Subsídio de apoio ao cuidador informal principal: Quanto pode receber?

Desde o dia 1 de junho que as pessoas que prestam cuidados de forma permanente sem serem remuneradas, e que pertençam a um dos 30 concelhos aderentes ao projetos-piloto, podem pedir o subsídio de apoio ao cuidador informal.
Artigo atualizado a 09-07-2020
Subsídio de apoio ao cuidador informal

A implementação desta nova medida, prevista no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em julho de 2019, está a desenrolar-se através de 30 projetos-piloto, implementados em 30 concelhos do país. Assim, o subsídio de apoio ao cuidador informal principal será atribuído às pessoas a quem foi reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal Principal e que preencham os requisitos necessários.

Quem é considerado cuidador informal principal?

É um cuidador informal, que vive em comunhão de habitação, acompanha e cuida da pessoa em situação de dependência permanente. Também não pode receber qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que presta.

O que é preciso para ter direito ao subsídio de apoio?

É preciso que o cuidador e pessoa cuidada preencham alguns requisitos. Assim:

Cuidador:

  • Seja considerado cuidador informal principal;
  • Tenha entre 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice;
  • Viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada;
  • Preste cuidados de forma permanente;
  • Não exerça atividade profissional remunerada ou outro tipo de atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada;
  • Não se encontre a receber prestações de desemprego;
  • Não aufira remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
  • Cumpra a condição de recursos.

Pessoa cuidada:

  • Encontre-se numa situação de dependência de terceiros e necessitar de cuidados permanentes;
  • Não se encontre acolhida em resposta social ou de saúde, pública ou privada; 
  • Seja titular de uma das seguintes prestações:
    • Subsídio por assistência de terceira pessoa (SPATP);
    • Complemento por dependência de 2.º grau (CpD);
    • Complemento por dependência de 1.º grau (CpD), desde que, transitoriamente, se encontre acamado ou a necessitar de cuidados permanentes;
    • Complemento por dependência de 1.º e 2.º graus e subsídio por assistência de terceira pessoa atribuídos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Como calcular a condição de recursos?

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para ter direito a subsídios e apoios da Segurança Social.

No caso deste subsídio de apoio, os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 526,57 euros (1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS). Para calcular, siga os seguintes passos:

1. Apure os rendimentos de referência do agregado familiar

Para efeitos desta prestação, consideram-se todos os rendimentos do agregado familiar do cuidador informal principal. De fora ficam algumas prestações como o complemento por dependência de 1.º e 2º grau e subsídio por assistência a terceira pessoa.

Nota: Os rendimentos excluídos para cálculo do rendimento de referência serão, no entanto, contabilizados para apurar o valor do subsídio.

2. Aplique a seguinte escala de equivalência por cada elemento

Requerente1
Cada maior de idade0,7
Cada menor de idade0,5

O rendimento de referência resulta da soma de todos os rendimentos mensais do agregado familiar do cuidador informal, a dividir pelos elementos do seu agregado familiar.

Exemplo:

A família Martins é composta por três adultos e dois menores, com um rendimento mensal global de 1 000 euros

Família Martins
Rendimento de referência do agregado294,12 €
Escala de equivalênciaRendimentos
Maria Martins (adulto - requerente)1100 €
João Martins (adulto) 0,7900 €
Beatriz Silva (adulto - pessoa cuidada)0,70 €
Filipa Martins0,50 €
Pedro Martins0,50 €
Total3,41000 €

Divide-se o rendimento mensal do agregado familiar por 3,4 (1 pelo requerente, 0,7 por cada maior e 0,5 por cada menor = 3,4)

Resultado: O rendimento de referência da família Martins é  294,12 euros (1 000 € / 3,4). Como este rendimento é inferior a 526,57 euros, o cuidador informal principal pode pedir o subsídio de apoio.

Quanto irá receber de subsídio de apoio ao cuidador informal principal?

O valor do subsídio corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos considerados na determinação dos recursos do cuidador informal principal e da pessoa cuidada, e o valor de referência do subsídio (438,81 euros – o valor do IAS em 2020).

Exemplo:

Nesta família, a cuidadora informal principal (Maria Martins) recebe rendimentos de 100 euros. Já a pessoa cuidada (Beatriz Silva) recebe 190,61 euros (complemento por dependência de 2.º grau).

