IUC: de quanto é o aumento em 2024?

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 contempla uma alteração no cálculo do IUC dos veículos mais antigos, que resultará num agravamento significativo do imposto. Que veículos vão pagar mais IUC a partir do próximo ano? De quanto será o aumento? Como vai ser aplicado? Os restantes veículos também vão pagar mais imposto? Neste artigo, respondemos a estas e outras questões sobre o IUC.

O que vai mudar no IUC em 2024?

Em causa está uma alteração à fórmula de cálculo do IUC dos veículos das categorias A (ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg e matrícula anterior a julho de 2007) e E (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992).

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, o cálculo do imposto dos referidos veículos passará a considerar a componente ambiental (ou seja, as emissões de CO2). Atualmente, os veículos da categoria A são tributados com base na cilindrada, na voltagem, na antiguidade da matrícula e no tipo de combustível. Já o IUC dos veículos da categoria E varia em função da cilindrada e da antiguidade da matrícula.

Desta forma, a partir de 2024, os veículos das categorias A e E pagarão IUC nos mesmos moldes que os veículos da categoria B, isto é, com base nas emissões de CO2 e na cilindrada.

De acordo com o Governo, esta medida justifica-se pelos níveis elevados de poluição dos veículos mais antigos, tratando-se também de uma forma de promover a renovação do parque automóvel nacional e a descarbonização do transporte de passageiros.

Quantos veículos serão afetados pela mudança no cálculo do IUC?

Sendo aprovada, a medida irá abranger três milhões de veículos da categoria A e 500 mil da categoria E.

Quanto vão pagar a mais os veículos da categoria A?

O imposto a pagar pelos veículos da categoria A será determinado por uma nova tabela criada pelo Governo (ver abaixo). Exemplificando, um automóvel de 2000 com motor a gasolina de 1250 centímetros cúbicos (cm3) de cilindrada e emissões de CO2 até 120 g/km (medidas pelo método NEDC), com a nova fórmula de cálculo do IUC, pagará, no máximo, 96,92 euros, contra os 38,82 euros pagos em 2023.

No entanto, o Governo impôs uma cláusula de salvaguarda, que limita o aumento do IUC a 25 euros por ano. Assim, todos os anos os proprietários destes veículos pagarão mais 25 euros, face ao ano anterior, até que seja atingido o valor do IUC do respetivo escalão. Recuperando o exemplo dado acima, com a aplicação da cláusula de salvaguarda, o IUC a pagar em 2024 será de 63,82 euros (38,82 euros + 25 euros).

IUC dos veículos da categoria A

*O NEDC e o WLTP são métodos distintos de medir as emissões de CO2

E se o veículo não tiver registo de emissões de CO2?

Nestes casos, será aplicado, em função da cilindrada, o escalão que resultar da seguinte tabela:

A título de exemplo, um automóvel com motor de 2000 cm3 de cilindrada será enquadrado no 2.º escalão, que corresponde a 161,37 euros de imposto.

Para saber se o seu veículo tem ou não registo de emissões de CO2, consulte o documento único automóvel (DUA) ou o certificado de matrícula.

O adicional ao IUC mantém-se em 2024?

Sim. Em 2024, o adicional ao IUC continuará a aplicar-se aos veículos com motor a gasóleo das categorias A e B, segundo as tabelas abaixo. Esta taxa suplementar soma-se às taxas de cilindrada e de emissões de CO2, que constam na nova fórmula de cálculo.

Adicional ao IUC de veículos a gasóleo da categoria A

Adicional ao IUC de veículos a gasóleo da categoria B

No caso dos veículos da categoria E, de quanto será o aumento do IUC?

A partir de 2024, o IUC a pagar pelos veículos da categoria A resultará da aplicação da seguinte tabela:

IUC dos veículos da categoria E

Os veículos da categoria E também beneficiam da mesma cláusula de salvaguarda dos veículos da categoria A. Desta forma, o aumento anual do IUC destes veículos terá um limite de 25 euros, até que seja atingido o valor do imposto do respetivo escalão.

No caso de veículos importados, qual é a data de matrícula considerada para o cálculo do IUC?

Depende da proveniência do veículo. Se o veículo tiver sido adquirido num país da União Europeia, na Noruega, no Liechtenstein ou na Islândia, para efeitos de cálculo do IUC, considera-se a data que consta no certificado de matrícula. Caso o veículo seja proveniente de outro país, é assumida a data da primeira matrícula em Portugal.

Os restantes veículos também vão pagar mais IUC em 2024?

Sim. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê um aumento do IUC de 3% para todos os veículos sujeitos a este imposto.

Os automóveis elétricos também pagam IUC?

Não. Além dos veículos elétricos, também os tratores agrícolas, as ambulâncias e outros veículos de transporte de doentes, as viaturas do Estado, os veículos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os veículos de pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, estão, total ou parcialmente, isentos do pagamento do IUC.

Como pagar o IUC?

Existem duas possibilidades para efetuar o pagamento do IUC: através da Internet ou presencialmente (num dos balcões disponíveis para o efeito).

Se optar por pagar o imposto online, aceda ao Portal das Finanças, e escreva na área de pesquisa “IUC”. Selecione essa opção e depois clique em “Entregar Ano Corrente”. Escolha a categoria em que o seu veículo se enquadra e carregue em pesquisar para avançar. Selecione a matrícula do automóvel e depois clique em “Emitir documento”. O pagamento pode ser feito por multibanco, Mbway, homebanking ou num dos balcões dos CTT.

Em alternativa, pode dirigir-se a um dos balcões da Autoridade Tributária (AT). Nesse caso, tente agendar o atendimento, para evitar tempos de espera prolongados. Se preferir, também pode recorrer ao Espaço Cidadão. Não se esqueça de que para fazer o pagamento do IUC presencialmente tem de levar consigo o seu documento de identificação e os documentos do veículo.

Qual o prazo de pagamento?

Se comprar um veículo novo, num stand, o pagamento é efetuado nessa altura.  No caso de veículos importados ou em segunda mão, o pagamento do IUC deve ser realizado nos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal para o registo da viatura, isto no primeiro ano de matrícula.  Após esse primeiro ano, este imposto deve ser pago anualmente até ao último dia do mês de aniversário do veículo.

O que acontece se o imposto não for pago?

Em caso de pagamento do IUC fora do prazo, é emitida uma certidão de dívida, em que é aplicada a cobrança coerciva.  Com o pagamento em falta por 30 ou mais dias, a AT pode apreender o veículo.