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Animais em restaurantes: O que tem de saber

Da próxima vez que for jantar fora, gostava de levar o seu animal de estimação? A partir de maio já será possível.

Os animais de companhia podem, a partir de maio, acompanhar os donos a alguns estabelecimentos comerciais, como os restaurantes. Mas, de acordo com a legislação que permite a entrada de animais em restaurantes, é necessário que os responsáveis dos espaços autorizem e afixem a informação em local visível.

Animais em restaurantes

O que muda com a lei dos animais em restaurantes?

A partir de maio passa a ser possível levar animais de companhia a estabelecimentos comerciais, como restaurantes. Desde que respeitem as regras e que estejam tratados. Até à data, não é permitida a entrada de animais domésticos em espaços comerciais.

Só podem entrar cães e gatos?

A legislação não especifica as espécies que poderão, ou não, entrar nos restaurantes (desde que acompanhados pelos donos). Apenas refere que abrange os “animais de companhia”.

Todo os restaurantes são obrigados a aceitar animais de estimação?

Não. Para que os animais domésticos possam entrar nos restaurantes, estes têm que o autorizar. Além disso, os donos também têm de cumprir as obrigações legais.

Como saber se o restaurante autoriza a entrada de animais?

Os restaurantes que aceitem animais domésticos devem assinalar a sua vontade, através de um dístico, que deve estar afixado à entrada do mesmo e visível a todos.

O que são animais de companhia?

Segundo a legislação, animal de companhia é “qualquer animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente, no seu lar, para seu entretenimento e companhia”.

Existe algum limite de animais em restaurantes?

Sim. Os restaurantes podem limitar o número de animais que podem estar em simultâneo no espaço, por forma a salvaguardar o seu funcionamento.

Onde pode o animal circular?

Os restaurantes que permitam animais de companhia têm de ter uma área específica para os animais estarem, devidamente sinalizada. Os animais não podem circular nas zonas da área de serviço e nos locais onde estão expostos alimentos para venda.

Os animais podem estar soltos?

Não. Consoante as características dos animais, estes devem estar com trela curta ou devidamente acondicionados.

Mesmo que aceitem animais, os restaurantes podem recusar a entrada de algum animal?

Sim. Um animal com falta de higiene ou comportamento perigoso pode não ser aceite no estabelecimento comercial, ainda que a sua entrada seja permita pelo espaço.

 

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