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Precisa de ajuda para preencher o Modelo 1 do IMI?

A entrega do Modelo 1 do IMI é necessária para a inscrição na matriz predial e para a avaliação fiscal de um imóvel.
Saiba como preencher o Modelo 1 do IMI

Fez obras de melhoramento que alteraram a estrutura do seu imóvel? A sua casa deixou de ter como fim a habitação e passou a destinar-se à prestação de serviços? Ou quer pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT)? Nestes casos, tem de entregar o Modelo 1 do IMI nas Finanças.

Quando entregar o Modelo 1 do IMI?

O Modelo 1 do IMI deve ser entregue após a conclusão das obras de edificação e obtenção da licença de utilização para efeitos de inscrição na matriz predial (registo nas Finanças) e avaliação do VPT. Por norma, é o construtor que entrega este impresso, juntamente com a planta de arquitetura, entre outros documentos. Por isso, o proprietário não tem que se preocupar com esta obrigação fiscal.

No entanto, um imóvel pode não permanecer imutável durante a sua vida útil. Por exemplo, no caso de uma moradia, a área bruta de construção pode aumentar. Sempre que se verifique uma alteração no imóvel que influencie o seu VPT, o proprietário tem de entregar o Modelo 1 do IMI.

O proprietário deve igualmente preencher o Modelo 1 do IMI para pedir a reavaliação do VPT, se considerar que, com o passar do tempo, o imóvel desvalorizou.

Como preencher?

Se tem de entregar o Modelo 1 do IMI, explicamos como preencher esta declaração (na sua versão eletrónica) em apenas 10 passos.

  1. Entrar no Portal das Finanças

    No Portal das Finanças clique em “Serviços tributários” e selecione a opção “Cidadãos”. Na área “Serviços”, pressione o botão “Entregar” e, depois, escolha a opção IMI. Finalmente, clique em “Modelo 1 – Inscrição/Atualização de prédios”. Para aceder ao formulário deve ainda inserir o seu NIF e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

  2. Escolher modo de entrega

    Selecione a modalidade de entrega do Modelo 1 do IMI. Assinale a primeira opção se preferir fazer o preenchimento diretamente no Portal das Finanças (esta é a escolha recomendada pela AT no serviço de atendimento telefónico). Caso contrário, pode descarregar a “Aplicação IMI – Modelo 1”.

  3. Quadro inicial – Tipo Prédio a Avaliar

    No “Quadro inicial” do Modelo 1 do IMI indique o tipo de imóvel que pretende que seja reavaliado. Se for um apartamento, selecione a opção “Fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal”. Já se se tratar de uma moradia, escolha a opção “Prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscitáveis de utilização independente”.

  4. Quadro 1 – Elementos da Declaração

    Este quadro serve para indicar os elementos relativos ao proprietário. Em “Titular”, insira o seu NIF. Não se esqueça ainda de indicar o seu telefone e email nos campos respetivos. No campo “Motivo”, selecione a opção “Pedido de Avaliação”. De seguida, aparecerá um novo campo chamado “Subdivisão”. Aqui, escolha a hipótese “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”.

  5. Quadro 2 – Identificação Matricial

    Antes de começar a preencher este quadro, clique no botão “Adicionar” para acrescentar uma linha. Depois, complete os vários campos. Em “Tipo”, escolha entre “Urbano” e “Rústico”. Identifique ainda a “Freguesia” onde se localiza o imóvel (código composto por seis dígitos). Se não souber o código, pressione o botão com três pontos desenhados. Indique ainda o número de “Artigo” e a “Fração” do imóvel. Pode encontrar estas informações na sua caderneta predial. Os campos “Secção” e “Arv/Col” destinam-se a terrenos localizados fora dos centros urbanos.

  6. Quadro 3 – Proprietários, Usufrutuários ou Superficiários do Prédio

    Em “Fração”, introduza o código da fração (está na caderneta predial) e o seu NIF. Na área “Domicílio Fiscal”, em “Tipo”, se residir em Portugal indique “Território Nacional”. Nesse caso, não precisa de preencher o campo “País”. Em “Tipo de Proprietário” opte entre “Único proprietário”, “Comproprietário” (mais do que um proprietário), “Usufrutuário” ou “Superficiário”. No campo “Parte” indique a quota-parte de cada proprietário. Se existir um único proprietário, coloque 1/1. Já se houver dois proprietários, escreva 1/2. Selecione ainda “Bem casal”, se o imóvel pertencer também ao seu cônjuge e indique o respetivo NIF.

  7. Quadro 4 – Elementos do Prédio

    As informações pedidas neste quadro constam todas na caderneta predial.

  8. Quadro 5 – Caracterização

    O campo “Afetação” destina-se a identificar o tipo de utilização do imóvel: se é para habitação, comércio, etc. As informações pedidas nos restantes campos também podem ser encontradas na caderneta predial.

  9. Quadro 6 – Outros elementos

    Aqui, basta preencher os campos “Data da Licença de Utilização” (está na caderneta predial) e “Idade do Prédio”.

  10. Validar

    Antes de entregar o Modelo 1 do IMI pressione no botão “Validar” para verificar se existem erros de preenchimento. Se o formulário apresentar incorreções, deve corrigi-las.

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