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Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes: como funciona?

Conheça as regras do chamado subsídio por cessação de atividade – o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes.
Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes da Segurança Social

Desde 2013, os trabalhadores independentes a recibos verdes gozam de proteção no desemprego. Mas para receberem esta prestação social têm de cumprir alguns requisitos. Neste artigo, apresentamos as regras do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes (tecnicamente chamado de subsídio por cessação de atividade), com base num guia da Segurança Social.

O que é o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes?

De forma simplificada, é uma prestação em dinheiro paga mensalmente a trabalhadores independentes que passam recibos verdes em situação de desemprego por cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Quem pode ter acesso?

Está reservado para trabalhadores independentes a recibos verdes que sejam economicamente dependentes. Isto é, que 50% ou mais do valor total anual dos seus rendimentos provenientes da atividade independente sejam obtidos de uma única entidade contratante e que determinem o pagamento de contribuições à Segurança Social por parte dessa entidade.

Estão excluídos os trabalhadores independentes a recibos verdes que não sejam considerados economicamente dependentes, bem como pensionistas de invalidez e velhice e quem, à data da cessação do contrato de prestação de serviços, já puder pedir a pensão de velhice,

Quais as condições de atribuição?

As condições de atribuição do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes, são as seguintes:

  • Ser residente em Portugal;
  • Ter cessado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante. Ou seja, estar numa situação de desemprego involuntário;
  • Não estar a trabalhar. Se, à data em que cessou o contrato de prestação de serviços, mantiver o exercício de outra atividade profissional cujo rendimento seja inferior ao valor do subsídio por cessação de atividade, poderá ter direito ao subsídio parcial por cessação de atividade.
  • Ter sido considerado economicamente dependente de entidade contratante à data da cessação do contrato de prestação de serviços e no ano civil imediatamente anterior;
  • Cumprir o prazo de garantia. Isto é, ter 360 dias de exercício de atividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efetivo de contribuições para a Segurança Social, num período de 24 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços;
  • Estar inscrito, à procura de emprego, no centro de emprego da área onde vive.
  • Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias seguidos a contar da data da
    cessação do contrato de prestação de serviços. Esta contagem é interrompida em caso de baixa por doença por mais de 30 dias.

Durante quanto tempo é pago?

O período de atribuição do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes depende da idade do desempregado e do número de meses com descontos para a Segurança Social, desde a última situação de desemprego com direito a subsídio (ver tabela abaixo).

Quanto se recebe?

O montante mensal do subsídio depende da remuneração mensal, da idade do desempregado e do número de meses de descontos para a Segurança Social desde a última situação de desemprego. Há, no entanto, limites.

Desta forma, cada desempregado não pode receber, por mês:

  • Mais de duas vezes e meia do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 097,02 euros (em 2020), não podendo ultrapassar 75% do valor líquido da remuneração de referência (ver como se calcula na próxima pergunta). Note-se ainda que, em nenhuma circunstância, pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência.
  • Menos de uma vez o valor do IAS, isto é, 438,81 euros (em 2020). No entanto, nos casos em que 75% do valor líquido da remuneração de referência é inferior ao valor do IAS, aplica-se o menor dos seguintes valores: valor do IAS ou valor líquido da remuneração de referência.

Como se calcula?

O montante do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes é calculado através da seguinte fórmula matemática:

Valor do subsídio = remuneração de referência* x 65% x percentagem de dependência económica relativamente à entidade contratante.

*A remuneração de referência obtém-se somando todos os rendimentos brutos recebidos nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar do mês anterior àquele em que o beneficiário ficou desempregado a dividir por 12.

Para se obter o valor líquido da remuneração de referência retira-a à remuneração de referência o valor da taxa contributiva para Segurança Social a cargo do trabalhador (21,4%) e valor da taxa de retenção de IRS (constante das tabelas de retenção de IRS).

Exemplo:

Considere-se um trabalhador independente com uma remuneração mensal de 842,64 euros e uma dependência económica relativamente à entidade contratante de 100%. Para efeitos de aplicação da taxa de retenção de IRS, presuma-se ainda que é solteiro e não tem filhos.

1.º passo: calcular remuneração de referência

Remuneração de referência: 842,64 euros x 12 / 12 = 842,64 euros

2.º passo: calcular o valor do subsídio

 Valor do subsídio = 842,64 euros x 65% x 100% = 547,12 euros

3.º passo: calcular o valor líquido da remuneração de referência

Taxa contributiva = 21,4%
Valor da taxa contributiva para Segurança Social = 842,64 euros x 21,4% = 180,32 euros
Taxa de retenção na fonte = 10,4%
Valor da taxa de retenção de IRS = 842,64 euros x 10,4% = 86,63 euros
Valor líquido da remuneração de referência = 842,64 euros –180,32 euros – 86,63 euros = 575,69 euros

4.º passo: calcular 75% do valor líquido da remuneração de referência

 75% do valor líquido da remuneração de referência = 575,69 euros x 75% = 431,76 euros

 5.º passo: verificar os limites ao subsídio

Da aplicação da fórmula de cálculo do subsídio chegou-se a um valor de 547,12 euros. Contudo, como já explicado acima, esta prestação social não pode ultrapassar 75% do valor líquido da remuneração de referência, que, neste caso, corresponde a 431,76 euros, nem ser inferior ao valor do IAS (438,81 euros, em 2020). Decorre ainda da aplicação dos limites que, quando 75% do valor líquido da remuneração de referência é inferior ao valor do IAS, aplica-se o menor dos seguintes valores: valor do IAS ou valor líquido da remuneração de referência. Como o valor do IAS é inferior ao valor líquido da remuneração de referência (575,69 euros), neste exemplo, o trabalhador independente tem direito a um subsídio correspondente ao valor do IAS, ou seja, 438,81 euros.

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