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Quer saber se tem insuficiência económica?

Se pretende pedir um apoio social ou subsídio em que é obrigatório estar em situação de insuficiência económica, saiba, neste artigo, se cumpre esse requisito.

A atribuição ou manutenção de determinados apoios sociais ou subsídios, como a isenção de taxas moderadoras na saúde, depende de verificação da situação de insuficiência económica do requerente pela Autoridade Tributária (AT). Abaixo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre o conceito de insuficiência económica.

Quando é que uma pessoa se encontra em insuficiência económica?

Para alguém ser classificado como pessoa em situação de insuficiência económica – logo, com direito a diferentes apoios ou subsídios do Estado – é necessário pertencer a um agregado familiar cujo rendimento médio mensal não ultrapasse 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Em 2019, o valor do IAS foi fixado em 435,76 euros, colocando assim o valor máximo do rendimento médio mensal do agregado familiar, para o referido efeito, em 653,64 euros. Significa isto que, este ano, só é atribuída ou mantida a classificação de insuficiência económica a quem pertença a um agregado familiar com um rendimento médio mensal até 653,64 euros.

Como se calcula o rendimento médio mensal do agregado familiar?

Para se apurar o rendimento médio mensal do agregado familiar somam-se os rendimentos brutos anuais de todos os elementos do agregado familiar e divide-se o resultado dessa soma pelo número de elemento desse agregado familiar e por 12 meses.

Que rendimentos contam para o cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar?

O cálculo do rendimento médio mensal do agregado familiar tem em conta os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho dependente;
  • Empresariais e profissionais;
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Incrementos patrimoniais tal como considerados pela AT, incluindo o montante correspondente a 5% do valor patrimonial tributário dos imóveis de qualquer membro do agregado familiar, exceto quando se trata do que coincide com o domicílio fiscal;
  • Pensões;
  • Prestações sociais;
  • Apoios à habitação atribuídos com regularidade.

Que elementos do agregado familiar são considerados?

São considerados os mesmos elementos do agregado familiar que entram na declaração de IRS.

Como se processa a verificação da situação de insuficiência económica?

A pedido da entidade gestora do apoio social ou subsídio, a AT apura o rendimento médio mensal do agregado familiar em que o requerente se integra, para efeito de verificação da situação de insuficiência económica, de acordo com a informação constante da sua base de dados e a informação reportada pelos serviços da Segurança Social. Após esse apuramento, a AT transmite à entidade gestora do apoio social ou subsídio se o requerente cumpre, ou não, o critério.

É possível consultar a informação sobre a situação de insuficiência económica no Portal das Finanças?

Sim. No Portal das Finanças é possível ficar a saber se uma pessoa se encontra, ou não, em situação de insuficiência económica. Inclusivamente, são apresentados todos cálculos efetuados pela AT para esse efeito. Mas atenção, essa informação só está disponível para quem já tenha pedido um apoio ou subsídio em que um dos requisitos seja estar em situação de insuficiência económica. A partir daí, o processo é automático, sendo realizado anualmente.

Como se verifica essa informação no Portal das Finanças?

Para consultar a informação relativa à insuficiência económica no Portal das Finanças devem ser dados os seguintes passos:

1.º Passo

Aceder ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt e iniciar a sessão

2.º Passo

Fazer a autenticação, introduzindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso.

3.º Passo

Escrever no campo de pesquisa “insuficiência económica” e, de seguida, clicar na lupa.

4.º Passo

No único resultado da pesquisa, “Insuficiência económica para taxas moderadoras”, clique em “Aceder”.

5.º Passo

Escolher o ano civil relativamente ao qual se pretende saber se existe, ou não, insuficiência económica. Neste caso, é o ano mais recente.

6.º Passo

Consultar toda a informação relativa à situação de insuficiência económica. Caso esteja escrito “Sim” na coluna da insuficiência económica, essa classificação aplica-se a todos os elementos do agregado familiar e não apenas ao requerente.

Para verificar todas as contas efetuados pela AT basta clicar em “+Info”.

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