Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes: como funciona

É trabalhador independente a recibos verdes? Saiba se tem direito a subsídio de desemprego. Explicamos ainda como calcular o valor e a duração.
Artigo atualizado a 13-01-2022

Desde 2013, os trabalhadores independentes que emitem recibos verdes gozam de proteção social no desemprego. Mas para beneficiarem desta prestação social têm de cumprir alguns requisitos. Neste artigo, apresentamos as regras do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes a recibos verdes, designado de subsídio por cessação de atividade pela Segurança Social.

O que é o subsídio por cessação de atividade?

De forma simplificada, o subsídio por cessação de atividade consiste numa prestação em dinheiro paga mensalmente a trabalhadores independentes que emitem recibos verdes e se encontram em situação de desemprego devido a cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Quem pode ter acesso ao subsídio por cessação de atividade?

Está reservado a trabalhadores independentes a recibos verdes que prestam os seus serviços maioritariamente a uma entidade e que dela recebem mais de 50% dos seus rendimentos anuais, obrigando-a a fazer contribuições para a Segurança Social. São os chamados trabalhadores independentes economicamente dependentes.

Quais as condições de atribuição?

O trabalhador independente a recibos verdes deve cumprir as seguintes condições para receber o subsídio por cessação de atividade:

  • Ter cessado o contrato de prestação de serviços involuntariamente.
  • Ser considerado economicamente dependente de uma entidade à data da cessação do contrato de prestação de serviço e também no ano civil imediatamente anterior.
  • Cumprir o prazo de garantia. Isto é, nos 24 meses anteriores à data da cessação do contrato de prestação de serviços, ter 360 dias de exercício de atividade independente economicamente dependente, com as respetivas contribuições pagas.
  • Estar inscrito no centro de emprego da sua área de residência.

Durante quanto tempo se recebe?

A duração do subsídio por cessação de atividade depende da idade do trabalhador independente a recibos verdes e do número de meses que descontou para a Segurança Social desde a última situação de desemprego com direito a subsídio.

Idade do BeneficiárioN.º de meses com
descontos para a SS
Durante quanto tempo recebe
N.º de diasAcréscimo
Menos de 30
anos
Menos de 15 150+30 dias por cada 5 anos com registo
de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e
inferior a 24
210
Igual ou superior a 24330
Igual ou superior
a 30 anos e
inferior a 40 anos
Menos de 15 180+30 dias por cada 5 anos com registo
de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e
inferior a 24
330
Igual ou superior a 24420
Igual ou superior
a 40 anos e
inferior a 50 anos
Menos de 15 210+45 dias por cada 5 anos com registo
de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e
inferior a 24
360
Igual ou superior a 24540
Mais de 50 anosMenos de 15 270+ 60 dias por cada 5 anos com registo
de remunerações nos últimos 20 anos
Igual ou superior a 15 e
inferior a 24
480

Qual o valor?

O valor mensal do subsídio por cessação de atividade varia consoante a remuneração de referência do trabalhador e sua dependência económica face à entidade à qual prestava grande parte dos seus serviços.

No entanto, o valor mensal a receber não pode ultrapassar:

  • Duas vezes e meia o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2022, esse limite máximo é de 1 108 euros.
  • 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base ao cálculo do subsídio, com o limite máximo de duas vezes e meia o valor do IAS.

Além disso, não pode ser inferior ao valor do IAS (443,2 euros, em 2022). Porém, se 75% do valor líquido da remuneração de referência for inferior ao valor do IAS, o valor mensal do subsídio por cessação de atividade é igual ao menor dos seguintes valores: valor do IAS ou valor líquido da remuneração de referência.

Como é calculado o subsídio por cessação de atividade?

O valor mensal do subsídio por cessação de atividade é calculado através da seguinte fórmula matemática:

Valor mensal do subsídio = remuneração de referência x 65% x percentagem de dependência económica de entidade

Para calcular a remuneração de referência somam-se os rendimentos recebidos nos últimos 12 meses até dois meses antes de cessar o contrato de prestação de serviços e divide-se o total por 12

O valor líquido da remuneração de referência obtém-se subtraindo à remuneração de referência a contribuição para Segurança Social a cargo do trabalhador (à taxa de 21,4%) e o IRS (à taxa aplicável constante das tabelas de retenção de IRS).

Exemplo

Considere o seguinte exemplo:

Trabalhador solteiro e sem filhos | Rendimento mensal bruto de 842,64 euros | Dependência económica de entidade de 100%

1.º passo: calcular remuneração de referência

Remuneração de referência = Rendimento mensal bruto x 12 : 12 = 842,64 € x 12 : 12 = 842,64 €

2.º passo: calcular o valor mensal do subsídio

Valor mensal do subsídio = Remuneração de referência x 0,65 x Percentagem de dependência económica de entidade = 842,64 € x 0,65 x 1 = 547,72 €

3.º passo: calcular o valor líquido da remuneração de referência

Valor líquido da remuneração de referência = Remuneração de referência – (Contribuição para a Segurança Social à taxa de 21,4% +IRS à taxa de 10,1%) = 842,64 € – (180,32 € + 85,11 €) = 577,21 €

4.º passo: calcular 75% do valor líquido da remuneração de referência

75% do valor líquido da remuneração de referência = Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 577,21 € X 0,75 = 432,91 €

5.º passo: verificar os limites ao subsídio

O valor mensal do subsídio por cessação de atividade excede 75% do valor líquido da remuneração de referência. Por sua vez, 75% do valor líquido da remuneração de referência é inferior ao valor do IAS.

Deste modo, o valor mensal do subsídio deve ser igual ao menor de dois valores: valor do IAS ou valor líquido da remuneração de referência. Conclui-se assim que, no caso deste trabalhador fictício, o valor mensal do subsídio é igual ao valor do IAS, isto é, 443,2 euros, em 2022.

Ler mais

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

Torne-se Associado

Saiba mais