Valor de referência438,81 €
Rendimentos do cuidador100 €
Rendimentos da pessoa cuidada190,61 €
Total290,61 €
Montante do subsídio148,20 €

Assim:

100 euros (rendimentos do cuidador) + 190,61 euros (rendimentos da pessoa cuidada) = 290,61 euros

Logo: 

O montante do subsídio de apoio é 148,20 euros (438,81 € – 290,61 €).

Majoração do subsídio de apoio ao cuidador informal principal

O subsídio de apoio pode ser majorado em 23,48 euros, nas situações em que o cuidador informal principal esteja inscrito no regime do seguro social voluntário (SCV).

Exemplo:

Se a cuidadora informal principal da família Martins estivesse inscrita no SCV, a prestação do subsídio de apoio subiria para 171,68 euros (148,20 € + 23,48 €). Esta majoração apenas é aplicável durante o tempo em que pagar as contribuições.

Nota: A contribuição mensal dos cuidadores informais principais corresponde a 93,91 euros [ 21,4% (taxa contributiva dos CIP) x 438,81 € (escalão aplicável aos CIP)].

Como pedir o subsídio?

Pode ser feito online, através da Segurança Social Direta. Clique no menu “Família”, escolha a opção “Estatuto do cuidador informal” e, de seguida, “Pedir novo estatuto do cuidador informal”. Siga os seguintes passos:

  • Verifique que documentos que precisa para requerer o estatuto de cuidador informal;
  • Aceite as condições dispostas no final da página e clicar em Autorizo e certifico;
  • Assinale o tipo de estatuto que pretende solicitar:
  • Apresente o requerimento Mod. CI 1-DGSS, juntamente com os documentos nele indicados.

O subsídio pode acumular com:

  • Prestações por encargos familiares
  • Prestações no âmbito da maternidade, paternidade e adoção
  • Prestações por deficiência
  • Rendimento Social de inserção
  • Prestações por morte

 Não pode acumular com:

  • Prestações de desemprego
  • Prestações por doença
  • Pensão de invalidez absoluta
  • Pensões por doenças profissionais associadas à incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho
  • Prestações por dependência
  • Pensões de velhice, com exceção das pensões antecipadas.

 A acumulação do subsídio de apoio com pensão antecipada de velhice só é permitida:

  • Se o cuidador informal demonstrar que, à data do requerimento da pensão ou até 12 meses após essa data, a pessoa cuidada integrava o agregado familiar, e
  • Se a redução do valor dessa pensão, para efeito da aplicação do fator de sustentabilidade ou do fator de redução, foi superior a 20%.

Em que situações é que o subsídio é suspenso?

  • Se o cuidador informal deixar de prestar cuidados permanentes à pessoa cuidada por período superior a 30 dias
  • Se a pessoa cuidada for institucionalizada em resposta social ou em unidade da rede nacional de cuidados continuados integrados por um período superior a 30 dias. Exceção: se a pessoa cuidada for menor e o cuidador informal principal mantiver um acompanhamento permanente, o subsídio não é suspenso
  • Se a pessoa cuidada for internada em estabelecimento hospitalar por período superior a 30 dias.

Retoma do pagamento

Se a situação que determinou a suspensão deixar de se verificar, o pagamento do subsídio é retomado no mês seguinte àquele em que os serviços da segurança social tiverem conhecimento dessa situação.

Em que situações é o subsídio cessado?

Sempre que cesse o reconhecimento do estatuto do cuidador informal principal.Quais

Quais os 30 concelhos abrangidos pelos projetos-piloto:

O objetivo é que a medida seja alargada a todos os concelhos do país. Mas, para já, o subsídio de apoio ao cuidador informal principal apenas será atribuído àqueles que preencham os requisitos e residam nestes concelhos:

  • Alcoutim
  • Alvaiázere
  • Amadora
  • Arcos de Valdevez
  • Boticas
  • Cabeceiras de Basto
  • Campo Maior
  • Castelo de Paiva
  • Coruche
  • Évora
  • Figueira da Foz
  • Fundão
  • Grândola
  • Lamego
  • Mação
  • Matosinhos
  • Mértola
  • Miranda do Corvo
  • Moita
  • Montalegre
  • Mora
  • Moura
  • Penafiel
  • Portimão
  • Sabugal
  • Seia
  • Viana do Castelo
  • Vieira do Minho
  • Vila Real
  • Vimioso
Ler mais

Mais sobre

Apoios do Estado

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

Torne-se Associado

Saiba mais