Para efeitos fiscais consideram-se pessoas portadoras de uma deficiência aquelas que apresentam um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovado por um atestado médico de incapacidade multiuso. Neste artigo, explicamos-lhe quais as deduções à coleta de IRS previstas especificamente para estes cidadãos, que constam nos artigos 84.º e 87.º do Código do IRS.

Deduções à coleta de IRS para pessoas portadoras de deficiência

Por membro do agregado familiar

Desde logo, cada sujeito passivo (quem recebe rendimentos) com deficiência tem direito a uma dedução à coleta equivalente a quatro vezes o valor do IAS*, ou seja, 1 900 euros. Se o sujeito passivo for deficiente das Forças Armadas, à dedução de 1 900 euros acresce outra correspondente a uma vez o valor do IAS, isto é, 475 euros, totalizando um abatimento à coleta de 2 375 euros (1 900 euros + 475 euros).

Por cada dependente portador de deficiência, pode ser descontada à coleta de IRS uma dedução igual a duas vezes e meia o valor do IAS (1 187,50 euros). A mesma dedução aplica-se a cada ascendente portador de deficiência que viva em casa do sujeito passivo e não receba um rendimento superior à pensão mínima do regime geral.

Caso o sujeito passivo ou dependente possua um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%, devidamente comprovado, acresce, a título de despesas de acompanhamento, uma dedução equivalente a quatro vezes o IAS (1 900 euros).

O que fazer?

As deduções à coleta de IRS por membro do agregado familiar são automáticas. No momento do preenchimento da declaração de IRS, basta indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) do elemento do agregado familiar portador de deficiência e o respetivo grau de invalidez, que deve ser comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Despesas e contribuições

São ainda dedutíveis à coleta de IRS as seguintes despesas e contribuições:

• 30% das despesas efetuadas com a educação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, sem limite;
• 30% das despesas efetuadas com a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, sem limite;
• 25% das contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15% da coleta;
• 25% dos prémios de seguro de vida pagos que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, com o limite de 15% da coleta;
• 25% das contribuições pagas para reforma por velhice, com o limite de 65 euros, por cada sujeito passivo não casado ou separado judicialmente, ou 130 euros, por cada sujeito passivo casado ou não separado judicialmente. Esta dedução à coleta de IRS depende de o benefício ser garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato;
• 25% das despesas com lares, com o limite de 403,75 euros. Esta dedução abrange encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como os encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau que não possuam rendimentos superiores retribuição ao salário mínimo.

*Até que o valor do IAS – atualmente em 438,81 euros – atinja o valor do salário mínimo em vigor em 2010 (475 euros), as deduções à coleta para pessoas portadoras de deficiência são indexadas a este último valor, como determina o artigo 98.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011).

O que fazer?

Para beneficiar das deduções de despesas e contribuições para pessoas portadoras de deficiência é necessário que constem de fatura, fatura-recibo ou recibo (ou outro documento, quando o fornecedor dos bens ou prestador dos serviços esteja dispensado da obrigação de emitir fatura, fatura-recibo ou recibo) comunicados à AT, com o NIF do sujeito passivo ou membro do agregado familiar.

Tome nota!

As pessoas portadoras de deficiência beneficiam ainda das deduções à coleta de IRS previstas para a generalidade dos cidadãos.