmeras despesas que vão além do valor de compra. É o caso do combustível, seguro, manutenção, revisão e impostos. Entre os impostos pagos encontra-se o IUC (Imposto Único de Circulação), que tem de ser liquidado anualmente pelo proprietário do veículo. Segundo o Código do Imposto Único de Circulação, este imposto “obedece ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária”. Saiba em que consiste este imposto, quem tem de o pagar, quem está isento e como é calculado.

IUC

Quem paga o IUC?

O imposto incide sobre automóveis matriculados ou registados em Portugal e abrange quase todos os tipos de veículos terrestres (categorias A, B, C, D e E). E ainda embarcações de recreio e aeronaves de uso particular. Cabe aos proprietários dos veículos em nome dos quais estão registados pagar o IUC.

Como saber quanto vou pagar?

O valor do IUC depende das tabelas de Imposto Único de Circulação, publicadas anualmente no Orçamento do Estado, que têm em consideração alguns fatores como a cilindrada, as emissões de CO2, o ano e a tipologia do veículo e até o tipo de combustível. Saiba quanto tem de pagar neste simulador do Ei.

Que automóveis estão isentos deste imposto?

Estão isentos de imposto os seguintes veículos:

  • Veículos da administração central, regional, local e das forças militares e de segurança, das associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais para o cumprimento das missões de proteção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios;
  • Automóveis e motociclos da propriedade de Estados estrangeiros, de missões diplomáticas e consulares, de organizações internacionais e de agências europeias especializadas, bem como dos respetivos funcionários;
  • Automóveis e motociclos que tenham mais de 20 anos, sejam peças de museus públicos e só sejam utilizados ocasionalmente. Não podem efetuar deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
  • Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte, ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas;
  • Veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km e veículos da categoria A, que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra «T») ou ao transporte em táxi. • Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão;
  • Veículos abandonados, a partir do momento em que sejam adquiridos por ocupação pelo Estado ou pelas autarquias locais;
  • Veículos declarados perdidos a favor do Estado;
  • Veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Quem está isento de pagar IUC?

Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60% podem beneficiar de uma isenção por ano, relativamente um veículo das categorias A, B e E. Para tal, têm de obter o reconhecimento da isenção em qualquer serviço das Finanças ou através do Portal das Finanças.

Como pagar o IUC?

Se recebeu a notificação das Finanças para pagar o IUC, tem de obter o documento de pagamento. Assim, deve aceder a Serviços Tributários ->  Pagar -> Imposto Único de Circulação -> Anos anteriores (selecionar o ano a que diz respeito o imposto). Depois, pode pagar através do Multibanco, homebanking (“Pagamentos ao Estado”), nos CTT, nas instituições de crédito ou nos serviços de Finanças (Secções de Cobrança), utilizando a referência para pagamento.

Quando se paga o IUC?

O IUC paga-se todos os anos na data da matrícula, independentemente da utilidade que o proprietário dá ao automóvel. O imposto deve ser regularizado até ao último dia do mês do aniversário da matrícula.

Até quando deve pagar o IUC?

Deve pagar este imposto até que o veículo deixe de estar registado em seu nome. Isto acontece quando for requerida a transferência da propriedade do veículo ou a matrícula cancelada pelo serviço competente. Se vender o automóvel, há duas hipóteses:

• Paga o novo proprietário, se o registo de propriedade ocorreu antes da data de aniversário da matrícula;

• Paga o antigo proprietário, se o registo de propriedade ocorreu depois da data de aniversário da matrícula.

O mesmo se aplica no caso de ter dado o automóvel para abate. Se o abate ocorreu antes da data de aniversário da matrícula do veículo automóvel, não deve efetuar o pagamento do IUC. Caso contrário, tem de regularizar o pagamento.

 

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