Reforma: Saiba quando e como pedir a sua

Está a pensar na reforma e no descanso merecido depois de várias décadas de trabalho? Conheça as condições exigidas para começar a receber a pensão de velhice.

A partir dos 66 anos e três meses poderá começar a receber a sua pensão de velhice. Este é o limite mínimo de idade legal para passar à reforma. Mas existem exceções.

Saiba quando e como pedir a sua reforma

O que é a reforma?

A pensão de velhice, ou reforma, como normalmente é conhecida, é um direito de trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, beneficiários do Seguro Social Voluntário ou membros de Órgãos Estatutários. É um dos pilares do sistema de previdência nacional. O esforço de contribuições mensais para a Segurança Social, ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais, dá-lhe acesso a esta pensão (verbas mensais), que pode ser requerida a partir da idade legal de reforma.

Quem tem direito à pensão de velhice?

Assegurado o prazo de garantia (descontos para a Segurança Social) específico para cada caso, têm direito à reforma:

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato)
  • Membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores)
  • Trabalhadores independentes (a recibo verde)
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário

Quais as condições para pedir a reforma?

É necessário ter em conta dois elementos fundamentais: a idade e o histórico de contribuições para a Segurança Social. A idade da reforma está estipulada nos 66 anos e três meses de idade. No entanto, este patamar mínimo deverá ser alvo de aumentos graduais anuais, tendo em conta a esperança média de vida.

No que se refere às contribuições para a Segurança Social, os períodos mínimos exigidos são:

  • Trabalhadores por conta de outrem e independentes: pelo menos 15 anos de descontos (seguidos ou não)
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário: 144 meses

Não reúne os descontos necessários? Poderá ter direito à pensão social de velhice. Informe-se junto da Segurança Social sobre as condições necessárias para aceder a este apoio.

Quando e onde pedir a reforma?

O pedido de reforma pode ser feito três meses antes (ou menos) da data em que quer começar a receber a pensão. Pode fazê-lo presencialmente, nos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, ou online, através da Segurança Social Direta. Em alternativa, pode enviar o pedido por correio para a Segurança Social. Neste caso, além dos formulários, deve incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

Vive no estrangeiro? Nesse caso, o pedido de pensão deve ser feito na instituição de Segurança Social do país onde reside. Caso viva num país sem acordo internacional de Segurança Social com Portugal, deverá contactar o Centro Nacional de Pensões.

Há incompatibilidades com outras prestações sociais?

Sim. A pensão de velhice não pode ser acumulada com:

  • Subsídio de doença
  • Subsídio de desemprego
  • Pensão do Seguro Social Voluntário (ao descontar para os dois regimes – regime geral da Segurança Social e Seguro Social Voluntário – deve receber apenas uma pensão, tendo em consideração o total de descontos)

Caso a pensão de velhice resulte da conversão de uma pensão de invalidez absoluta, não poderá trabalhar, de todo, refere o Guia Prático da Segurança Social sobre Pensão de Velhice.

Nos casos de reforma antecipada, os trabalhadores por conta de outrem não podem acumular a pensão de velhice com remunerações de trabalho, durante um período de três anos, para a empresa onde trabalhavam.  Isto mesmo que o novo vínculo, após reforma antecipada, seja a recibos verdes.

Existem exceções para a idade de reforma?

Sim. De acordo com o Guia Prático da Segurança Social sobre Pensão de Velhice, a idade legal da reforma, de 66 anos e três meses, não se aplica nos seguintes casos:

  • Profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante. Por exemplo: mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira.
    Estes profissionais podem requerer a pensão de velhice antecipada, “nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade”. Contudo, têm sempre de “ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice”.
  • A idade de acesso à pensão de velhice fixa-se nos 65 anos para os beneficiários “impedidos legalmente de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além daquela idade”. Mas devem ter trabalhado, pelo menos, nos cinco anos civis imediatamente anteriores ao ano de início da pensão.
    É necessário apresentarem uma declaração que comprove a prestação de trabalho ou da atividade. Esta declaração é emitida pela entidade empregadora, pelo prestador do serviço, ou pela entidade beneficiária da atividade prestada.
  • Na data em que o beneficiário faça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em 4 meses por cada ano civil acima dos 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações. Mas atenção, a redução não pode resultar no acesso à pensão de velhice antes dos 65 anos.
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