Pernoita e estacionamento de autocaravanas: O que muda em 2021?

Há novas regras para a pernoita e aparcamento de autocaravanas. Se é praticante, leia este guia prático que irá ajudá-lo a permanecer do lado certo da lei e evitar coimas desagradáveis.
Artigo atualizado a 11-01-2021
Fique a conhecer as regras de aparcamento, pernoita e estacionamento autocaravanas.

Viajar de autocaravana oferece liberdade, mas é importante conhecer as regras e restrições para poder seguir caminho por Portugal, respeitando a sociedade e o ambiente. Neste artigo, abordarmos as alterações ao Código da Estrada que têm implicações para os praticantes desta modalidade. Fique a conhecer as regras de aparcamento, pernoita e estacionamento de autocaravanas.

Onde pode estacionar a autocaravana?

À luz do Código da Estrada, uma autocaravana é considerada um veículo ligeiro. Assim sendo, é possível estacionar estas viaturas na via pública, nos locais apropriados para esse efeito, desde que respeite as regras de estacionamento do Código da Estrada.

Onde pode aparcar a autocaravana?

Em primeiro lugar, é preciso perceber o que é o aparcamento e qual a diferença face ao estacionamento de autocaravanas. Assim, de acordo com o Código da Estrada:

  • Estacionamento é a imobilização de um veículo que não constitua paragem (imobilização do veículo por determinado período de tempo, para, por exemplo, deixar entrar ou sair passageiros) e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação;
  • Aparcamento é o estacionamento do veículo – neste caso a autocaravana – com ocupação de espaço superior ao perímetro do lugar de estacionamento. Ou seja, se, ao estacionar a autocaravana, ultrapassar o perímetro do delineado do estacionamento está sujeito coima. Pois, à luz das novas regras, é considerado aparcamento.

Em resumo: é possível estacionar a autocaravana em qualquer estacionamento público, até 30 dias, desde que em conformidade com o Código da Estrada. No entanto, se quer parar a autocaravana à vontade, sem se preocupar com a dimensão do estacionamento e ter a possibilidade de abrir a janela ou colocar o degrau retrátil para baixo sem infringir a lei, terá que se dirigir para uma Estação de Serviço de Autocaravanas (ESA) ou para uma Área de Serviço de Autocaravanas (ASA).

Onde pode pernoitar na autocaravana?

Desde janeiro de 2021 que apenas é possível pernoitar no interior da autocaravana em locais expressamente autorizados para o efeito. Fora desses locais, a pernoita está proibida. Segundo as novas regras do Código da Estrada, a pernoita é definida como “a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21h de um dia e as 7h do dia seguinte”.

Ou seja, se tem a autocaravana estacionada na via pública, mesmo que esteja a cumprir as regras de estacionamento, não pode estar no seu interior entre as 21h da noite e as 7h da manhã seguinte, independentemente de estar acordado ou a dormir.

Quais as penalizações?

A coima por aparcar ou pernoitar fora dos espaços próprios pode ser aplicada entre os 60 aos 300 euros. Este valor aumenta caso o faça em áreas da Rede Natura 2000 e/ou áreas protegidas. Nestas situações, a coima ascende para entre 120 a 600 euros.

Como saber onde pode pernoitar?

Para evitar dissabores, deve pernoitar em locais próprios, como as Áreas de Serviço para Autocaravanas. As ASA são espaços destinados exclusivamente a autocaravanas e que devem estar sinalizadas como tal. Podem ou não disponibilizar acesso a eletricidade, no entanto, por lei, têm de estar equipadas com uma ou mais estações de serviço, onde os autocaravanistas possam:

  • Escoar as águas residuais;
  • Esvaziar e lavar o WC químico;
  • Despejar as cassetes sanitárias;
  • Abastecer de água potável;
  • Despejar os resíduos sólidos urbanos.

Aqui podem estacionar e pernoitar por um período não superior a três dias (72 horas).

Porém, se o objetivo é descansar uns dias, estar à vontade, abrir o toldo e colocar mesas e cadeiras no exterior, então deve dirigir-se a um parque de campismo ou de autocaravanismo.

Pode acampar em qualquer lugar?

Não. Acampar – colocar material de campismo no exterior da autocaravana – fora dos locais próprios (parques de autocaravanas, de campismo ou ASA) é proibido. No entanto, se quer realizar um acampamento ocasional, mais conhecido como campismo selvagem, terá de obter uma licença junto da câmara municipal.

Pernoita, aparcamento e estacionamento de autocaravanas: 5 ferramentas úteis

Se vai viajar de autocaravana, conheça seis dicas importantes e informe-se dos locais onde pode aparcar e pernoitar à vontade. Conheça alguns sites e aplicações que o ajudarão a descobrir o melhor local para relaxar em família:

  • Áreas de Serviço para Autocaravanas. Site da CampingCar Portugal no qual pode descobrir as Áreas de Serviço na zona onde está, o preço e os serviços disponíveis.
  • Rede de Acolhimento ao Autocaravanismo na Região do Algarve. Site que reúne a oferta qualificada de espaços para o acolhimento de autocaravanas na Região do Algarve.
  • Parques de campismo. Área do site Visit Portugal na qual pode conhecer os parques de campismo em Portugal. Pode fazer a triagem por região, zona e características que procura.
  • Portugal Easy Camp. Rede de agro-turismo que reúne espaços rurais (quintas vitivinícolas, agrícolas ou pecuárias) onde pode pernoitar a convite do produtor, em troca da aquisição de produtos da quinta.
  • Park4night. Trata-se de uma app para encontrar locais para pernoitar, aparcar e estacionar. Basta selecionar o local e sincronizar com o GPS do seu smartphone.
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